credito imobiliario caixa
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...ções financiadas por operações de crédito ao setor público, conforme hipóteses definidas ..., pelas sociedades de crédito imobiliário, pelas companhias hipotecárias, por órgãos ...2.desta Lei será efetuada pela Caixa Econômica Federal - CEF. #Redação dada pela ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
...CAPÍTULO II Da letra de crédito imobiliário. ARTIGO 12. Os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e demais ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... líquido do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas ... investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidora de Título ..., mediante convênio celebrado com a Caixa Econômica Federal. § 3° A alienação do ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
..., de regularização fundiária ou de crédito fundiário sem consentimento de seu órgão ..., na administração do patrimônio imobiliário das áreas não afetadas à regularização ... Patrimônio da União (SPU), a contratar a Caixa Econômica Federal, independentemente de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência ..., de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, to e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
...§ 4.- Os órgãos referidos no § 1º dêste artigo que possuam unidades residenciais em Brasília, conjuntamente com a Caixa Econômica Federal de Brasília, submeterão à aprovação do Presidente da República, por intermédio do Ministro do Planejamento e Coordenação ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ... jurídicas o Fundo de Investimento Imobiliário nas condições previstas no § 2 do art. 752 ... declaratório e contra a exigência de crédito tributário serão reunidas em um único ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural;. #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, ... de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, inclusive associação de poupança e ...
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Carteira de crédito imobiliário da Caixa atinge R$ 500 bi em outubro
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse hoje que a carteira de crédito imobiliário do banco atingiu R$ 500 bilhões em outubro. Em janeiro de 2019, essa carteira era de R$ 441 bilhões. Segundo Guimarães, houve um crescimento da...
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Caixa reduz crédito imobiliário com fgts
BRASÍLIA A Caixa Econômica Federal decidiu reduzir o ritmo de concessão do crédito imobiliário até fim do ano. A medida atinge, principalmente, os financiamentos com recursos do FGTS. Neste mês, a instituição, que é líder no segmento, já pisou no fre...
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Em vigor
Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Título s e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.
...O fundo deverá distribuir a seus quotistas, no mínimo, noventa e cinco por cento dos lucros auferidos, apurados segundo o regime de caixa, com base em balanço ou balancete semestral encerrado em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano. ". "Art. 16-A. Os rendimentos e ganhos líquidos ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7211, DE 16 DE JULHO DE 1984. Autoriza a Admissão, pela Caixa Economica Federal, Dos Empregados das Extintas Empresas Delfin Rio S.a. Credito Imobiliario e Delfin S.a. Credito Imobiliario, em Situação de Liquidação Extrajudicial, Decretada Pelo Banco Central do Brasil, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
...2º desta Lei será efetuada pela Caixa Econômica Federal - CEF. ... o saldo devedor do financiamento imobiliário, em caso de morte e invalidez permanente, e as ... financiadas por meio de operações de crédito ao setor público, conforme hipóteses definidas ...
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Em busca de crédito imobiliário? Bancos privados despontam como alternativa, enquanto Caixa trava liberações
Agência O Globo -Ficou mais difícil para muitas famílias obter financiamento para comprar a casa própria neste fim de ano. Isso porque, segundo imobiliárias e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ), a Caixa Econômic...
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Em busca de crédito imobiliário? Bancos privados despontam como alternativa, enquanto Caixa trava liberações
Agência O Globo -Ficou mais difícil para muitas famílias obter financiamento para comprar a casa própria neste fim de ano. Isso porque, segundo imobiliárias e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ), a Caixa Econômic...
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Caixa: Contratação de crédito imobiliário com recursos da poupança salta 103%
As contratações de crédito imobiliário da Caixa com recursos da poupança (SBPE) totalizaram, no primeiro trimestre de 2021, R$ 16,1 bilhões, um crescimento de 103,1% em relação ao primeiro trimestre de 2020. Só em março, foram R$ 7,2 bilhões, volume...
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Caixa lança linha de crédito imobiliário com juros fixos
Em uma ofensiva do governo para estimular a economia, sobretudo o setor da construção civil, a Caixa Econômica Federal lançou ontem o crédito habitacional com juros fixos. Disponível nas agências a partir de hoje, a linha é inédita e permitirá a comp...
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Caixa dobra volume de crédito imobiliário em janeiro, diz presidente
A Caixa Econômica Federal divulgou nesta sexta-feira (04) que emprestou R$ 11,6 bilhões em crédito imobiliário em janeiro. O volume representou aumento de 100,7% em relação ao mesmo período do ano ano passado. Os números foram apresentados pelo presi...
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Caixa vai reabrir linha de crédito imobiliário
BRASÍLIA A Caixa Econômica Federal reabre no dia 2 de janeiro a linha habitacional Pró-cotista, destinada aos trabalhadores que têm conta no FGTS. A modalidade, que oferece juros mais baratos (de 8,66% ao ano), foi suspensa no primeiro semestre de 20...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... da atual Superintendência da Moeda e do Crédito, e criado em substituição, o Conselho ... com as sociedades de crédito imobiliário, sob orientação, autorização, coordenação e ... meio circulante inclusive as exercidas pela Caixa de Amortização para o Conselho Monetário ...
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Caixa fará novas exigências para oferecer redução de juros no crédito imobiliário. Entenda
Agência O Globo -Com a taxa básica de juros — a Selic — em 9,25% ao ano e projeção para novos aumentos ao longo do ano, a Caixa Econômica Federal (CEF) vai promover alterações nas condições para concessão de crédito imobiliário. O banco negou que est...
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Caixa registra alta de 21% no crédito imobiliário em 2021
Agência O Globo -A Caixa anunciou nesta quarta-feira que a concessão de crédito imobiliário em 2021 foi de R$ 140,6 bilhões, 21% acima do registrado no ano anterior.Esses recursos financiaram em torno de 616 mil unidades habitacionais. Segundo a inst...
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Caixa ofertará crédito imobiliário atrelado à correção da poupança, diz Guimarães
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou nesta quinta-feira que, a partir de primeiro de março, a instituição passará a ofertar uma nova linha de crédito imobiliário atrelada à correção da poupança mais um spread. O orçamento inicial dessa no...
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Caixa reduz juros do crédito imobiliário e do cheque especial
A Caixa Econômica Federal anunciou, ontem, mais uma redução nos juros cobrados no crédito imobiliário e no cheque especial. A taxa para financiamento habitacional passará de 6,75% mais TR (Taxa Referencial, hoje zerada) para 6,50% mais TR ao ano, na ...
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Caixa reduz juro do crédito imobiliário para 6,75%, menor do mercado
A Caixa Econômica Federal anunciou, pela segunda vez neste mês, a redução das taxas de juros para o crédito imobiliário. A partir do próximo dia 6 de novembro, a taxa máxima cairá de 9,5% para 8,5% ao ano, para imóveis residenciais enquadrados nos si...