crime furto qualificado
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO.1. Hipótese em que se buscava o afastamento da causa de aumento do repouso noturno para o crime de furto qualificado referente a condenação com trânsito em
... NOTURNO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO. MUDANÇA DE ... -
Acórdão nº 2007/0208690-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Furto (simples/qualificado). Sentença (furto simples) ... 1.Tratando-se de crime que deixa vestígio material - furto com ...
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Acórdão nº 2012/0175552-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO. QUALIFICADORA. EMPREGO DE CHAVE FALSA. CRIME DE DEIXA VESTÍGIO. PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. ANTECEDENTES. INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. VIOLAÇÃO À SÚMULA 444/STJ. DOSIMETRIA. OFENSA AO SISTEMA TRIFÁSICO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA,
... QUALIFICADO". ... SUBSTITUTIVO. QUALIFICADORA. EMPREGO\xC2" ... crime" de furto ... 2. Uma vez que a v\xC3" ... -
Acórdão nº HC 205300 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO ...
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Acórdão nº 2007/0037324-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE DEFENSOR NO ...
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Acórdão nº REsp 1309706 / RS de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO AO ART. 155, § 4.º, IV, DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. EXPRESSIVIDADE ECONÔMICA DO OBJETO DO CRIME. ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA DOS AGENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A aplicabilidade do princípio da insignificância no delito de furto, para afastar a tipicidade...
- Acórdão nº HC 169942 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0260804-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE FABRÍCIO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PACIENTE GUSTAVO. PROCESSO. CRIME. ATO INFRACIONAL. ILEGALIDADE. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reitera&
... PROCESSUAL ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. ... FABRÍCIO. ... PACIENTE GUSTAVO. PROCESSO. CRIME. ... ATO INFRACIONAL. ILEGALIDADE ... -
Acórdão nº 2010/0115864-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. UTA PENALMENTE RELEVANTE. CRIME PRATICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA E EM ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1253878 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0158789-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. DENÚNCIA. CRIME CONSUMADO ...
- Acórdão nº RHC 29770 / PI de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 234548 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0258812-9 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. RÁDIO TOCA-FITAS. DENÚNCIA REJEITADA. CRIME DE BAGATELA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de...
... RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. RÁDIO TOCA-FITAS. DENÚNCIA REJEITADA. CRIME DE BAGATELA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ... - Acórdão nº HC 222834 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0131690-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. USO DA CHAVE "MIXA". CONSIDERADA COMO CHAVE FALSA. CONSUMAÇÃO DO CRIME POSSE TRANQUILA DA RES FURTIVAE. PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO. CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - O acórdão recorrido...
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Acórdão Nº 201782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... AGRAVO REGIMENTAL EM ... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... ência o princípio da insignificância em crime de ... furto qualificado cometido mediante ...
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Acórdão nº HC 202816 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO TENTADO ...
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Acórdão nº HC 211511 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO ...
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Acórdão nº HC 187983 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO ...
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Acórdão nº HC 195114 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO TENTADO ...
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Acórdão nº HC 187967 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO TENTADO ...
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Acórdão nº HC 200809 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO TENTADO ...
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Acórdão nº HC 197469 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO ...
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Acórdão nº HC 194981 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO TENTADO ...