Crédito agrícola
- Acórdão Nº 0004737-15.2010.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
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Acórdão nº 166 de Tribunal Pleno, 6 de Septiembre de 2001
- Inquérito. Queixa. Parlamentar querelado. Emenda Constitucional nº 1/1969, art. 32. 3. Alegação de difamação e injúria. 4. Decadência recusada. 5. Afirmações de parlamentar, no recinto da Câmara dos Deputados, debatendo fatos, relativos à agricultura e ao crédito agrícola, com o titular da Pasta. 6. Situação em que não ficou caracterizada intenção do querelado de ferir a honra do querelante....
... AGRÍCOLA, ATO DE PRIVILÉGIO, DENÚNCIA, COMPROVAÇÃO, FATOS // ... INEXISTÊNCIA, ... -
Acórdão nº 166 de Tribunal Pleno, 6 de Septiembre de 2001
- Inquérito. Queixa. Parlamentar querelado. Emenda Constitucional nº 1/1969, art. 32. 3. Alegação de difamação e injúria. 4. Decadência recusada. 5. Afirmações de parlamentar, no recinto da Câmara dos Deputados, debatendo fatos, relativos à agricultura e ao crédito agrícola, com o titular da Pasta. 6. Situação em que não ficou caracterizada intenção do querelado de ferir a honra do querelante....
... AGRÍCOLA, ATO DE PRIVILÉGIO, DENÚNCIA, COMPROVAÇÃO, FATOS // ... INEXISTÊNCIA, ... - Acórdão nº 8873 de Tribunal Pleno, 6 de Septiembre de 1961
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Decisão Monocrática nº 70085507010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 27-01-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE NUMERÁRIO DESTINADO AO ADIMPLEMENTO DE CONTRATO PARA CUSTEIO AGRÍCOLA. INCIDÊNCIA DO ART. 833, IV DO CPC. VALOR UTILIZADO NO SUSTENTO DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA. Caso em que o executado demonstrou que o numerário objeto de constrição judicial tinha como origem a venda de produto agrícola e destinava-se ao adimplemento de cédula...
... DE NUMERÁRIO DESTINADO AO ADIMPLEMENTO DE contrato para CUSTEIO AGRÍCOLA. INCIDÊNCIA DO ART. 833, IV DO CPC. VALOR UTILIZADO NO SUSTENTO DO ... de produto agrícola e destinava-se ao adimplemento de cédula de crédito bancário. Considerando que a atividade agrícola que serve como sustento ... -
Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... agrícola, comercialização ou transporte de produto geneticamente modificado que ... ção em linha de financiamento em estabelecimento oficial de crédito; ... XI - intervenção no estabelecimento; ... XII - ...
- Safra está fora do ajuste fiscal, diz kátia
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Acórdão Nº 0068193-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 31-05-2023
... JUSTIÇA DE NÃO INCIDÊNCIA DO CDC NOS CONTRATOS DE ... CRÉDITO BANCÁRIO QUE VISAM O FOMENTO DA ATIVIDADE ... AGRÍCOLA. 3. GRANDE ...
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Acórdão Nº 0017417-93.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-05-2022
... ): Frederico Puertas Xander, Lidia Puertas Xander e COOPERATIVA DE CREDITO, ... POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP ... ARGUIÇÃO DE QUE A FINALIDADE PARA ... ADQUIRIR MÁQUINA AGRÍCOLA NÃO ENSEJA EM ... APLICAÇÃO DA NORMA DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ...
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Acórdão nº 1.0325.19.001431-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. DÍVIDA RURAL. ALONGAMENTO. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. PRESENÇA. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência poderá ser liminarmente deferida quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
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Acórdão nº 1.0325.19.002092-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. DÍVIDA RURAL. ALONGAMENTO. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. PRESENÇA. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência poderá ser liminarmente deferida quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
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Acórdãos nº 0005530-34.2011.8.26.0637 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... Embargos à execução de cédula de crédito rural. Embargos julgados parcialmente procedentes. Pretensão ... Precedentes. Recurso provido. -Cooperativa Agrícola. Concessão de crédito para aquisição de insumos ...
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Acórdãos nº 0000706-42.2014.8.26.0341 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 4 de Diciembre de 2017
... ção, as instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer das suas modalidades, para ...
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Acórdão Nº 0300922-50.2018.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA FOMENTO DE ATIVIDADE AGRÍCOLA - CONTRATAÇÃO DO SEGURO PROAGRO MAIS - PERDA DA LAVOURA EM FACE DE EVENTOS CLIMÁTICOS - REGRAS DE ZONEAMENTO AGRÍCOLA NÃO RESPEITADAS PELO PRODUTOR - PREVISÃO DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE - LEGALIDADE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - SENTENÇA...
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Juro baixo favorece renda fixa livre de IR
Letras de Crédito Imobiliário e Agrícola oferecem rendimento mais alto, mas apresentam ...
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Acórdão nº 0000491-69.2012.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS ... À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL ... FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. ESTIAGEM ... PROLONGADA. ELEMENTO TE AO RISCO ... DA ATIVIDADE AGRÍCOLA. INAPLICABILIDADE ... DA TEORIA DA IMPREVISÃO. IMPOSSIBILIDADE ... DE ...
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Acórdão nº 2007/0020005-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATORA:MINISTRA ELIANA CALMONRECORRENTE:COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL - MASSA FALIDAREPR. POR :ROLFF MILANI DE ... que, regendo-se a liquidação judicial da cooperativa de crédito por legislação própria (Lei 5.764/71), sem previsão de exclusão da ...
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Acórdãos nº 0005752-68.2012.8.26.0539 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 26 de Noviembre de 2015
... Novo Código Florestal que prevê a concessão de crédito agrícola somente para proprietários de imóveis rurais que ...
- Acórdão Nº 0301373-50.2019.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
- Acórdão Nº 0300285-71.2016.8.24.0047 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
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Acórdão nº 50076562420208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DE ITATIBA DO SUL - CRESOL ... em tela, sob o fundamento de tratar pacto com finalidade rural/agrícola e, sendo assim, determinada a limitação da taxa de juros moratórios de ...
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Acórdão Nº 5000001-19.2020.8.24.0077 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA FINANCIAMENTO DE ATIVIDADE AGRÍCOLA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REVISÃO QUE É POSSÍVEL EM FACE DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. ARTS. 6º, INCISOS IV E V, E 51, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS, SUA CAPITALIZAÇÃO E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA QUE FORAM MANTIDOS NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE
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Acórdão nº 1.0694.15.005407-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVAS ORAL E PERICIAL - DESNECESSIDADE - FINANCIAMENTO DE ATIVIDADE AGRÍCOLA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REGULARIDADE - ENCARGOS MORATÓRIOS. 1- A apelação conterá a exposição do fato e do direito com motivação...
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Acórdão nº 1.0694.15.005407-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVAS ORAL E PERICIAL - DESNECESSIDADE - FINANCIAMENTO DE ATIVIDADE AGRÍCOLA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REGULARIDADE - ENCARGOS MORATÓRIOS. 1- A apelação conterá a exposição do fato e do direito com motivação...
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Acórdãos nº 1003246-03.2015.8.26.0344 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... : Ernani Desco Filho AÇÃO MONITÓRIA Cédula de crédito Indeferimento da assistência judiciária gratuita ... Cédula de crédito Financiamento de atividade agrícola Contrato com previsões específicas aplicáveis à ...