crime tentado consumado
-
Acordao Nº 90333 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
PROCESSO PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HOMÍCIDIO CONSUMADO E TENTADO - CRIME DE TRÂNSITO - OMISSÃO EM RELAÇÃO A ANÁLISE DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FISICO DO JUIZ - OMISSÃO SUPRIDA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES - IMPOSSIBILIDADE - PRÁTICA DE HOMICÍDIO CULPOSO - REANÁLISE DE MATÉRIA DECIDIDA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1) O princípio da identidade física
... HC 74333. EMENTA: "HABEAS CORPUS". CRIME DE TRFICO DE ENTORPECENTE (art. 12 da LEI N ... -
Acordao Nº 90333 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
PROCESSO PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HOMÍCIDIO CONSUMADO E TENTADO - CRIME DE TRÂNSITO - OMISSÃO EM RELAÇÃO A ANÁLISE DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FISICO DO JUIZ - OMISSÃO SUPRIDA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES - IMPOSSIBILIDADE - PRÁTICA DE HOMICÍDIO CULPOSO - REANÁLISE DE MATÉRIA DECIDIDA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1) O princípio da identidade física
... HC 74333. EMENTA: "HABEAS CORPUS". CRIME DE TRFICO DE ENTORPECENTE (art. 12 da LEI N ... -
Acordao Nº 90333 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
PROCESSO PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HOMÍCIDIO CONSUMADO E TENTADO - CRIME DE TRÂNSITO - OMISSÃO EM RELAÇÃO A ANÁLISE DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FISICO DO JUIZ - OMISSÃO SUPRIDA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES - IMPOSSIBILIDADE - PRÁTICA DE HOMICÍDIO CULPOSO - REANÁLISE DE MATÉRIA DECIDIDA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1) O princípio da identidade física
... HC 74333. EMENTA: "HABEAS CORPUS". CRIME DE TRFICO DE ENTORPECENTE (art. 12 da LEI N ... -
Acordao Nº 90333 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
PROCESSO PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HOMÍCIDIO CONSUMADO E TENTADO - CRIME DE TRÂNSITO - OMISSÃO EM RELAÇÃO A ANÁLISE DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FISICO DO JUIZ - OMISSÃO SUPRIDA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES - IMPOSSIBILIDADE - PRÁTICA DE HOMICÍDIO CULPOSO - REANÁLISE DE MATÉRIA DECIDIDA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1) O princípio da identidade física
... HC 74333. EMENTA: "HABEAS CORPUS". CRIME DE TRFICO DE ENTORPECENTE (art. 12 da LEI N ... -
Acordao N° 1416670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma branca (faca). Corrupção de menor. Pedido de desclassificação do roubo consumado para a modalidade tentada. Incabível. Inversão da posse dos bens. Perseguição. Súmula 582 do superior tribunal de justiça - stj. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não se desclassifica o crime de roubo consumado para o tentado,...
... DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO CONSUMADO" PARA A MODALIDADE TENTADA ... INCABÍVEL. INVERS\xC3" ... 1. Não se desclassifica o crime de roubo consumado para o tentado, na medida em ... -
Processo nº 0138271-93.2014.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... ÍVEL A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO, ... DEFENSIVA DE CRIME TENTADO. AO CONTRÁRIO DO QUE SUSTENTA ... A DEFESA, O DELITO RESTOU CONSUMADO" HAJA VISTA QUE ALÉM DE ... A VÍTIMA \xC2" ...
-
Acórdão nº 0302119-18.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 4 de Diciembre de 2018
... ANÁLOGO AO DELITO DE HOMICÍDIO ... TENTADO. AUTORIA DELITIVA ... DEVIDAMENTE COMPROVADA ... análogas ao crime de homicídio consumado e tentado, ... sendo que ...
-
Acórdãos nº 0004110-85.2014.8.26.0120 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2016
... Voto nº 7164 Furto qualificado consumado e tentado Prisão em flagrante de ... de apreensão do produto do crime Dúvida razoável a propósito ...
-
Acórdão nº 73399 de 2ª Turma, 3 de Mayo de 1996
'HABEAS CORPUS'. TENTATIVA DE ROUBO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO A DOSAGEM DA PENA E A ABSOLVIÇÃO DE OUTRO DELITO; PENA AGRAVADA PELO TRIBUNAL: OFENSA AO PRINCÍPIO DO 'TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM'. Não tendo o Parquet paulista apelado quanto a modificação da sentença na parte do crime tentado para crime consumado, não poderia o Tribunal 'a quo' concluir pelo agravamento da...
-
Acórdão Nº 0715771-21.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO NA SUA FORMA CONSUMADA E TENTADA. RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE: PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES. NÃO ACOLHIMENTO. DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS A VIOLÊNCIA EMPREGADA NA AÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PELA TENTATIVA EM SEU GRAU MÁXIMO (DOIS TERÇOS). INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DA FRAÇÃOA
... ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE E ... AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME CONSUMADO PARA FURTO ... INVIABILIDADE. PALAVRAS DAS ... - Acórdãos nº 0040128-19.2017.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2019
-
Acordao N° 1228263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2020
Furto consumado e tentado. Princípio da insignificância. Crime impossível. Monitoramento eletrônico. Dano material. 1 - não se aplica o princípio da insignificância se o valor do objeto furtado é superior a 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos. 2 - conforme entendimento sumulado do e. Stj, sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no...
... Acórdão Nº ... Furto consumado e tentado. Princípio da insignificância. Crime ... -
Acórdão Nº 0034646-32.2010.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-10-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO TENTADO E ROUBO CONSUMADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO NO CRIME DE ROUBO CONSUMADO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO CONFORTADA PELA PROVA DOS AUTOS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E COESOS. ALEGAÇÃO DE INIMIZADE ENTRE VÍTIMA E RÉU. NÃO COMPROVADA. DOSIMETRIA REALIZADA NA FORMA LEGAL. SANÇÃO PENAL FIXADA DENTRO
... TENTADO ... E ROUBO CONSUMADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. LEITO DE ABSOLVIÇÃO ... NO CRIME DE ROUBO CONSUMADO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0004534-91.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... CRIME ... CONSUMADO. PLEITO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO ... sentido de que o apenado, além de ter tentado subtrair todos ... os objetos elencados no auto ...
-
Acórdão Nº 2035692017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Criminal, 2017
... CRIMES DE FURTOS QUALIFICADO ... CONSUMADO E TENTADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA QUALIFICADA ... NÃO CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA ANTE O REQUISITO DA ...
-
Acórdão nº 0000407-92.2015.8.05.0251 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016
... PRÁTICA DOS CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO" ... (ART. 157, §3º, C/C ART. 14, II, AMBOS DO C\xC3" ... CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ... ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, §2º, I, II ... ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO PARA A SUA ... FORMA TENTADA. IMPOSSIBILDADE ...
-
Acordao N° 1427600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Absolvição sumária. Inviabilidade. Requisitos ausentes. Desclassificação. Inviabilidade. In dubio pro societate. Pronúncia mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. A pronúncia do denunciado consiste em juízo de admissibilidade da acusaçã
... e dos indícios suficientes de autoria em crime doloso contra a ... vida, consumado ou tentado, ... -
Acórdãos nº 0006576-39.2010.8.26.0299 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... Res que não foi recuperada. Crime consumado e não tentado ...
-
Acórdão Nº 0051251-67.2008.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 25-04-2023
... TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIOS SIMPLES CONSUMADO E ... No entanto, na hipótese de crime tentado ou havendo divergência sobre a tipificação do ...
-
Acórdão Nº 0007412-62.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... Crimes de roubo majorado, latrocínio tentado, latrocínio consumado e corrupção de menores. Pretensão absolutória do crime de latrocínio consumado. Inviabilidade ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000314-88.2018.8.24.0189 do Segunda Vice-Presidência, 11-04-2020
... "roubo consumado e homicídio tentado" (fl. 09), ... "crime de ...
-
Acórdão Nº 5013222-21.2022.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 17-11-2022
... Eduardo Screpec reincidente especfico em crime comum. V.4 - Condeno os rus,ainda, ao pagamento ... da patamar de reduo ao crime tentado para 2/3. Por fim, clama pela majorao de ... prtica dos crimes de furto tentado e consumado. Todavia, sem razo. A temtica ora em discusso, ...
-
Acórdão Nº 0007286-11.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... 0007286-11.2020.8.16.0033 ... APELAÇÃO CRIME N° 0007286-11.2020.8.16.0033 ... VARA CRIMINAL ... VIABILIDADE. RÉU DENUNCIADO POR CRIME TENTADO", ... MAS CONDENADO POR CONSUMADO. OFENSA AO PRINC\xC3" ...
- Acórdão nº HC 157313 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
-
Decisão Monocrática N° 07383565620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO A HEDIONDO. HOMICÍDIO TENTADO E...
... RECURSO DO MINISTRIO PBLICO. CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO A HEDIONDO. HOMICDIO DO E HOMICDIO CONSUMADO. PROGRESSO DE REGIME. LEI N 13.964/2019 (PACOTE ...