crime culposo no transito
-
Acórdão Nº 0767185-81.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-02-2018
... Fortaleza, que o condenou pela prática do crime tipificado no art. 303, caput, ... da Lei ... HOMICÍDIO CULPOSO NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
-
Acórdão Nº 0012129-46.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-10-2019
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO PELO ARTIGO 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL APONTA PARA A NÃO OBSERVÂNCIA DOS CUIDADOS NECESSÁRIOS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL. EXCLUSÃO EX
... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO ... PELO ... CULPOSO NO TRÂNSITO MAJORADO (ART. 302, PARÁGRAFO ... -
Acórdão Nº 0063661-54.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-11-2017
... Fortaleza, que o condenou pela prática do crime tipificado nos arts. 303, parágrafo único, e ... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 2006/0169882-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CULPA ... para absolver o recorrido da prática do crime de homicídio culposo no trânsito (art. 302, ...
-
Acórdão Nº 0058069-79.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-11-2020
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO, ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADES COMPROVADAS. ELEMENTOS DE PROVA E CONFISSÃO DO RÉU. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REDIMENSÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUANTO À
... CULPOSO ... NO TRÂNSITO, ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE ... CONSEQUÊNCIAS DO CRIME". REDIMENSÃO DA PENA. POSSIBILIDADE ... APLICAÇ\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0000254-62.2004.8.06.0107 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-06-2018
TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIOSIMPLES (art. 121, caput do CPB) – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PLEITEANDO A NULIDADE DO JULGAMENTO E SUBMISSÃO A NOVO JÚRI, ADUZINDO QUE A DECISÃO DOS JURADOS FOI MANIFESTAMENTE EM DESACORDO COM A PROVA DOS AUTOS – IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO – PROVAS APTAS A EMBASAR A DECISÃO–PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO – JÚRI MANTIDO – DOSIMETRIA PENAL BEM APLICADA
... provimento ao apelo crime", mantendo intacta a decisão do Tribunal ... do J\xC3" ... VASCONCELOS ... VIDA. HOMICÍDIO CULPOSO. RECURSO DO ... MINISTÉRIO ... CONDENATÓRIO ... -
Acórdão nº 0016496-53.2012.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-02-2015
Apelação criminal. Assistente da acusação. Homicídio culposo no trânsito. Desclassificação para homicídio doloso (dolo eventual). Ausência de descrição na denúncia de fato doloso. Mutatio Libelli em segundo grau. Impossibilidade. Inteligência da súmula 453 do STF. Agravante. Recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Natureza subjetiva. Inaplicabilidade aos delitos culposos. Pena de suspensão
... Assistente da acusação. Homicídio culposo no trânsito. Desclassificação para homicídio ... CNH pelo prazo de 2 meses, pela prática do crime homicídio culposo no trânsito (art. 302 do ... -
Acórdão Nº 0000917-88.2021.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... Sobre o tema: ... “APELAÇÃO CRIME. HOMICIDIO CULPOSO NO TRÂNSITO E OMISSÃO ... DE ...
-
Acórdão nº 0300391-73.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2019
... ção e correlativa imputação do crime previsto no art. 302 do ... CTB requer que seja ... da tipificação de crime culposo, torna-se necessário evidenciar a efetiva ...
-
Acórdão Nº 0000299-16.2000.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-01-2016
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. ART ... 302, ...
-
Cura�� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ódigo de Trânsito Brasileiro, por ter então cometido homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, sem prestar ...
-
Valença - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... nos autos, atribuindo-lhe a prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, tipificado no art. 302 da Lei ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001987-13.2016.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-10-2020
... a colaboração do embargante durante do crime configura verdadeira ... coautoria ... 2. As ... CONDENAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ...
-
Acórdão N° 0708038-55.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 15/05/2019
... PROCESSO PENAL .APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO ... reclusão, pelo crime previsto no art. 302, parágrafo único, I do ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000878-59.2008.8.06.0176 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-08-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... CULPOSO NO TRÂNSITO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS ... álise condenou o apelante pela prática do crime tipificado no artigo 302, ... parágrafo único, ...
-
Furto
... através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou" ... envolvendo-se em outra ocasião em delito culposo de trânsito, o furto inicial estaria a concorrer ...
-
Acórdão N° 0713413-03.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/12/2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A ... lei penal vigente à época da prática do crime, alegando que a mudança da ... legislação não ...
-
Acórdão N° 0000054-45.2016.8.18.0028 do Tribunal de Justiça do Piauí, 16/06/2023
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, § 1º, III, DO CTB) – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – NÃO EVIDENCIADA – RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO – IMPOSSIBILIDADE – AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA (OMISSÃO DE SOCORRO) – IMPOSSIBILIDADE – REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE...
... – SENTENÇA CONDENATÓRIA – HOMICÍDIO CULPOSO NA ... CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART ... de dirigir por 1 (um) ano, pela prática do crime tipificado no art. 302, §1º, III, do Código de ... -
Acórdão N° 2012.0001.002710-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/04/2013
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. IMPRUDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE CULPAS. INADMISSIBILIDADE. REVISÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. 1. A conduta imprudente, nos delitos de trânsito, caracteriza-se pela inobservância do dever de cuidado objetivo, ensejando a responsabilidade penal por homicídio culposo, quando resultar
... PROCESSUAL PENAL. REVISAO CRIMINAL. CRIME" ... DE TRÁNSITO. HOMICIDIO CULPOSO ... INOBSERV\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0003427-57.2014.8.06.0103 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DO RÉU. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT DO CP). CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA alterada SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (art. 306 do CTB). PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO SOB A ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA INDICAÇÃO DA
... conduta para o crime de homicídio culposo no trânsito, previsto no ... -
Acórdão Nº 0000717-97.2012.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-11-2016
... absolvição ou a desclassificação para crime de homicídio ... culposo no trânsito, o qual ...
-
Acórdão N° 2017.0001.001169-1 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/08/2018
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NÃO DEMONSTRADO. CONSTATADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE FATO TÍPICO. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- O delito de homicídio culposo pressupõe, para a sua configuração, que o fato descrito revele que a conduta do acusado seja dotada de negligência, imprudência ou imperícia. 2- A análise...
... APELAGAO CRIMINAL ... ROUBO MAJORADO. TRÁNSITO. HOMICIDIO ... CULPOSO NAO DEMONSTRADO ... -LHE PROVIMENTO, para ABSOLVER o réu, do crime previsto no art ... do Código de Proceso Penal, ... -
Acórdão Nº 5002716-31.2020.8.24.0078 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... (evento 1 da ao penal): FATO I - Do crime de homicdio culposo na direo de veculo automotor ...
-
Acórdão nº 50011992120158210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. DELITO DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE COMPROVADAS. Os elementos presentes nos autos são suficientes para demonstrar que o réu agiu de forma imprudente e negligente ao atravessar a RS239 para fazer o retorno, provocando a colisão com a motocicleta conduzida pela vítima, causando-lhe o óbito. DOSIMETRIA DA PENA. Pena carcerária mantida no mínimo...
... , RODRIGO LOPES praticou homicídio culposo na direção do veículo GM/Chevette, cor azul, ... a decisão que o condenou pela prática do crime previsto no artigo 302 do Código de Trânsito ... -
Acórdão Nº 0000749-88.2017.8.12.0041 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 26/09/2022
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ABSOLVIÇÃO (ART. 386, VII, DO CPP) – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – IMPOSSIBILIDADE– CONDUTOR QUE, SOB INTENSA CHUVA, NÃO REDUZ A VELOCIDADE - AQUAPLANAGEM - FENÔMENO PREVISÍVEL EM TAIS CONDIÇÕES - AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE - IMPRUDÊNCIA CONFIGURADA – DUPLO HOMICÍDIO CULPOSO – CONDENAÇÃO IMPOSITIVA. DESPROVIMENTO. LESÃO
... CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ... ao crime de lesão corporal culposa, se entre a data do ...