crime de pirataria
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Setor audiovisual defende projeto contra pirataria
... Essas medidas, frisam as entidades em nota, por terem como foco o combate ao crime, no ferem a liberdade de expresso e o Marco Civil da Internet ... "Nesse sentido, no h que se falar, portanto, em risco liberdade de expresso, ...
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Setor audiovisual defende projeto contra pirataria
... Essas medidas, frisam as entidades em nota, por terem como foco o combate ao crime, no ferem a liberdade de expresso e o Marco Civil da Internet."Nesse sentido, no h que se falar, portanto, em risco liberdade de expresso, quando no ...
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Investigação histórica: emergencialismo do tipo de injusto do processo de lavagem de dinheiro e a questão substancial do delito
... como matéria do tipo enquanto objeto de proteção, de forma que o crime de lavagem de dinheiro, cientificamente, deve ter um bem jurídico ... ilicitude de recursos beirava às atividades negociais da pirataria no século XVII, quando os piratas tornavam a venda de produtos ilícitos ...
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Acórdãos nº 0005534-49.2015.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... Estado confere a missão importantíssima de, coibindo o crime, operar, e nada menos, a própria prisão. ” (RJTJESP ... 2. Em que pese a aceitação popular à pirataria de CDs e DVDs, com certa tolerância das autoridades públicas ...
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Acórdãos nº 0007150-48.2014.8.26.0032 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... - Araçatuba - VOTO Nº 6/22 firme ao imputar a autoria do crime ao increpado. Narrou ter participado de operação ... o Min. Rogério Schietti Cruz. A comprovação de pirataria não exige perícia completa do material apreendido. Para ...
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Acórdãos nº 0009462-22.2015.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... pela Defesa, existe prova da materialidade do crime previsto no art. 184, § 2º, do Cód. Penal, cf. o auto de ... o Min. Rogério Schietti Cruz. A comprovação de pirataria não exige perícia completa do material apreendido. Para ...
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Referências
... AGNEW, Robert. Foundation for a general strain theory of crime and delinquency. Criminology , v. 30, n. 1, p. 47-88, 1992 ... MEDEIROS, Luiz Antônio de. A CPI da pirataria : os segredos do contrabando e da falsificação no Brasil. São Paulo: ...
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Acórdão nº 1.0027.09.194204-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
s E CD´s FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
EMENTA:CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE DVD's E CD´s ... III - O combate à pirataria é realizado por órgãos e entidades, governamentais e ... -
Acórdão nº 1.0194.09.102624-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - VENDA DE CD's E DVD's FALSIFICADOS - ART. 184, § 2º DO CP - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - PRECEDENTES DO STF E STJ - PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA - AFASTAMENTO - TIPICIDADE MATERIAL RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO.
... , por entender que os fatos narrados na denúncia não constituíam crime e por inexistirem provas suficientes para a condenação, com base no art ... éu o princípio da adequação social, uma vez que a prática da pirataria implica ofensa não só ao artista, mas à sociedade como um todo, e por ... -
Acórdãos nº 0000167-87.2015.8.26.0035 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... o Min. Rogério Schietti Cruz. A comprovação de pirataria não exige perícia completa do material apreendido. Para que ique configurado o crime de violação de direito autoral, não é necessário fazer ...
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Repressão mais severa à receptação reduziria assaltos e importação ilícita
Zanon Barros: Repressão mais severa à receptação reduziria crimes
... Nas Ordenações Filipinas estava previsto o crime de receptação (livro V, título LXV, 2), mas a pena cominada ... produtos decorrentes de furto, roubo, contrabando, descaminho ou pirataria. A diferença é que o usuário de drogas é a vítima infeliz do ... -
Acórdãos nº 0002595-98.2011.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... VOTO nº 6899. PENAL. APELAÇÃO. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL. VENDA DE MÍDIAS ... das obras deixam de receber ao sofrer com a “pirataria”, e não pelo montante que os falsificadores obtêm com a sua ...
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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO DE PROVAS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 402 DO CPP. PERDA DO CARGO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "Não há que se falar em nulidade quando indeferido pedido de realização de diligência não requerida no momento oportuno, conforme art. 402 do CPP". (AgRg no AgRg no AREsp 1.653.19
... Combate à Pirataria" – para que fornecesse os nomes das pessoas que participaram da ... opera\xC3" ... 05) ... O crime do do art. 296, § 1º, inciso III e § 2º, do Código Penal, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.000874-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
... a conduta como típica, primeiro elemento do conceito analítico do crime ... Sobre o tema, ensina Cezar Roberto Bitencourt: ... "o tipo penal ... ademais a impunidade do crime organizado que gira em torno da pirataria, colocando em risco a coletividade ... O fato narrado na inicial merece ...
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Acórdão nº 1.0024.10.000874-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
... a conduta como típica, primeiro elemento do conceito analítico do crime ... Sobre o tema, ensina Cezar Roberto Bitencourt: ... "o tipo penal ... ademais a impunidade do crime organizado que gira em torno da pirataria, colocando em risco a coletividade ... O fato narrado na inicial merece ...
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Acórdão nº 1.0024.10.000874-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
... a conduta como típica, primeiro elemento do conceito analítico do crime ... Sobre o tema, ensina Cezar Roberto Bitencourt: ... "o tipo penal ... ademais a impunidade do crime organizado que gira em torno da pirataria, colocando em risco a coletividade ... O fato narrado na inicial merece ...
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Acórdão nº 1.0024.10.000874-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
... a conduta como típica, primeiro elemento do conceito analítico do crime ... Sobre o tema, ensina Cezar Roberto Bitencourt: ... "o tipo penal ... ademais a impunidade do crime organizado que gira em torno da pirataria, colocando em risco a coletividade ... O fato narrado na inicial merece ...
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Acórdão nº 1.0625.07.068908-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE DVD's E CD´s FALSIFICADOS. LAUDO COMO PROVA DA MATERIALIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
EMENTA: VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE DVD's E CD´s ... policial realizada na data de 17.12.2007 destinada ao combate a pirataria de dvd's e cd's, denominada "Piratas do Caribe", foi arrecadado no ... -
Acórdão nº 1.0625.07.068908-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE DVD's E CD´s FALSIFICADOS. LAUDO COMO PROVA DA MATERIALIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
EMENTA: VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE DVD's E CD´s ... policial realizada na data de 17.12.2007 destinada ao combate a pirataria de dvd's e cd's, denominada "Piratas do Caribe", foi arrecadado no ... -
Acórdão nº 1.0625.07.068908-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE DVD's E CD´s FALSIFICADOS. LAUDO COMO PROVA DA MATERIALIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
EMENTA: VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE DVD's E CD´s ... policial realizada na data de 17.12.2007 destinada ao combate a pirataria de dvd's e cd's, denominada "Piratas do Caribe", foi arrecadado no ... -
Acórdão nº 1.0024.12.160836-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Septiembre de 2013
... 2. Constituindo o fato crime, a denúncia deve ser recebida nos termos do artigo 43 inciso I do Código ... ademais a impunidade do crime organizado que gira em torno da pirataria, colocando em risco a coletividade ... O fato narrado na inicial merece ...
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Acórdãos nº 0014111-61.2015.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... No que tange ao crime do artigo 184, §2º do Código Penal, NÃO ACOLHERAM A ... fatos havia uma operação policial de combate à pirataria. Na via pública, visualizou a apelante, que expunha à venda ...
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Acórdãos nº 0001008-71.2012.8.26.0299 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Diciembre de 2016
... hábil à comprovação, efetiva, da materialidade do crime. Desnecessidade, para sua comprovação, da realização de ... Alega que a “pirataria a varejo” é apenas uma demonstração da capilarização ...
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Acórdãos nº 0004856-51.2015.8.26.0270 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... que não elide a tipificação legal do fato como crime Comprovação de materialidade, por prova pericial efetiva, ... Jean já foi condenado por pirataria. Que a mulher de Jean já assumiu o crime em seu lugar. O ...
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Acordão nº 0038000-86.2009.5.04.0141 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que o contexto probatório evidencia prestação de trabalho em favor das reclamadas, revelando os elementos caracterizadores de vínculo empregatício, quais sejam, subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Inteligência dos artigos 2º e 3º da CLT. Recurso desprovido.
... érito policial que tramita na Polícia Federal (investigação de crime de pirataria contra as reclamadas), verificou no depoimento do reclamante, ...