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Capítulo 11: Aspectos históricos, políticos e legais da inquisição

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AutorSamyra Haydêe Naspolini
Ocupação do AutorProfessora universitária e coordenadora do Mestrado em Direito da Unitoledo em São Paulo. Mestre em Direito pela UFSC. Doutora em Direito na PUC/SP.
Páginas283-298
Capítulo 11
ASPECTOS HISTÓRICOS, POLÍTICOS
E LEGAIS DA INQUISIÇÃO
sAmyrA hAydêe nAsPolini
1
sumário: 1. Introdução. 2. Aspectos históricos e políti-
cos. 3. Aspectos legais; 3.1 O processo penal acusatório; 3.2
O processo por inquérito; 3.3 A tortura; 3.4 A condenação.
4. Conclusão. 5. Referências bibliográcas.
1. INTRODUÇÃO
Pode-sedizer,de formasegura,queofenômenodaInquisição é
um dos fatos históricos mais controvertidos entre os estudiosos do
período em que ela se desenvolveu.
O estudo ora proposto observará, portanto, este caráter polêmico
da interpretação dos fatos históricos a seguir narrados.
Inicialmente, a grande cruzada religiosa empreendida pela Igreja
Católica contra os hereges, nos séculos XII e XIII – a denominada
InquisiçãoMedieval–,tambémésinônimodagrandecaçaàsbruxas
e hereges que ocorreu principalmente entre os séculos XV e XVII em
todaaEuropaOcidentaleemsuascolônias.
O presente trabalho não tem por escopo explicar o porquê do
acontecimento da Inquisição, nem dar conta de todas as suas cau-
sas. Pelo contrário, enfoca principalmente as mudanças no Direi-
to penal, como precondição necessária para o acontecimento desse
fato histórico, associadas aos aspectos políticos e ao contexto social
1 Professora universitária e coordenadora do Mestrado em Direito da UNITOLEDO
em São Paulo. Mestre em Direito pela UFSC. Doutora em Direito na PUC/SP.
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Samyra Haydêe NaSpoliNi
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nos quais a Inquisição encontrou potenciais aliados para atingir o seu
apogeu.
Tratar-se-á, primeiramente, dos aspectos históricos da Inquisição.
De como foi possível o seu surgimento e os seus objetivos. A análise
do contexto social, bem como dos aspectos políticos que embasaram a
união do poder espiritual ao poder temporal na caça aos hereges; procu-
raráelucidar,ainda,deformasupercial(pornãoseroverdadeiroobjeto
do presente estudo), as relações entre a Igreja e o Estado naquele período.
Numa etapa posterior, abordar-se-á a questão jurídica. Sob a in-
uênciadaIgreja, todo umsistemade Direito penal(oacusatório)
foi alterado, para que os crimes de heresia e bruxaria pudessem ser
ecazmentecombatidos.Novasregrasparaoprocesso,quelheconfe-
riram feição inquiritória, aliadas à reintrodução da tortura como meio
deextrairaconssão,redundavamnumprocessodoqualdicilmente
o acusado escapava sem condenação.
EssasquestõeslegaiszeramdaInquisiçãoumaoperaçãoessencial-
mente judicial. O número de condenados por heresia variou conforme a
áreageográca,tendosidoaInquisiçãomuitomaisintensaemalgumas
regiões do que noutras. Em virtude da destruição de muitos registros ju-
diciais, é impossível determinar precisamente o número total de julga-
mentos e execuções realizadas. As cifras variam entre os historiadores.
Algunschegama armaraocorrência denovemilhões deexecuções,
outros um milhão; o historiador Brian P. Levack estimou que as efeti-
vas condenações somente por bruxaria foram de 100 mil.2 A metade de-
las concentrou-se em terras germânicas pertencentes ao Sacro Império
Romano. A outra metade dividiu-se entre os territórios em que hoje se
situama Itália,aFrança,aSuíça,aPolônia,Portugale Espanha.Essas
eram as áreas de maior concentração, pois – frise-se – a Inquisição foi um
fenômenoocorridoemtodaaEuropaocidentalesuascolônias.
2. ASPECTOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS
No apagar das luzes da Antiguidade, a religião pregada por Cris-
toimpôs-se aoImpérioRomano,tornando-ocristão.Ocristianismo
2 Cf. LEVACK, Brian P. A caça às bruxas na Europa moderna. 2. ed. Rio de Janeiro:
Campus, 1988, p. 63-95.
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