crime culposo e doloso
-
Decisão da Presidência nº 161757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
... V - Finalmente, considerando que o crime foi praticado com violência à pessoa e o te é reincidente em crime doloso, descabida a substituição da pena privativa de ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
-
Acordão da , 07-06-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 339 DO CP. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE, NA HIPÓTESE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Na linha dos precedentes desta Corte,...
-
Decisões Monocráticas nº 171474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... , uma vez que o paciente é reincidente em crime doloso e teve a pena-base fixada acima do mínimo ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
-
Decisões Monocráticas nº 175800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... à pena superior a quatro anos, praticou crime culposo ... Requer seja anulado o acórdão por ... II o réu não for reincidente em crime doloso; III a culpabilidade, os antecedentes, a ...
-
Decisão da Presidência nº 175800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... à pena superior a quatro anos, praticou crime culposo ... Requer seja anulado o acórdão por ... II o réu não for reincidente em crime doloso; III a culpabilidade, os antecedentes, a ...
-
Direito penal
... ável (ou semi-imputável) que comete crime. 2 ... A execução de medida de segurança ... ou queixa, conforme o crime seja ou não doloso contra a vida, e assim por diante. Vale dizer: ... junção de roubo + homicídio (doloso ou culposo), constituindo uma unidade distinta e autônoma ...
-
Decreto nº 9.055 de 23/05/2017. Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Brasília, em 16 de abril de 2008.
... ção bilateral mais eficaz na supressão do crime por meio da extradição dos criminosos; ... c) homicídio doloso ou culposo; ... d) crime com uso de armas de ...
-
Decisão monocrática Nº 218688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
... , no regime aberto, ante o cometimento do do crime previsto no art. 334, caput, e § 1º, incs. III ... ência ao acusado reincidente em crime doloso, salvo quando, em razão da condenação ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; ... II – o réu não for reincidente em ...
-
Julgamento 2000.01.048532-5 do Superior Tribunal Militar, 13-03-2001
LESÕES CORPORAIS. Desclassificação de crime doloso para crime culposo. Disparo acidental de arma de fogo. A dinâmica do evento aponta para a desnecessária perseguição de um civil, após uma alteração envolvendo alguns militares. Embora todos tenham sido absolvidos em "prima instantia", o apelo ministerial enseja o reexame da situação processual de um dos militares acusados. A prova dos autos impõe
-
Decisão monocrática Nº 238430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
... 4. Para que haja desclassificação do crime de homicídio doloso para homicídio culposo, ...
-
Decisão monocrática Nº 213873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... ária para a repressão e prevenção do crime. Conforme já decidiu esta CORTE, surge correta ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ... havido condenação anterior por crime doloso, sendo concedida a substituição, ela atingirá ...
-
Decisão monocrática Nº 233598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2023
... âncias judiciais, tampouco se considerou o crime ensejador da caracterização da reincidência, ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ... havido condenação anterior por crime doloso, sendo concedida a substituição, ela atingirá ...
-
Decisão da Presidência nº 137457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2016
... para a reprovação e prevenção do crime, segundo as peculiaridades de cada caso concreto, ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
-
Decisão da Presidência nº 165725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... , em regime inicial aberto, pela prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
-
Decisões Monocráticas nº 165725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... , em regime inicial aberto, pela prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
-
Acórdão nº 1.0704.02.015763-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2005
TRIBUNAL DO JÚRI - DENÚNCIA POR CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO - CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO CULPOSO - RECURSO APENAS DA DEFESA - PROVA DOS AUTOS QUE INDICAM A PRÁTICA DO CRIME PELO QUAL FOI O RÉU ACUSADO -RECURSO NÃO PROVIDO. Não se pode anular julgamento do Tribunal do Júri, contra o qual apenas a defesa recorreu, ao fundamento de ser ele manifestamente contrário à prova dos autos, se o...
EMENTA: TRIBUNAL DO JÚRI - DENÚNCIA POR CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO - CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO CULPOSO - RECURSO APENAS DA DEFESA - PROVA DOS AUTOS QUE ... - Processo nº 1998.001.184167-8 de Quinta Câmara Criminal, 16 de Noviembre de 2004
-
Decisão da Presidência nº 135718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2016
... pela falta de estabilidade no mundo do crime, senão pela constatação de que não se ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
-
Decisões Monocráticas nº 1136873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... sensação de impunidade e banalização do crime de tráfico de entorpecentes. [ ] (pág. 42 do ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
-
Decisão da Presidência nº 135954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2016
... para a reprovação e prevenção do crime, segundo as peculiaridades de cada caso concreto, ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
-
Decisões Monocráticas nº 137774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... crime previsto no artigo 330 do Código Penal ... Em ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II o réu não for reincidente em crime ...
-
Decisões Monocráticas nº 173725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... de liberdade imposta pela prática do crime de tráfico de drogas por cursos educativos e ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
-
Decisão da Presidência nº 149322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... em atenção à mera gravidade abstrata do crime, com emprego de fórmulas genéricas ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
-
Decisão da Presidência nº 137774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... crime previsto no artigo 330 do Código Penal ... Em ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II o réu não for reincidente em crime ...
-
Decisão da Presidência nº 153171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... Sendo o crime de perigo contra a saúde pública fica claro que ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...