crime doloso
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Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...
... CRIME" E CULPABILIDADE DO AGENTE. ... OPERANDI ... EXTREMAMENTE\xC2" ... crime consumado, diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com ... -
Acórdão nº 2007/0013182-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO PELO JÚRI QUANTO AO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA QUE SE IMPÕE AO JUIZ PRESIDENTE DO ...
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Acórdão nº 2016/0257989-8 de T6 - SEXTA TURMA
... doloso, mas de crime de competência do juiz singular, notadamente ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... julgar o crime" de homicídio praticado por policial militar contra ... civil à\xC2" ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. AGRESSÃO FÃSICA A OUTRO SENTENCIADO. FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO. ART. 52 DA LEP. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO DISCIPLINAR. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO.1. Nos termos do art. 52 da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que pratica fato...
- Acórdão nº HC 238267 / ES de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 236463 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 205863 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 181275 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0383942-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO DOLOSO DESCLASSIFICADO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O Tribunal a quo, ao reexaminar o...
... DOLOSO DESCLASSIFICADO PARA HOMICÍDIO ... RESTABELECIMENTO ... dos autos, desclassificou o crime denunciado como homicídio ... -
Acórdão nº 2016/0268016-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NEGATIVAMENTE VALORADAS COM BASE EM DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO AO TEMPO DOS FATOS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. LONGA INTERNAÇÃO DO RÉU. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONT&#x
... FATOS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. LONGA INTERNAÇÃO DO ... MOTIVAÇÃO ... CONFISSÃO ... , diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com o ... -
Acórdão nº HC 151435 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... POSSE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO. NATUREZA JURÍDICA DE CRIME. APLICABILIDADE DO ART. 52 DA LEI N.º 7.210⁄84. FALTA GRAVE ... , considera como falta grave a prática de fato previsto como crime doloso ... 2. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ...
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Acórdão Nº 224440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA PRONUNCIAMENTO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INADMISSÍVEL SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME SEMIABERTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITOS. INVIABILIDADE. REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Não se admite habeas corpus...
... POR SANÇÕES ... RESTRITIVAS ... INVIABILIDADE. REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO ... 1. Não se admite habeas ... -
Acórdão nº 2005/0207528-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. REGIME SEMI-ABERTO. REGRESSÃO. DENÚNCIA POR OUTRO CRIME. DESNECESSIDADE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO ... , bastando o conhecimento da prática de fato tipificado como crime doloso, não sendo de falar em ofensa ao princípio da presunção de ...
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Acórdão nº 2007/0239673-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - PRESCRIÇÃO - RÉU MENOR DE 21 ANOS QUANDO DO ...
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Acórdão Nº 217731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. REGIME SEMIABERTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INVIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. 1. Está evidenciada motivação suficiente para a imposição do regime semiaberto, ainda que a pena fixada seja inferior a 4 (quatro) anos, nos...
... RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA EM ... CRIME DOLOSO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO ... 1. Está evidenciada motivação ... -
Acórdão nº HC 199100 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , exigindo o ordenamento jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando aqueles requisitos de ... a descrição da conduta com a indicação da existência de crime doloso contra a vida, sem proceder à qualquer juízo de valor acerca da sua ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. MAIOR GRAU DE CENSURA EVIDENCIADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODUS OPERANDI. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
... CRIME. MODUS OPERANDI . ... , diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com o ... -
Acórdão nº 2005/0106964-6 de T5 - QUINTA TURMA
... n.º 4.495/02 não proíbe a comutação de pena ao sentenciado por crime doloso praticado com violência contra a pessoa, desde que, sem embargo ...
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Acórdão nº 2010/0006976-0 de T5 - QUINTA TURMA
... condicional, qual seja, "não ser indiciado ou processado por crime doloso" ... IV. Se a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções ...
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Acórdão nº 2016/0285129-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MODUS OPERANDI. VIOLÊNCIA CONCRETA QUE EXCEDE ÀQUELA PRÓPRIA AO CRIME. ART. 14, II, DO CP. REDUÇÃO DA REPRIMENDA EM 1/2. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO...
... CRIME. ART. 14, II, DO CP. REDUÇÃO ... , diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com o ... -
Acórdão nº 2007/0114160-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - NOVA CONDENAÇÃO POR CRIME DE MAUS TRATOS - REGRESSÃO DO REGIME SEMI-ABERTO PARA O FECHADO - ... , da Lei de Execução Penal, a prática de falta grave ou de crime doloso permite a regressão para qualquer dos regimes mais rigorosos ... 2- A ...
- Acórdão nº HC 229109 / PE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RHC 30923 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. NOVO CRIME. CONFIGURAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. SÚMULA N. 526/STJ. REGRESSÃO DE REGIME E PERDA DOS DIAS REMIDOS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. CABIMENTO. FRAÇÃO APLICADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Segundo o disposto nos arts. 50,...