crimes do sistema nacional armas
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Acórdãos nº 0017195-57.2014.8.26.0050 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... de que o réu tinha em depósito armas de fogo e munição de uso ...
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Acórdãos nº 2112555-62.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Julio de 2019
... ÃO é exceção reservad a para os CRIMES GRAVES DE V IOLÊNCI A OU GRAVE AMEAÇA ... , sendo o motorista egresso do sistema carcerário por cometimento de roubo) e ... que prometeu liberar o acesso às armas. Primeiramente, não cabe aqui adentrar- se ...
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Acórdãos nº 0004961-94.2015.8.26.0248 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 20 de Octubre de 2017
... associação para a prática de crimes patrimoniais (art. 288, caput do Cód ...
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Acórdãos nº 3004481-14.2013.8.26.0223 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... 3004481-14.2013.8.26.0223 - controle das armas de fogo existentes no território nal, visando dar efetividade ao Sistema Nacional de Armas SINARM. Crime de ...
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Acórdãos nº 3011130-25.2013.8.26.0019 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... No que diz com a lei de armas, tem-se que não se configura o crime ... ordinárias reconheceram que os crimes foram praticados no mesmo contexto ...
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Acórdãos nº 0001256-03.2017.8.26.0577 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... crimes é certa e decorre da análise do auto ... ácia e potencialidade lesiva das armas e explosivos apreendidos (fls. 196/203 e ...
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Acórdãos nº 0000366-95.2015.8.26.0557 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... emergente do relacionamento ilícito com armas de fogo, de maneira que, no exato momento em ... crimes" previstos na nova lei, equiparando-se \xC3" ...
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Acórdãos nº 0065356-98.2014.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... auto de exibição e apreensão das armas de fogo, bem como do laudo de natureza ... penal, confessaram, em juízo, os crimes a eles imputados. Todavia, Anderson ...
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Acórdãos nº 2192492-29.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... social, sendo que quem pratica crimes dessa natureza, demonstra personalidade ... ARMAS. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA ...
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Acórdãos nº 2199177-18.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... por mais rigor na punição dos crimes que vêm causando imenso desassossego na ... PORTE ILEGAL DE ARMAS. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA ...
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Acórdãos nº 0001759-81.2016.8.26.0537 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Abril de 2018
... por conta da pane no sistema de ignição da moto. Disse que não ... Sabe-se que, os crimes previstos na Lei do Desarmamento, tem ... crimes mais graves praticados com armas de fogo. Ainda, observa-se que a lei ... causa à paz pública, à segurança nacional. Outrossim, o crime imputado na ...
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Acórdãos nº 0003660-56.2012.8.26.0430 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Noviembre de 2016
... A materialidade dos crimes evidencia-se pelo Auto de Prisão ...
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Acórdãos nº 0010324-59.2017.8.26.0000 de 7º Grupo de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... concreto para tipificação dos crimes de porte de arma de fogo e seus ...
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Acórdãos nº 0001667-43.2014.8.26.0515 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... concreto para tipificação dos crimes de porte de arma de fogo e seus ...
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Acórdãos nº 3001825-97.2013.8.26.0348 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... criminalizar o porte clandestino de armas, preocupou-se, essencialmente, com o risco ... a partir da rigorosa observância do sistema trifásico e das pertinentes reflexões que ...
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Acórdãos nº 0002656-55.2014.8.26.0028 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... foram colhidos por meio de sistema audiovisual (fls. 102), nos termos do ... apreensão do objeto roubado e das armas, com utilização demonstrada, em poder ...
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Acórdãos nº 0005118-50.2014.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2016
... Os crimes previstos na Lei nº 10.826/03, ... Portanto, antes de o sistema penal se constituir em uma fábrica ...
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Acórdãos nº 0010862-12.2016.8.26.0635 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... Os crimes previstos na Lei nº 10.826/03, ... Portanto, antes de o sistema penal se constituir em uma fábrica ...
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Acórdãos nº 0009799-14.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Agosto de 2016
... Os crimes previstos na Lei nº 10.826/03, ... Portanto, antes de o sistema penal se constituir em uma fábrica ...
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Acórdãos nº 0000643-36.2016.8.26.0118 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2019
... Os crimes previstos na Lei nº 10.826/03, ... Portanto, antes de o sistema penal se constituir em uma fábrica ...
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Acórdãos nº 0078199-56.2018.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Junio de 2019
... há alguns meses pela prática dos crimes de roubo, latrocínio e tentativa de ... estende ao controle pelo Estado das armas em circulação no País, impossibilitado ...
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Acórdãos nº 0004365-89.2014.8.26.0040 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... º 11.343/06, impondo-lhe, pelos crimes de posse irregular de munições de ... , eventual apreensão de munições ou armas isoladas, ou incompatíveis com projéteis, ...
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Acórdãos nº 0028434-84.2012.8.26.0161 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... o porte clandestino de armas e munições (Estatuto do Desarmamento ...
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Acórdãos nº 3006355-74.2013.8.26.0533 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... São de uso permitido: “( ... ) III - armas de fogo de alma lisa, de repetição ...
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Acórdãos nº 0039865-84.2017.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Septiembre de 2018
... ao contrário do que fez no caput, armas de uso restrito ou proibido, a outra ...