credor quirográfario
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Acórdão nº 0018057-62.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO PAULIANA. DESCONSTITUIÇÃO DA VENDA DE IMÓVEIS AOS GENITORES. EVENTUS DAMNI E CONSILIUM FRAUDIS PRESENTES. 1. Caracterizada, na hipótese, a fraude contra credores, porquanto presentes o ‘eventus damni’, que se define pela lesão causada aos credores e o ‘consilium fraudis’, que consiste na intenção comum do devedor e de terceiro de elidir os efeitos da cobrança,...
... E acrescentam: ... “Primeiramente, não houve dano algum ao credor, já que foram devidamente apontados bens à penhora, além do que o ... contraente e contemporaneidade de condição de credor quirografário à prática da fraude ... In casu, presente os elementos identificadores ... -
Acórdão nº 0018057-62.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO PAULIANA. DESCONSTITUIÇÃO DA VENDA DE IMÓVEIS AOS GENITORES. EVENTUS DAMNI E CONSILIUM FRAUDIS PRESENTES. 1. Caracterizada, na hipótese, a fraude contra credores, porquanto presentes o ‘eventus damni’, que se define pela lesão causada aos credores e o ‘consilium fraudis’, que consiste na intenção comum do devedor e de terceiro de elidir os efeitos da cobrança,...
... E acrescentam: ... “Primeiramente, não houve dano algum ao credor, já que foram devidamente apontados bens à penhora, além do que o ... contraente e contemporaneidade de condição de credor quirografário à prática da fraude ... In casu, presente os elementos identificadores ... -
Acórdão nº 0018057-62.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO PAULIANA. DESCONSTITUIÇÃO DA VENDA DE IMÓVEIS AOS GENITORES. EVENTUS DAMNI E CONSILIUM FRAUDIS PRESENTES. 1. Caracterizada, na hipótese, a fraude contra credores, porquanto presentes o ‘eventus damni’, que se define pela lesão causada aos credores e o ‘consilium fraudis’, que consiste na intenção comum do devedor e de terceiro de elidir os efeitos da cobrança,...
... E acrescentam: ... “Primeiramente, não houve dano algum ao credor, já que foram devidamente apontados bens à penhora, além do que o ... contraente e contemporaneidade de condição de credor quirografário à prática da fraude ... In casu, presente os elementos identificadores ... -
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... E acrescentam: ... “Primeiramente, não houve dano algum ao credor, já que foram devidamente apontados bens à penhora, além do que o ... contraente e contemporaneidade de condição de credor quirografário à prática da fraude ... In casu, presente os elementos identificadores ... -
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... E acrescentam: ... “Primeiramente, não houve dano algum ao credor, já que foram devidamente apontados bens à penhora, além do que o ... contraente e contemporaneidade de condição de credor quirografário à prática da fraude ... In casu, presente os elementos identificadores ... -
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