crime consumado e tentado
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Acórdão nº 2012/0097135-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CRIME TENTADO. DOLO EVENTUAL. COMPATIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. FRAÇÃO. TENTATIVA. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. EXASPERAÇÃO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DELITO CONSUMADO.
... CRIME ... do delito de homicídio consumado, por ser inerente ... ao delito ... -
Decisao Nº 0000519-58.2016.8.05.0176 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PREVISTO NO. ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS RESPALDADAS NO ACERVO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL (ART. 146, CP). NÃO ACOLHIDO. CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. INVIÁVEL. CRIME CONSUMADO. SÚMULA 582 STJ....
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PREVISTO NO. ART. 157, §2º, INCISO II, DO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. INVIÁVEL. CRIME CONSUMADO. SÚMULA 582 STJ ... -
Acórdão nº 2016/0203660-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DEFORMIDADE PERMANENTE. TENTATIVA. ITER CRIMINIS INTEGRALMENTE PERCORRIDO. REDUÇÃO EM 1/3 CABÍVEL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... crime, cabendo às Cortes Superiores ... consumado", diferencia a pena aplicável ao \xC2" ... de diminuição do crime tentado" de forma ... inversamente proporcional\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0058447-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO, ... CRIME DE ...
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Acórdão nº 2015/0217152-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior
... CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ... edital), em que se apura crime de ... -
Acórdão nº 2014/0230430-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. CRIMES DE TRÂNSITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ. CONSTATAÇÃO TÉCNICA DO GRAU DE ALCOOLEMIA. OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM A OCORRÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. DILAÇ
... CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO CONSUMADO ... crime ... -
Acórdão nº 2015/0099152-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS. UM CONSUMADO E UM TENTADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DUAS VÍTIMAS. CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312...
... MAJORADOS. UM CONSUMADO E UM TENTADO. ... -
Acórdão nº 2015/0268417-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECORRENTE APONTADO COMO PESSOA VIOLENTA QUE SEMPRE ANDA ARMADA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mostra-se devidamente fundamentada, para fins de...
... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIO ... CONSUMADO ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... consumado contra uma das vítimas e tentado contra a outra, filho ... que ensejaram o suposto crime - ... -
Acórdão nº 2014/0335452-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado pelo Tribunal a quo, por ocasião do provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Minist
... HOMICÍDIOS ... QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. ... crime", permaneceu a ... paciente em lugar\xC2" ... -
Acórdão Nº 0474834-78.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-12-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA. INOCORRÊNCIA. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE DE POSSE DE PARTE DAS COISAS SUBTRAÍDAS. RECONHECIDO PELA VÍTIMA. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME CONSUMADO PARA DELITO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. COISAS SUBTRAÍDAS. INVERSÃO
... TESE DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME CONSUMADO PARA DELITO ... TENTADO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. DOSIMETRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA A TODOS OS CORRÉUS. PARTICIPAÇÃO ATIVA DO ACUSADO NOS FATOS...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... TENTADO". REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA.\xC2" ... crime, cabendo às Cortes Superiores ... consumado", diferencia a pena aplicável ao \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0308604-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. ... PREVENTIVA. ... crime ...
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Acórdão nº 2016/0201601-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSUMADO, ... HOMICÍDIO ... crime ...
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Acórdão Nº 0006858-04.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-08-2017
... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE ... CRIME CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ACOLHIDA A TESE ...
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Acórdão nº 0006255-40.2005.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CONSUMADO (ART. 157, § 2º, I, DO ... P) E TENTADO (ART. 157, § 2º, I, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO ...
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Acórdão Nº 0062750-81.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-03-2016
... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME CONSUMADO PARA TENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0059848-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTANCIADOS, ... CONSUMADO. ... PREVENTIVA. ... ANTECEDENTES. ... crime ...
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Acórdão nº 0001821-60.2006.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Julio de 2018
... duas vezes, o crime insculpido no art. 155, §4º, inc. IV, c/c o ... mesma do crime consumado e do tentado. Pugnou pelo reconhecimento da ...
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Acórdão Nº 0777146-46.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-03-2021
... RECONHECIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. CRIME CONSUMADO. TEORIA DA ... APPREHENSIO/AMOTIO ... tentado, uma vez que os agentes retiraram as motocicletas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027521820214058400), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0802752-18.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA ADVOGADO: Gabriela Medeiros De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite
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Decisão Monocrática Nº 0001166-35.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-06-2021
... HOMICÍDIOS ... QUALIFICADOS ... CONSUMADO E TENTADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS II E IV, E ... Cuidam os autos de Recursos de Apelação Crime interposto pelo Ministério ... Público ...
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Acórdão Nº 0005374-39.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-06-2018
... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME ... INADMISSIBILIDADE ... MATERIALIDADE ... consumado para tentado, quando demonstrado que o ... agente ...
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Acórdão Nº 0053360-48.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-05-2018
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 155, § 4º, INC. I, C/C O INC. II, DO ART. 14, (DUAS VEZES), C/C ART 71, DO CÓDIGO PENAL; E ART. 155, § 4º, INC. III, TODOS DO CÓDIGO PENAL. TESES DEFENSIVAS. ABSOLVIÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. ALTO GRAU DE
... APELAÇÃO ... CRIME. FURTO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO, ... EM ... -
Decisao Nº 0534178-36.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. ROBUSTEZ DO ACERVO PROBATÓRIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO DE APLICAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. I- Estando o conjunto probatório hígido em apontar que o apelante efetivamente...
... PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ... -
Acórdão Nº 0795861-39.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-06-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO (ART. 155, §1º DO CP). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. RÉU CONDENADO POR CRIME CONSUMADO. DENÚNCIA QUE NARROU CLARAMENTE CONDUTA DE CRIME TENTADO. HIPÓTESE DE MUTATIO LIBELLI. INOBSERVÂNCIA DO ART. 384 DO CPP. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO
... RÉU CONDENADO POR CRIME ... CONSUMADO. DENÚNCIA QUE NARROU CLARAMENTE ... CONDUTA DE CRIME TENTADO. HIPÓTESE DE MUTATIO ... LIBELLI. INOBSERVÂNCIA ...