credor quirografario conceito
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério ... ordinário, constituirá crédito quirografário ... ARTIGO 118 ... O administrador ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... será enquadrado como crédito quirografário.” ... No nosso sentir, em que pese o ...
-
Falência e recuperação de empresas
... doação ou comodato e as despesas que o credor tiver para ingressar no processo, salvo aquelas ... Por isso, caso seja um credor quirografário, como o fornecedor por exemplo, que tenha ... O conceito do primeiro é muito mais amplo, sendo o gênero ...
-
Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... O interessado é, normalmente, o credor da obrigação que está sendo satisfeita pela ... de má-fé; c) o credor quirografário que receber do devedor insolvente o pagamento da ...
-
Direito processual civil
... relativos ao empréstimo compulsório, o credor poderá ajuizar ação de cobrança em face de ... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ... de dívida não vencida a credor quirografário, em face do devedor insolvente e terceiros ...
-
Direito Empresarial
... ção judicial ao empresário regular, conceito no qual, obviamente, não se enquadra a pessoa ... pode exercer todos os direitos como se credor fosse, exceto o de novo endosso (afinal, não é ... seu crédito na falência como quirografário ... (C) Sim, mesmo que o bem alienado não ...
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... conceito de despesas também foi dado pelo legislador, ... inexigíveis – sendo aquelas que o credor da recuperação judicial faz com os fins de ... (por exemplo, um crédito quirografário ser relacionado como com garantia real, etc.) ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro ... @Do conceito de execução trabalhista ... Sérgio Shimura 6 ... será enquadrado como crédito quirografário” ... No nosso sentir, em que pesem o respeito ...
-
Falência e recuperação de empresas
... Falência – Teoria Geral ... 3.1. Conceito ... O processo de execução é o principal o pelo qual o credor busca satisfazer seu crédito, atacando o ... Por isso, caso seja um credor quirografário, como o fornecedor por exemplo, que tenha ...
-
Livro II - Do processo de execução
... Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. § 1º ... Retome-se, assim, o conceito de parte (e, lembre-se, não somente do ponto de ... Art. 162. O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da ...
-
Da Penhora
... de retirar a execução das mãos do credor foi nobre, pois a manus injec-tio significava a ... O conceito foi ampliado para incluir como adjudicantes o ... , sem garantia, transforma-se em quirografário. Remetemos ao item 4.25.1 ... @@4.25.4. Da ...
-
Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... de credores – 2.4 Voto abusivo do credor para a rejeição do plano de recuperação ... ções empresariais, de acordo com o conceito de “empresa”, decorrente da definição de ... deveria ser classificado como quirografário já era adotado quando da vigência da antiga ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção para a satisfação do direito do credor, considerando os princípios da proporcionalidade ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... ÇÃO MANIFESTADA POR CREDOR QUIROGRAFÁRIO. JULGAMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, QUE ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... será enquadrado como crédito quirografário.” ... No nosso sentir, em que pese o ...
-
Premissas fundamentais
... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... negar vigência ao direito fundamental do credor à satisfação do direito exequendo 19 , ... a intimação prévia do credor quirografário que seja exequente em outro processo se houver ...
-
Alienação em leilão judicial
@330. Conceito" de leilão judicial e arrematação ... Na concep\xC3" ... a) o credor" pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduci\xC3" ... Também o credor, mesmo quirografário, que tenha penhora anteriormente averbada, terá ...
-
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... adimplemento de uma obrigação da qual é credor. Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... , o mutuante será mero credor quirografário; ... b) o prazo para pagamento do débito ... En. 309 Art. 1.228: O conceito de posse de boa-fé de que trata o art. 1.201 do ...
-
Índice Alfabético-Remissivo
... AÇÃO DIRETA ... Cabe ao credor retardatário na insolvência, 463 ... AÇÃO ... Auto, 321 ... Carta, 322 ... Conceito, 361 e 311 ... Concurso entre pretendentes à ... Legitimação do credor quirografário para pedir a declaração de insolvência do ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma ... ser requerida por qualquer credor quirografário, pelo devedor ou pelo inventariante do espólio ... 1) Conceito de execução: Para Amauri Mascaro Nascimento , ...
-
Da execução
... uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução ... ser requerida por qualquer credor quirografário, pelo devedor ou pelo inventariante do espólio ... 1) Conceito de execução: Para Amauri Mascaro Nascimento , ...
-
Ética profissional
... Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, ... título executivo, caberá ao advogado credor promover a competente ação de execução, não ... do contrato de honorários é quirografário no processo de falência ... A: correta, ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... será enquadrado como crédito quirografário." ... No nosso sentir, em que pese o respeito que ...
-
Vícios do negócio jurídico
... parte, o que nos remete ao clássico conceito de cognoscibilidade ... Inegável, por outro ... erro seja escusável, como no pagamento ao credor putativo (artigo 309 do Código Civil) 44 ou no ... Entende-se por credor quirografário aquele cujo crédito não se protege por uma ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Sérgio Shimura 5 ... será enquadrado como crédito quirografário" ... No nosso sentir, em que pesem o respeito ...