crimes contra a dignidade sexual
-
Acórdão nº 50415337220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... sexual perpetrado por seu pai, no âmbito doméstico, ... -se que trata-se de suposto delito cometido contra criança do sexo feminino, filha requerido, não ... criar juizados ou varas especializadas em crimes contra a criança e o adolescente, sendo que, ... CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. JUÍZO DA 1ª ...
-
Decisao Nº 0501790-21.2019.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. ART. 213, CAPUT DO CPB. APELANTE CONDENADO A UMA PENA DEFINITIVA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO. PLEITOS RECURSAIS: 1-PUGNAÇÃO PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS, ESPECIALMENTE AO LONGO DA PERSECUÇÃO PENAL. ALTO...
... VALOR PROBANTE DA PALAVRA DA VÍTIMA, NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, QUANDO SE ENCONTRA ... -
Acórdão nº 50046020720168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CÓDIGO PENAL. ARTIGO 217-A. PROVA ROBUSTA. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS APONTAM PARA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO ACUSADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 61 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. INVIÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA COMPROVADAS....
... O Ministério Público ofereceu denúncia contra L. T. M., com 54 anos de idade, como incurso nas ... ter sido ela vítima de violência sexual ... A denúncia foi recebida em 21.02.2017 ... da tese defensiva de consunção entre os crimes denunciados. No mérito, postulou a absolvição, ... CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A . ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... -
Acórdão nº 50209243320218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-04-2022
... interposto por AUREO ABREU PEREIRA, contra decisão proferida pelo JUÍZO DA 2ª VARA ... recurso em sentido estrito. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE ...
-
Acórdão nº 50033575920158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... e coerente, indicando que sofreu abuso sexual por parte do réu, declarando que “na data dos ... em que normalmente são praticados os crimes sexuais, muito valor tem sido dado à palavra da ... para estabelecer um juízo condenatório contra o réu. Estando bem demonstrado que ... sua lascívia, em grave violação à dignidade sexual do ofendido. Ultrapassaram, claramente, os ...
-
Acórdão nº 0003503-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 25 de Agosto de 2017
... HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA DIGNIDADE ... SEXUAL, AMEAÇA, ESTUPRO DE ...
-
Decisao Nº 0001292-60.2019.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. APELANTE CONDENADO PELO COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART. 217-A C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, CONTRA UMA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE, A UMA PENA DEFINITIVA DE 23 (VINTE E TRÊS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. PLEITO RECURSAL: 1-PLEITO DE...
... 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, CONTRA UMA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE, A UMA ... VALOR PROBANTE DA PALAVRA DA VÍTIMA, NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, QUANDO SE ENCONTRA ... -
Decisão Monocrática nº 50373078720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2023
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ANTERIOR WRIT IMPETRADO, EM FAVOR DO PACIENTE, JÁ JULGADO POR ESTA CORTE. REITERAÇÃO DE FUNDAMENTOS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
... HABEAS COUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO E ESTUPRO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50519687120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 07-03-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS. CRIMES DE AMEAÇA E CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. COMPETÊNCIA DECLINADA. Descrição de delito, em tese, pertencente à subclasse crimes contra a dignidade sexual, além de ameaça. Os primeiros possuem penas maiores que o último, motivo pelo qual a competência para processar e julgar o presente writ é de uma das 5ª, 6ª, 7ª e/ou 8ª Câmaras Criminais, consoante...
... DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS COUS. CRIMES DE AMEAÇA E CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ... -
Acórdão nº 0000042-94.2016.8.05.0221 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2017
... CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO ... DE ...
-
Acórdão nº 51011819620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 10-03-2023
EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 213. ESTUPRO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º. ROUBO MAJORADO. DIVERGÊNCIA DA DOSIMETRIA DA PENA. PENAS-BASES. A defesa busca prevalência do voto vencido, na parte em que afastou a negativação dos vetores culpabilidade e circunstâncias do crime, referentes às penas-bases. A culpabilidade que o art.
... APELAÇÕES CRIMINAIS. CONEXÃO. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPROS TENTADOS ... CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE" SEXUAL. ART. 213. ESTUPRO. CRIMES CONTRA O PATRIM\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0207538-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ísse voluntariamente ao ato sexual ... , amiúde observado em processos por crimes" dessa ... natureza, nos quais o julgamento\xC2" ... dignidade ... contra todo e qualquer tipo de ...
-
Acórdão nº 52503447120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL PRATICADO CONTRA A ENTEADA E FILHAS MENORES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO IMPUTADO AO PACIENTE E FALTA DE PROTEÇÃO MATERNA QUE JUSTIFICA A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE. AÇÃO PENAL QUE TRAMITA DE FORMA REGULAR. ORDEM DENEGADA.
... o crime de estupro de vulnerável contra sua enteada, na época em que era menor de 14 ... de ter praticado o crime de importunação sexual, quando a menina tornou-se maior de 14 anos de ... º 898/2020/150428/A informa a prática dos crimes narrados. Os relatos colhidos apontam, em exame ... à prática reiterada de crimes contra a dignidade sexual, justifica, portanto, a segregação ... -
Acórdão nº 50022778520208210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-04-2022
APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO TENTADO. ART. 213, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Materialidade e autoria do crime comprovadas, nos termos dos depoimentos coerentes da vítima desde a fase policial, corroborados pelas declarações dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante do imputado. Em crimes contra a dignidade sexual, geralmente cometidos fora da vista de...
... O Ministério Público ofereceu denúncia contra M. L. C. , com 27 anos de idade à época do ... da vítima possui valor especial em crimes praticados no âmbito doméstico, tendo em vista ... da vítima, dando conta da violência sexual à que foi submetida, o réu C., inconformado ao ... ressaltar que, em crimes contra a dignidade sexual, geralmente cometidos fora da vista de ... -
Acórdão nº 50008939320158210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. ARTIGO 213, §1º, DO CP. TENTATIVA. INEXISTENTES PROVAS APTAS A EVIDENCIAR A AUTORIA DO DELITO, PELO RÉU, A ABSOLVIÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, CONFORME ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PLEITO CONDENATÓRIO RECHAÇADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Na espécie, não restou comprovada a Existência dos Fatos, dúvida que vem em benefício da...
... de Tenente Portela ofereceu denúncia contra A.S., nascido em 23/05/1982, com 32 anos de idade ... ódigo Penal, com a incidência da Lei dos Crimes Hediondos, pela prática do seguinte fato ... ofereceu dinheiro em troca de um programa sexual e, após a recusa da vítima, desferiu-lhe um ... os atos executórios do crime contra a dignidade sexual que se propôs a executar, arrastando a ... -
Acórdão nº 50004649120148210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A, C/C ART. 226, II. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. Caso em que o padrasto da vítima foi denunciado e condenado pela autoria do crime de estupro de vulnerável na modalidade ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Vítima que contava com apenas três anos de idade e não foi ouvida nos...
... no caderno policiar, a afronta à dignidade sexual da criança teria ocorrido em mais de uma ... filha com a condição de não registrar contra Cassiano, no entanto, após receber a guarda ... cuidado, pois, não raras vezes, tais crimes são cometidos sem a presença de testemunhas, ... -
Acórdão nº 70084676766 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A, § 1°. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEFICIENTE MENTAL. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que o acusado agarrou a vítima, deficiente mental, pelo braço, levou-a à força para a casa dele e, em seguida, mordeu um de seus seios e introduziu os dedos em sua vagina. Autoria evidente. Condenação mantida....
... APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A, § 1° ... -
Acórdão nº 70085036366 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Fragilidade dos substratos reunidos que não permite a obtenção da certeza necessária acerca da imputação contida na denúncia. Prova produzida que não se revelou suficiente para amparar a tese acusatória, esta maculada por circunstâncias fático-probatórias, notadamente desavença familiar...
... 2021/Crime ... APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO ... -
Acórdão nº 50869808320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-06-2022
... ão de Medidas Protetivas de Urgência contra NÉRISON A. S. R. DE S., GEREMIAS R. DE ... Pontuou que, diante da suspeita de crime sexual, foi registrada a ocorrência policial de n ... ção da prisão preventiva: I – nos crimes" dolosos punidos com pena privativa de liberdade m\xC3" ... CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ARTIGO 217-A. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ...
-
Acórdão nº 70085186948 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. Nos crimes contra a dignidade sexual, sobretudo nos que, cometidos às escondidas e que não deixam vestígios, é consolidado o entendimento de que a palavra da vítima assume considerável relevo probatório e, quando firme, verossímil e consistente, pode ser considerada evidência...
... 2021/Crime ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE ... -
Acordao N° 1228561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Apelação criminal. Estupro. Materialidade e autoria comprovadas. Manutenção do decreto condenatório. Laudo pericial. Prescindibilidade. Dosimetria adequada. 1. Quando a palavra da ofendida está em consonância com as demais provas, não tendo a defesa logrado êxito em comprovar sua versão dos fatos, não prospera o pedido de absolvição por insuficiência de provas. 2. Os crimes contra a dignidade...
... insuficiência de provas ... 2. Os crimes contra a dignidade sexual, por vezes, não deixam ... -
Acórdão nº 70084082478 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 29-04-2022
REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NA DOSIMETRIA DA PENA. ART. 621, INC. I, DO CPP. Trata-se de crimes de estupro de vulnerável cometidos contra vítimas diversas em situações fáticas distintas, sendo evidente a existência de desígnios autônomos nas condutas do réu. Apesar de sua ocorrência na mesma residência e ao longo do...
... 2020/Crime ... REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE ... -
Acórdão nº 1000112-04.2021.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ARTIGO 218-B, §2º, I DO CP – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR CONDENAÇÃO – IN DUBIO PRO REO – DESCABIMENTO – PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS – INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO ORIENTATIVO N. 10 DO TJMT – TESE SUBSIDIÁRIA – READEQUAÇÃO DA PENA PARA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL –...
... ção ou outra forma de exploração sexual] Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO ... Turma ... ório dado à palavra firme da vítima nos crimes contra a dignidade sexual, principalmente quando ... -
Decisão Monocrática nº 52475671620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 21-09-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. DELITOS CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. SAÍDA TEMPORÁRIA. REGIME SEMIABERTO. PRISÃO DOMICILIAR ESPECIAL. INCOMPATIBILIDADE. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. NOVA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO APENADO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. A nova situação jurídica do apenado, que teve...
... AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CRIMES CONTRA A ... -
Decisão Monocrática nº 52172841020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 03-10-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. DELITOS CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. PRISÃO DOMICILIAR ESPECIAL. PRORROGAÇÃO. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. NOVA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO APENADO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. A nova situação jurídica do apenado, que teve concedido livramento condicional na Origem em 1
... AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CRIMES CONTRA A ...