crimes contra economia popular
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Processo nº 0147315-34.2017.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
... por dez vezes (Lei de crimes contra a economia ...
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Acórdão Nº 0500100-03.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-08-2019
... COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES ORGANIZADOS E VARA ... RESIDUAL. CRIMES CONTRA A ECONOMIA" POPULAR, LAVAGEM DE DINHEIRO ... E, POSSÍVEL, TR\xC3" ...
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Processo nº 0064754-53.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... E M E N T A ... CONTRA OS PACIENTES E VÁRIOS CORRÉUS, ... DA LEI Nº. 1.521/51 (CRIMES CONTRA ...
- Acórdãos nº 0003296-21.2011.8.26.0624 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2016
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Acórdão nº 1019265-56.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-12-2021
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRISÃO CAUTELAR DECRETADA – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE LAVAGEM DE DINHEIRO RELACIONADA A CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR, MEDIANTE PROCESSO FRAUDULENTO CONHECIDO COMO PIRÂMIDE FINANCEIRA” [ART. 2º, ‘CAPUT’, DA LEI Nº 12.850/2013 E ART. 2º, IX, DA LEI Nº 1.521/1951, NA FORMA DO ART. 69, ‘CAPUT’, DO CP] – OPERAÇÃO EASY MONEY – ALEGAÇÃO – OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACORDÃO –...
... DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Assunto: [Crimes contra a Economia Popular, Prisão Domiciliar / ... -
Acórdão nº 2013/0254055-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRA" A ECONOMIA ... POPULAR. INTERCEPTA\xC3" ... pelos crimes ...
- Acórdãos nº 9000005-64.1998.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 0012530-10.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 05-10-2022
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES ... CONTRA A ECONOMIA POPULAR E LAVAGEM OU ...
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Acórdão nº 2007/0122523-9 de T5 - QUINTA TURMA
... relação à possível prática de crime contra a economia popular, em que é alegado ... ASSUNTO: Penal - Leis Extravagantes - Crimes Contra a Economia Popular ou Abuso do Poder ...
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Acórdão nº 2006/0014013-6 de T5 - QUINTA TURMA
... LTDA e FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LIMA, contra v. acórdão prolatado pela c. Câmara Criminal ... que não guardariam conexão com os crimes apurados. Ressalta ainda que já transcorreu mais ... - Leis Extravagantes - Crimes Contra a Economia Popular ou Abuso do Poder Econômico - (Lei ...
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Acórdão Nº 1001132-13.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 08-08-2019
HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. POSSE DE MUNIÇÕES. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CRIMES CONTRA IDOSO. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INVIABILIDADE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MUDANÇA NO QUADRO FÁTICO. VIA ELEITA
... APROPRIAÇÃO ... CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. REVOGAÇÃO DA ... PRISÃO ... em crimes de tráfico e organização criminosa, mas sim e ... -
Acórdãos nº 2045115-83.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2018
... Ramires manejou Agravo Regimental contra decisão que negou seguimento a “writ”, ... era investigado pela prática de crimes contra a economia popular, contra ...
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Acórdãos nº 2045158-20.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2018
... Velez Zapata manejou Agravo Regimental contra decisão que negou seguimento a “writ”, ... era investigado pela prática de crimes contra a economia popular, contra o sistema ...
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Acórdãos nº 2045179-93.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2018
... manejou Agravo Regimental contra decisão que negou seguimento a “writ”, ... era investigado pela prática de crimes contra a economia popular, contra o sistema ...
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Processo nº 0066782-28.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Marzo de 2017
... prática de crimes contra a economia popular e ...
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Acórdão Nº 1000227-13.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-02-2016
... HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ECONOMIA ... POPULAR E ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2097923-65.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Agosto de 2018
... Voto nº 6216 HABEAS CORPUS Crime contra a economia popular, (art. 4°, “a”, da ... em flagrante como incurso nos crimes dos artigos 4º, “a”, da Lei nº ...
- Acórdão Nº 5063500-77.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 16-12-2021
- Acórdãos nº 0758749-09.2008.8.26.0577 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2016
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LEI N.º 5.780, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 (75445)
... I - com representação contra si, julgada procedente pela ... Justiça ... ) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: ... a) contra a economia popular, a fé ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... quando a execução de decisões judiciais contra empresas estatais dependentes ocorrerem mediante ... c) acolhimento a vítimas de crimes violentos e a seus familiares; ... VII – ... ção da oferta de produtos de consumo popular por meio do apoio à expansão e ao ...
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Acórdãos nº 2214937-07.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... de demonstrar a autoria dos crimes a eles imputados. Indeferida a liminar ... 6/7 propositura da ação penal contra os pacientes, lastreada no quanto ...
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Acórdãos nº 2148672-57.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... em quadrilha para fins de cometimento de crimes de desvio de verbas públicas; e, agindo ...
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Acórdão nº 62996 de Tribunal Pleno, 29 de Marzo de 1968
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR. A COMPETÊNCIA PARA SEU JULGAMENTO E DO JUIZ SINGULAR LOCAL.
COMPETÊNCIA, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... -
Acórdão nº 72706 de Tribunal Pleno, 26 de Mayo de 1972
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR. A COMPETÊNCIA PARA SEU JULGAMENTO E DO JUIZ SINGULAR LOCAL.
COMPETÊNCIA, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR JUIZ SINGULAR LOCAL ...