criar historico escolar
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, ... Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar ... e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional ... ARTIGO 43 ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... ministrados no mbito de todo o currculo escolar, resgatando sua contribuio decisiva para o ... de fomento pesquisa e ps-graduao podero criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... III - criar, desenvolver e manter programas para a execução ... histórico e diagnóstico da situação, as recomendações ... estabelecimento de ensino, o histórico escolar do adolescente e as anotações sobre o seu ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... I - INTRODUÇÃO Histórico 06 Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ... escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou eqüivalentes ... 13. Criar mecanismos, como conselhos ou equivalentes, para ...
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LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
... - proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do ... ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações ... Art. 6º O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal ... Parágrafo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... ão especial como modalidade de educação escolar que permeia transversalmente todos os níveis e ... I - criar condições que garantam a toda pessoa portadora ... acessibilidade em sítios de interesse histórico ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... ao programa suplementar de transporte escolar de que trata o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 ... à preservação do patrimônio histórico; ... IV - valorizar a capacidade criativa do ... III - criar, desenvolver e manter programas, ações e ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de participação existentes, bem como criar novos meios de construção e monitoramento das ... , resquícios de um processo histórico, até secular, marcado pelo genocídio indígena, ... e)Adequar o currículo escolar, inserindo conteúdos que valorizem as ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ensino relativamente à educação pré-escolar", de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especializaç\xC3" ... ção, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, das normas e ... I, II e IV, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às ...
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... II - histórico de funcionamento da instituição de ensino, ... escolar, para as instituições de educação básica, ... educação superior a distância poderão criar, organizar e extinguir cursos ou programas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) proteção do patrimônio histórico e cultural; ... VII - Ministério da ... b) educação pré-escolar; ... c) educação em geral, ... 54. É o Poder Executivo autorizado a criar o Conselho de Administração na estrutura ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048644620194058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0804864-46.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE LEONARDO ALEXANDRE LACERDA ADVOGADO: Jose Luiz Mazaron PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO ADVOGADO: Gustavo Lima Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ...
... , sob o único fundamento de que o histórico expedido "não apresenta a carga horária ... O impetrante juntou Histórico Escolar, do qual consta que ingressou como Portador de ... criar novas exigências não previstas em Lei e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... b) educação pré-escolar, educação em geral, compreendendo ensino ... c) proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro ... VIII - Ministério ... § 1° Fica o Poder Executivo autorizado a criar, no Ministério da Justiça (inciso I), o ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... histórico, podendo o julgador ... reconhecer que, desde ... a criar um sistema de denúncias. Ademais, exige-se ... ao estabelecimento da disciplina escolar ... RICOEUR, Paul. A memória, a história, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010156620194058103), 23-07-2020
PROCESSO Nº: 0801015-66.2019.4.05.8103 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PABLO FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: Igor Leite Loiola e outro PARTE RÉ: CENTRO SOCIAL CLODOVEU ARRUDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes...
... que a autoridade coatora abstenha-se de criar qualquer embaraço para a realização da ... pelo impetrante no ano de 2019; c) Histórico Escolar da Faculdade Luciano Feijão, em que se ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1. Enfoque histórico ... Na exposição de motivos, afirmava a ... Consolidar, dizia o mestre, não é criar, nem inovar, nem alterar: é reunir, conglomerar, ... Art. 1 o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... contraditórios sob o pretexto de criar uma pseudo neutralidade no “ensino ... ção Federal, quanto o tratamento histórico das Cartas anteriores demonstram histórica ... , tanto que obrigatórias no currículo escolar, inexistindo qualquer grau de hierarquia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013659820214058001), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0801365-98.2021.4.05.8001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL APELADO: ANA STELLA GISELA ELLERY COSTA LIMA ADVOGADO: Josberto Dos Santos Garcez e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... didático-científica das Universidades, ao criar uma segunda modalidade de cotistas dentro do ... ção de declaração da escola ou histórico escolar que contenha expressamente o endereço da ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, ... 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar ... e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional ... Art. 43. O poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... desestimular a concentração industrial e criar mais empregos. A realidade moderna atribui papel ... O segundo, de merenda escolar, tem como meta atender a 29 milhões de crianças ... locais e regionais de caráter histórico, sócio-econômico e ecológico; ... - mobilizar ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... das atividades concernentes, e nunca criar mecanismos legislativos que venham incidir em ... comportamentos agressivos no âmbito escolar, praticados tanto por meninos quanto por meninas ... 1. Introdução: o percurso histórico ... Iniciamos nosso epítome, com um convite ...
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Acórdão nº 0018344-58.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Septiembre de 2017
... gastos com pessoal, no histórico do processo administrativo, fls ... 52, onde foi ... educação escolar que, nos termos da lei federal nº 9394/1996, ... criar exceções a princípios e ... garantias ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 4.1 CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade como ... relações sociais, no âmbito familiar, escolar, artístico, moral, religioso, jurídico etc. Em ... e que continua a se desenvolver e a criar novos instrumentos de vigilância. Com o advento ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Toffoli, que considero um voto histórico nesse Tribunal, eu farei ligeiros ... destinem, direta ou indiretamente, a criar situações de discriminação de direito ... principalmente à evasão escolar; a expulsão prematura de casa pelos ...
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Feira de santana - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... à transferência para outra IES, como histórico escolar e ementas de todas as disciplinas ... Sustentou que não poderia criar um histórico escolar inexistente e assinar ...