crime culposo no transito
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Acórdão Nº 0026621-14.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-08-2017
... EMENTA: APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PROVA DA ... AUTORIA E DA ... prática do crime tipificado no art. 302 da Lei nº 9.503/97 ...
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Decisão Monocrática Nº 0044244-86.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-08-2020
... LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 0003109-79.2011.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-07-2022
... TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, ... crime relatado na denúncia” ... Subsidiariamente, ...
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Acórdão Nº 0014575-53.2014.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO COMETIDO NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... e discutidos estes autos de Apelação Crime sob n.º 0014575- ... 53.2014.8.16.0017, do Foro ...
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Acórdão Nº 0117529-83.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-05-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. VERIFICAÇÃO DA CULPA NA MODALIDADE DE IMPRUDÊNCIA QUE CAUSOU O RESULTADO MORTE. EXCESSO DE VELOCIDADE NO MOMENTO DA COLISÃO FATAL. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXCLUSÃO DOS VALORES
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA ... AUTOMOTOR ... ABSOLUTÓRIO ... crime previsto no art. 302, parágrafo único, incisos ... -
Acórdão Nº 0051034-47.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-09-2019
... LEI Nº 9.503/97. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... AUTOMOTOR ... ABSOLVIÇÃO ... aberto, pela prática do crime previsto no art. 302, parágrafo único, ...
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Acórdão Nº 1085473-92.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-05-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA RETROATIVA. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO CRIME DO ART. 306, DO CTB. PLEITO DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO DEIXAR DE PRESTAR SOCORRO. NÃO ACOLHIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO QUANTO À INEXIGIBILIDADE
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... RELAÇÃO AO CRIME DO ART. 306, DO CTB. PLEITO DE EXCLUSÃO DA ... -
Acórdão Nº 0000225-78.2010.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-03-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO OMISSÃO DE SOCORRO - FUGA DO LOCAL ... que o condenou pela prática do crime tipificado nos arts. 302, parágrafo único, ...
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Acórdão Nº 0023620-85.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 17-08-2023
... TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO COMETIDO NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... 284) ... Neste sentido: ... “APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 0008359-43.2018.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-07-2022
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE ... ser absolvido do crime de homicídio culposo que lhe foi imputado; e ...
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Acórdãos nº 0002160-70.2014.8.26.0369 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Junio de 2018
... , o apelante praticou homicídio culposo, na modalidade imprudência, na ... a materialidade e a autoria do crime de trânsito de homicídio culposo e de ...
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Acórdão Nº 0622033-34.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-09-2017
... CULPOSO NO TRÂNSITO, ... MAJORADO PELA OMISSÃO DE ... crime de homicídio culposo no trânsito, majorado pela ...
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Acordao N° 1282667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Recurso em sentido estrito. Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Rejeição da denúncia. Ausência de justa causa em relação ao crime de homicidio culposo. Prova de materialidade e indícios de autoria. Elementares do tipo penal que deverão ser comprovadas durante a persecução criminal. Decisão cassada nesta parte para receber a denúncia relativa ao homicidio...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL ... CULPOSA NA DIREÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA EM RELAÇÃO AO CRIME DE HOMICIDIO CULPOSO ... PROVA DE MATERIALIDADE ... -
Acórdão Nº 0798601-67.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-07-2019
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTS. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, II E III, E 303, COM REMISSÃO AO ALUDIDO PARÁGRAFO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL APONTA PARA A NÃO OBSERVÂNCIA DOS CUIDADOS NECESSÁRIOS. NÃO HÁ COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL. RÉU INVADIU CANTEIRO CENTRAL E
... Trata-se de Apelação Crime interposta por Bruno Noronha Bezerra ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO COMETIDO NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Relação de causalidade
... nexo causal não é requisito para que haja crime, mas tão somente para que se possa imputar um ... o que escolhemos chamar de nexo causal culposo , não podendo o resultado ser imputado ao autor ...
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Acórdão Nº 0767185-81.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-02-2018
... Fortaleza, que o condenou pela prática do crime tipificado no art. 303, caput, ... da Lei ... HOMICÍDIO CULPOSO NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Acórdão Nº 0012129-46.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-10-2019
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO PELO ARTIGO 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL APONTA PARA A NÃO OBSERVÂNCIA DOS CUIDADOS NECESSÁRIOS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL. EXCLUSÃO EX
... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO ... PELO ... CULPOSO NO TRÂNSITO MAJORADO (ART. 302, PARÁGRAFO ... -
Acórdão Nº 0063661-54.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-11-2017
... Fortaleza, que o condenou pela prática do crime tipificado nos arts. 303, parágrafo único, e ... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2006/0169882-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CULPA ... para absolver o recorrido da prática do crime de homicídio culposo no trânsito (art. 302, ...
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Acórdão Nº 0058069-79.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-11-2020
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO, ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADES COMPROVADAS. ELEMENTOS DE PROVA E CONFISSÃO DO RÉU. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REDIMENSÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUANTO À
... CULPOSO ... NO TRÂNSITO, ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE ... CONSEQUÊNCIAS DO CRIME". REDIMENSÃO DA PENA. POSSIBILIDADE ... APLICAÇ\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0000254-62.2004.8.06.0107 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-06-2018
TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIOSIMPLES (art. 121, caput do CPB) – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PLEITEANDO A NULIDADE DO JULGAMENTO E SUBMISSÃO A NOVO JÚRI, ADUZINDO QUE A DECISÃO DOS JURADOS FOI MANIFESTAMENTE EM DESACORDO COM A PROVA DOS AUTOS – IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO – PROVAS APTAS A EMBASAR A DECISÃO–PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO – JÚRI MANTIDO – DOSIMETRIA PENAL BEM APLICADA
... provimento ao apelo crime", mantendo intacta a decisão do Tribunal ... do J\xC3" ... VASCONCELOS ... VIDA. HOMICÍDIO CULPOSO. RECURSO DO ... MINISTÉRIO ... CONDENATÓRIO ... -
Acórdão nº 0016496-53.2012.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-02-2015
Apelação criminal. Assistente da acusação. Homicídio culposo no trânsito. Desclassificação para homicídio doloso (dolo eventual). Ausência de descrição na denúncia de fato doloso. Mutatio Libelli em segundo grau. Impossibilidade. Inteligência da súmula 453 do STF. Agravante. Recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Natureza subjetiva. Inaplicabilidade aos delitos culposos. Pena de suspensão
... Assistente da acusação. Homicídio culposo no trânsito. Desclassificação para homicídio ... CNH pelo prazo de 2 meses, pela prática do crime homicídio culposo no trânsito (art. 302 do ... -
Acórdão Nº 0000917-88.2021.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... Sobre o tema: ... “APELAÇÃO CRIME. HOMICIDIO CULPOSO NO TRÂNSITO E OMISSÃO ... DE ...
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Acórdão nº 0300391-73.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2019
... ção e correlativa imputação do crime previsto no art. 302 do ... CTB requer que seja ... da tipificação de crime culposo, torna-se necessário evidenciar a efetiva ...
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Acórdão Nº 0000299-16.2000.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-01-2016
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. ART ... 302, ...