crime furto qualificado
- Acórdão nº HC 176659 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 178565 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0224317-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. 1. Esta Corte entende ser inaplicável o princípio da insignificância...
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO ... quando ocorrer furto qualificado ... crime contra o patrimônio. ... -
Acórdão nº 2007/0125148-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A FURTO QUALIFICADO. PENA MÁXIMA. RECLUSÃO, 8 ANOS ... 2. In casu, a pena máxima do crime de furto qualificado é de oito anos, ...
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Acórdão nº 2007/0265223-7 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DELITO QUE DEIXA VESTÍGIO. NULIDADE DA PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DO LAUDO PELA PROVA TESTEMUNHAL. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. 1. Tratando-se de delito que deixa vestígio, é indispensável a realização de perícia para comprovação do crime de furto qualificado...
... PENAL. PROCESSUAL CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DELITO ... ção de perícia para comprovação do crime de furto qualificado por rompimento de ... -
Acórdão nº 2010/0139033-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE ... , preso em flagrante pela prática do crime de furto qualificado por rompimento de ...
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Acórdão nº REsp 1265786 / RS de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO AO ART. 155, § 4.º, I, DO CÓDIGO PENAL. COMANDO NORMATIVO INCAPAZ DE EMBASAR A TESE ARGUIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. EXPRESSIVIDADE ECONÔMICA DO OBJETO DO CRIME. ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. 1. O dispositivo que prevê o tipo de...
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Acórdão nº 2014/0184674-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DOS RÉUS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ACUSADOS FORAGIDOS. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. A jurisprud&
... QUALIFICADO. ... -
Acordão da , 06-06-2023
RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. TRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INEVIDÊNCIA. DELONGA NA TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. EXCESSO DE PRAZO. INVESTIGAÇÃO QUE PERDURA Hà APROXIMADAMENTE 9 ANOS. PRINCÃPIO DA RAZOABILIDADE. OFENSA. EXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE A SER SANADA DE OFÃCIO.1. No caso, a investigação em curso se...
... QUALIFICADO ... TRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ... 9 anos, para apurar suposto crime furto qualificado e, apesar de relatado com o ... -
Acórdão Nº 198304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. REITERAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA E INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. 1. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada considerando os aspectos relevantes da...
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ... FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA ... -
Acórdão nº 2007/0297001-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ...
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Acórdão nº 2008/0216459-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. SUBTRAÇÃO DE MARCO DE ALUMÍNIO. ABSOLVIÇÃO. CRIME DE BAGATELA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de...
... RECURSO ESPECIAL. FURTO" QUALIFICADO TENTADO. SUBTRAÇÃO DE MARCO DE ALUM\xC3"ÍNIO. ABSOLVIÇÃO. CRIME DE BAGATELA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 2008/0120098-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. TEORIA CONSTITUCIONALISTA ...
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Acórdão nº 2015/0165613-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MAUS ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CABIMENTO. MONTANTE DE EXASPERAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de...
... PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ... -
Acórdão Nº 228051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. Furto qualificado. Crime praticado em concurso de agentes, durante o repouso noturno. Pedido de aplicação do princípio da insignificância. 4. Para que haja incidência do princípio da insignificância, não é observado apenas o valor do objeto furtado. A conduta dos agravantes, avaliada de modo sistemático, não é insignificante. 5....
... 2. Penal e processual penal. 3 ... Furto qualificado. Crime praticado em concurso de ... -
Acórdão nº 2007/0141309-7 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE DA PERÍCIA. DISPENSABILIDADE. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. CONTINUIDADE DELITIVA ...
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Acórdão nº 2016/0026926-0 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. ... do crime ...
- Acórdão nº REsp 1300065 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0123545-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICÁVEL A MAJORANTE PREVISTA NO CRIME DE ROUBO. VIOLAÇÃO AO ART 155, § 4.º, DO CP ... ção penal define o quantum do crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, ...
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Acórdão nº 2015/0083277-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS (CONSUMADOS E TENTADOS), EXTORSÃO, TENTATIVA DE LATROCÍNIO, FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA.
... TENTATIVA ... LATROCÍNIO, ... QUALIFICADO ... RECEPTAÇÃO. ... PREVENTIVA. ... -
Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO.1. Hipótese em que se buscava o afastamento da causa de aumento do repouso noturno para o crime de furto qualificado referente a condenação com trânsito em
... NOTURNO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO. MUDANÇA DE ... -
Acórdão nº 2006/0263506-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RESP. FURTO. USO DE "MIXA". QUALIFICADORA DO USO DE CHAVE ... CONCURSO DE PESSOAS. MAJORANTE DO CRIME DE ROUBO. APLICAÇÃO AO FURTO QUALIFICADO PELA ...
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Acórdão nº 2007/0097479-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CRIME CONTINUADO. DOSIMETRIA ...
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Acórdão nº 2008/0202463-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DA MEDIDA DE ...
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Acórdão nº 2007/0208690-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Furto (simples/qualificado). Sentença (furto simples) ... 1.Tratando-se de crime que deixa vestígio material - furto com ...