crime tentado consumado
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Acordao N° 1402968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, utilização de meio cruel e emprego de recurso que dificultou a defesa do ofendido. Prova da materialidade e indícios da autoria. Despronúncia. In dubio pro societate. Sentença de pronúncia mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. A pronúncia encerra mero juízo de...
... e indícios suficientes de autoria de crime doloso contra a vida, consumado ou ... tentado ... -
Acordao N° 1357074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo fútil. Com recurso que dificultou a defesa do ofendido. Prova da materialidade e indícios da autoria. Impronúncia. Impossibilidade. In dubio pro societate. Exclusão das qualificadoras. Inviabilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade
... e indícios suficientes de autoria de crime doloso contra a vida, consumado ou ... tentado ... -
Relatório e Voto com número 0041847-86.2018.8.09.0175 da 2ª Câmara Criminal, 15-05-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, CONSUMADO E TENTADO, CORRUPÇÃO DE MENORES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESPRONÚNCIA. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA/PARTICIPAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI. Resulta descabida a absolvição sumária ou a despronúncia dos processados, que respondem por violação do art. 121, § 2º, inciso
... do crime não viu ninguém armado dentro do ... Ford/KA; ... CRIME DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO, CONSUMADO E TENTADO, ... CORRUPÇÃO DE MENORES. DECISÃO ... -
Acórdão nº 71763 de Primeira Turma, 1 de Septiembre de 1995
'Habeas corpus'. - 'Habeas corpus' conhecido apenas na parte que trata de questão que foi examinada pelo Tribunal de Justiça em revisão criminal. - Improcedencia da alegação de que, no caso, houve crime tentado e não consumado. 'Habeas corpus' conhecido em parte, e nela indeferido.
PN0029, CRIME CONTRA O PATRIMNIO, ESTELIONATO, CONSUMAO ... RECUPERAO, CRIME TENTADO, CARACTERIZAO, AUSNCIA ... DJ 01-09-1995 PP-27376 ... -
Processo nº 0474496-39.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... cinge-se a definir se o crime de roubo, na ... consumado" ou apenas tentado. In casu, o \xC2" ...
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Acórdão Nº 0000016-57.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 04-02-2021
... iniciaram aes destinadas a prtica de crime de furto. determinados em praticar um furto.No ... a pena prevista para o respectivo crime consumado diminuda de1/3(um tero) a 2/3 (dois teros), ... nico, do Cdigo Penal, ao agente de crime tentado aplica-se a pena prevista para o respectivo crime ...
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Processo nº 0473149-68.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... cinge-se a definir se o crime de roubo, na ... ída, deve ser considerado consumado ou ... consumado ou apenas tentado. ... Secretaria da Terceira Câmara ...
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Acordao N° 1623411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Direito penal. Direito processual penal. Apelação. Crime de estelionato consumado. Absolvição. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima e de testemunhas além de outros elementos de prova. Conjunto probatório suficiente. Impossibilidade. Delito de uso de documento público falso e estelionato tentado. Aplicação do principio da consunção. Inviabilidade. Sentença mantida. 1. Há crime...
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE ... ESTELIONATO CONSUMADO. ABSOLVIÇÃO ... DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO E ESTELIONATO TENTADO ... APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA CONSUNÇÃO ... -
Acórdão nº 0002485-56.2015.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 02-03-2022
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE FURTO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO EM CONTINUIDADE DELITIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRELIMINAR DE PREJUDICIALIDADE DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA AGENTE – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA RECONHECIDA DE OFÍCIO – MÉRITO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA –...
... RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE FURTO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO EM ... -
Acórdão nº 0000736-64.2010.8.05.0030 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... Assunto : Crime Tentado ... Apelação Criminal. Homicídio ficado tentado e homicídio qualificado consumado ... Crime praticado contra ex-esposa e seu ...
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Acórdão nº 2004/0158789-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. DENÚNCIA. CRIME CONSUMADO. SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 14, ... 2. Nas hipóteses de crime tentado aplica-se o maior percentual previsto no art. 14, ...
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Acórdão nº 0000694-24.2014.8.05.0111 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Marzo de 2017
... IMPROVIDO ... CRIME COMETIDO COM USO DE DUAS FACAS TIPO PEIXEIRA E ... DE OFÍCIO, DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO ... PARA TENTADO. POLICIAIS QUE IMPEDIRAM A ...
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Acórdão nº 1.0024.12.097028-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO - DENÚNCIA QUE DESCREVE CRIME TENTADO - SENTENÇA EXTRA PETITA - CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA - NECESSIDADE - MUTATIO LIBELLI JUDICIAL - ILEGALIDADE - OBRIGATORIEDADE DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA EM CASO DE MUTATIO LIBELLI MESMO NÃO ENSEJANDO MUDANÇA DE CLASSIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NA PENA - NULIDADE.
... APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO - DENÚNCIA QUE DESCREVE CRIME TENTADO - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.097028-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO - DENÚNCIA QUE DESCREVE CRIME TENTADO - SENTENÇA EXTRA PETITA - CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA - NECESSIDADE - MUTATIO LIBELLI JUDICIAL - ILEGALIDADE - OBRIGATORIEDADE DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA EM CASO DE MUTATIO LIBELLI MESMO NÃO ENSEJANDO MUDANÇA DE CLASSIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NA PENA - NULIDADE.
... APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO - DENÚNCIA QUE DESCREVE CRIME TENTADO - ... -
Acórdão nº0010251-39.2014.8.17.0810 de 4ª Câmara Criminal, 19-04-2023
... CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS ... DESCLASSIFICAO PARA ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. INVERSO DA POSSE DA RES FURTIVA ... de desclassificao do crime de roubo consumado para o de roubo tentado, pois o crime em questo ...
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Acórdão Nº 0000052-06.2013.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-03-2024
... APELAÇÃO CRIME – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO ... TENTADO E CONSUMADO EM CONCURSO MATERIAL – EXEGESE DOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0050514-93.2020.8.06.0104 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA AMOTIO. INVERSÃO DA POSSE DO BEM. CRIME CONSUMADO. FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL E RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE
... DESCLASSIFICAÇÃO ... TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA AMOTIO ... INVERSÃO DA POSSE DO BEM. CRIME CONSUMADO ... RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA ... -
Acórdão nº 0537585-55.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Mayo de 2019
... VEZ QUE, AO MUDAR A TIPIFICAÇÃO DO CRIME IMPUTADO AO ... APELANTE, DE FURTO TENTADO, PARA FURTO CONSUMADO, A ... NOBRE MAGISTRADA A QUO SE VALEU DO ...
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Acórdão Nº 0016306-89.2000.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-06-2015
APELAÇÃO-CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA. APELAÇÃO DA DEFESA. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DISCUSSÃO ANTERIOR ENTRE AUTOR E OFENDIDO. CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ. NOVO
... EMENTA: APELAÇÃO-CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO NSUMADO E HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO, EM ... CONTINUIDADE DELITIVA. APELAÇÃO DA ... IV ... (homicídio qualificado consumado), e art. 121, caput, c/c art. 14, inc. II ... -
Acórdão nº 0001448-54.2014.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2014
... ATO ... INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO ... PROVA DA MATERIALIDADE E DA ... crime de homicídio consumado e tentado, não há que falar ... PODER ...
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Acórdão Nº 0136665-17.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-12-2020
... Quanto ao pleito de desclassificação do crime de roubo consumado para tentado, tem-se ... este ...
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Acórdão Nº 5046262-45.2021.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-10-2021
REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO CONSUMADO, LATROCÍNIO TENTADO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO ENTRE OS DELITOS DE LATROCÍNIO E ROUBO E DE INCIDÊNCIA DE APENAS UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR, VIA REVISÃO CRIMINAL, A REANÁLISE DA DOSIMETRIA QUANDO A PENA APLICADA FOI CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. INVIABILIDADE,
... da pena para que seja reconhecido crime nico entre os delitos de latrocnio e o de roubo ... CRIME CONTRA O PATRIMNIO. LATROCNIO CONSUMADO, LATROCNIO TENTADO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... -
Acórdão Nº 0001437-12.2002.8.24.0051 do Primeira Câmara Criminal, 15-06-2023
... ção referente à modalidade tentada do crime e pelo abrandamento do regime prisional. No ... réu pela prática do crime de roubo consumado, implicou lesão ao princípio ... a modificação da capitulação do crime tentado imputado ao réu, para a forma consumada, sob o ...
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Julgamento 7000662-80.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ART. 311 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. PRELIMINAR. DEFESA. MATÉRIA DOS AUTOS. COGNIÇÃO INTEGRAL. FUNDAMENTAÇÃO. CARÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. MÉRITO. CONDUTA DO ACUSADO. TIPICIDADE. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO VERIFICAÇÃO. CRIME CONSUMADO. ADMINISTRAÇÃO MILITAR. DANO. PRESENÇA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA
... TIPICIDADE. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO VERIFICAÇÃO. CRIME CONSUMADO. ADMINISTRAÇÃO MILITAR. DANO ... de crime consumado, e não de delito tentado. Por essa razão, é despicienda a discussão ... -
Acórdãos nº 0104765-52.2012.8.26.0050 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Octubre de 2015
... ão, e 10 (dez) dias-multa, pelo crime de roubo si mples (artigo 157, "caput", ... Crime de roubo simples tentado. Recurso do Réu. Provas suficientes ... Crime consumado e não tentado. Readequação da sanção ...