Crime de lesa-razão
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... Causa primária - Que cometeu o primeiro crime ou contravenção. Causídico - Defensor de causas; advogado. Causor - ...(Tb. se diz apenas lesa-majestade). Crime de lesa-razão - Crime contra a razão. (Tb. se diz apenas lesa-razão). Crime de ...
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Capítulo 11: Aspectos históricos, políticos e legais da inquisição
... do auxílio do Estado para combater as heresias, esse tipo de crime passou a ser considerado crime de “lesa-majestade”, razão pela qual a ...
- Iraquara - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Acórdão nº 2.0000.00.359790-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Diciembre de 2002
Crime de roubo - Princípio da Insignificância - Inadmissibilidade - Participação de menor importância - Não-configuração - Concurso de pessoas - Condenação - Atenuantes - Redução da pena aquém do mínimo - Impossibilidade. O crime de roubo, por ser um crime complexo que causa lesões a dois bens jurídicos distintos, ou seja, ao patrimônio e à liberdade do indivíduo, trata-se de unidade jurídica,
Ementa: Crime de roubo - Princípio da Insignificância - Inadmissibilidade - ...