credito imobiliario caixa
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... ção no capital de cooperativas de crédito, bem como em centrais de compras, bolsas de ... , de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, to e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, ...
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Acórdão Nº 0020773-88.2014.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-12-2017
EMENTA HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS DE TRABALHO REPASSADOS À CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. UNICIDADE CONTRATUAL. 1. Nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, ocorre sucessão trabalhista quando há transferência da unidade econômico-jurídica da empresa, capaz de afetar o contrato de trabalho do empregado. 2. Ainda que a liquidação...
... JOSE FERLIN D'AMBROSOEMENTA HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. TRATOS DE TRABALHO REPASSADOS À CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES ... -
Acórdão nº 1998.01.00.038940-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Diciembre de 2006
... APELANTE: MUTUAL APETRIM - CREDITO IMOBILIARIO S/A ... ADVOGADO: RAIMUNDO FREITAS DE ALCANTARA FILHO ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: SILVANA DE ...
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Acórdão nº 1998.01.00.038940-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Diciembre de 2006
... APELANTE: MUTUAL APETRIM - CREDITO IMOBILIARIO S/A ... ADVOGADO: RAIMUNDO FREITAS DE ALCANTARA FILHO ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: SILVANA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010335220124058000), 17-11-2020
PROCESSO Nº: 0801033-52.2012.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: APEAL CREDITO IMOBILIARIO SA ADVOGADO: Juliana Ferreira De Melo e outros RECORRENTE ADESIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: APEAL CREDITO IMOBILIARIO SA ADVOGADO: Juliana Ferreira De elo e outros RECORRENTE ADESIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSISTENTE: UNIÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054265120164058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0805426-51.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DALTON FRANCISCO DE ARAUJO ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Antonio ... CONTRATO PARTICULAR DE ABERTURA DE CRÉDITO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00024671220124058000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0002467-12.2012.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALFREDO MARCO ANTONIO PRESSER JUNIOR e outro ADVOGADO: Lucélia Morais De Brito Sampaio e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar
... Morais De Brito Sampaio e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Pedro Jose ... financiado com base no Programa Carta de Crédito, regulamentado pelas normas do Conselho Curador ... CÍVEL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSOS DO FGTS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... a) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou ... a) Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a sua ... investimento, sociedade de crédito imobiliário, sociedade corretora de títulos, valores ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... VI – operações de crédito de iniciativa da União firmadas com organismos ... o inciso I do caput será efetuada pela Caixa Econômica Federal, quando destinados a: ... I ... á regras para que o empreendedor imobiliário invista em redes de distribuição de energia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08127242620204050000), 07-04-2021
PROCESSO Nº: 0812724-26.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE SERGIPE SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE AÇÃO ANULATÓRIA DE HIPOTECA E EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL CONTIDO NA GARANTIA HIPOTECÁRIA. POSSIBILIDADE DE...
... PROMOTION QUATRO SPE EMPREENDIMENTOS LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por meio da qual ... decorrência do contrato de Abertura de Crédito e Mútuo para Construção de Empreendimento ... para Construção de Empreendimento Imobiliário com Garantia Hipotecária. Na apontada demanda, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053464420174058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0805346-44.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COSTA DOURADA - PAIVA GOMES BIB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... Gleydson Kleber Lopes De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, inclusive associação de poupança e ...
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Acórdão nº 2001.37.00.000074-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
... APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: SAMARONE ... pela sentença, o “sistema carta de crédito” nada mais é do que um financiamento igual aos ... modalidade de financiamento imobiliário fora concebido para atender interessados com ...
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Acórdão nº 2001.37.00.000074-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
... APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: SAMARONE ... pela sentença, o “sistema carta de crédito” nada mais é do que um financiamento igual aos ... modalidade de financiamento imobiliário fora concebido para atender interessados com ...
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Acórdão nº 2001.37.00.000074-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
... APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: SAMARONE ... pela sentença, o “sistema carta de crédito” nada mais é do que um financiamento igual aos ... modalidade de financiamento imobiliário fora concebido para atender interessados com ...
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Acórdão nº 2001.37.00.000074-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
... APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: SAMARONE ... pela sentença, o “sistema carta de crédito” nada mais é do que um financiamento igual aos ... modalidade de financiamento imobiliário fora concebido para atender interessados com ...
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Acórdão nº 2001.37.00.000074-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
... APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: SAMARONE ... pela sentença, o “sistema carta de crédito” nada mais é do que um financiamento igual aos ... modalidade de financiamento imobiliário fora concebido para atender interessados com ...
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Acórdão nº 2001.37.00.000074-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
... APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: SAMARONE ... pela sentença, o “sistema carta de crédito” nada mais é do que um financiamento igual aos ... modalidade de financiamento imobiliário fora concebido para atender interessados com ...
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Acórdão nº 2001.37.00.000074-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2001.37.00.000074-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2001.37.00.000074-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2001.37.00.000074-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2001.37.00.000074-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2001.37.00.000074-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2001.37.00.000074-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
... APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: SAMARONE ... pela sentença, o “sistema carta de crédito” nada mais é do que um financiamento igual aos ... modalidade de financiamento imobiliário fora concebido para atender interessados com ...