crime culposo e doloso
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Decisão da Presidência nº 153171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... Sendo o crime de perigo contra a saúde pública fica claro que ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
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Decisões Monocráticas nº 153171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... Sendo o crime de perigo contra a saúde pública fica claro que ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
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Decisão da Presidência nº 173725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... de liberdade imposta pela prática do crime de tráfico de drogas por cursos educativos e ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
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Decisão monocrática Nº 234597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2023
... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INDULTO. CRIME CONTINUADO. PENAS ALTERNATIVAS. CRITÉRIOS PARA ... qualquer que seja a pena se o crime for culposo. O recorrente foi condenado à pena de 04 anos e ... Nem pode ser reincidente em crime doloso. O paciente possui mais de uma condenação. Não ...
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Decisão da Presidência nº 157854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2018
... de pena aplicada na condenação por crime hediondo ou equiparado ... A jurisprudência do ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
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Decisões Monocráticas nº 157854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2018
... de pena aplicada na condenação por crime hediondo ou equiparado ... A jurisprudência do ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
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Decisão da Presidência nº 1020989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2017
... postulando a desclassificação para o crime de porte de entorpecentes para consumo pessoal ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
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Decisão monocrática Nº 176133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ... jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando ... ) desclassificação do crime de homicídio doloso para o de homicídio culposo, o acórdão ...
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Decisão da Presidência nº 1097723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
... liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime ...
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Decisões Monocráticas nº 160679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; II o réu não for reincidente em crime ...
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O estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 3
O estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 3
... causal e antecede a consumação) que o delito se transforma de culposo em doloso ... Se o motorista viola um dever de cuidado e causa a morte ... -
Dos crimes contra a incolumidade pública
... 9.1.1.1 Tipo objetivo ... Neste crime de perigo comum pune-se com pena de reclusão, ... no preceito secundário do próprio tipo doloso, e não em um parágrafo específico como manda a ... , aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço ... O Art. 258 do ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ) ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ... Quer dizer que existe crime doloso contra a vida de ação privada?” ... a ser condenado, no final, por homicídio culposo, na hipótese de o conselho de Sentença negar o ...
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Decisões Monocráticas nº 177604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ...
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Decisão da Presidência nº 177604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ...
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Penas restritivas de direitos
... ou curso educativo, aplicável somente ao crime previsto no art. 28 da Lei 11.343/2006 ... 4.3 ... quatro anos, salvo em caso de crime culposo. Nesta hipótese, parece-nos possível a ... culposo quando réu reincidente em crime doloso – DIREITO PENAL – HOMICÍDIO CULPOSO ...
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Direito Ambiental
... a finalidade de viabilizar a prática de crime definido na lei de crimes ambientais possibilita ... ê penas de reclusão e multa, seja o crime doloso ou culposo, ao agente que o tiver praticado ...
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Prisão
... da medida cautelar: (a) Gravidade do crime: É o critério objetivo a ser adotado pelo Juiz ... Crimes que a comporta: Homicídio doloso simples (art. 121, caput, CP); sequestro ou ... Contravenção penal e crime culposo: Nenhum deles admite a imposição da Prisão ...
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Decisão monocrática Nº 233584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... INVIÁVEL NA VIA ELEITA. CRIME TENTADO. FRAÇÃO DE 1/3 DEVIDAMENTE ... crimes culposos, ou então entre um crime doloso e um crime culposo. Imperfeito, ou impróprio, é ...
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Teoria do erro
... e reduzindo assim a pena pelo fato doloso praticado ... Entretanto, a Teoria Extremada ... do dolo e a punição da forma culposa do crime, ou a total isenção de pena e afastamento do ... (impropriamente) manda punir como culposo um crime que na verdade nasce de uma conduta ...
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Acórdãos nº 9000001-77.2008.8.26.0638 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
... Impossibilidade de absorção do crime de disputa automobilística pelos ... independentes e diversos, um doloso (“racha”) e o outro culposo ...
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Decisão monocrática Nº 212085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... Incide o concurso formal impróprio no crime de latrocínio quando o agente, mediante uma ... crimes culposos, ou então entre um crime doloso e um crime culposo. Imperfeito, ou impróprio, é ...
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Acórdão Nº 0000479-73.2016.8.24.0006 do Primeira Câmara Criminal, 08-07-2021
... , pugna pela desclassificação do crime de homicídio doloso para o culposo ou o ...
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Decisão da Presidência nº 171797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ...
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Decisões Monocráticas nº 171797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ...