crimes do sistema nacional armas
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Acórdãos nº 0005519-93.2017.8.26.0281 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Mayo de 2019
... Voto nº 37.758 APELAÇÃO CRIMINAL Crimes do Sistema Nacional de Armas Defesa ...
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Acórdãos nº 0021325-24.2016.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Mayo de 2018
... Voto nº 34.368 APELAÇÃO CRIMINAL Crimes do Sistema Nacional de Armas Recurso ...
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Acórdãos nº 2105265-93.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Junio de 2019
... Paulo Voto nº 38.046 Habeas corpus Crimes do Sistema Nacional de Armas ...
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Acórdãos nº 2046376-49.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Abril de 2019
... Paulo Voto nº 37.374 Habeas corpus Crimes do Sistema Nacional de Armas ...
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Acórdãos nº 0000184-33.2015.8.26.0550 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Febrero de 2018
... Voto nº 33.422 APELAÇÃO CRIMINAL Crimes" do Sistema Nacional de Armas Absolvi\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000266-14.2015.8.26.0599 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2018
... Voto nº 35.821 APELAÇÃO CRIMINAL Crimes do Sistema Nacional de Armas Defesa ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Acórdãos nº 3005289-51.2013.8.26.0180 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... Voto nº 30.851 APELAÇÃO CRIMINAL Crimes do Sistema Nacional de Armas, receptação ...
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Acórdão Nº 0627870-02.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-09-2018
... EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS ... ORGANIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0622167-56.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-04-2019
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Perceptível razão para a custódia preventiva – garantia da ordem pública – não se concede liberdade provisória ao
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CRIMES DO SISTEMA ... NACIONAL DE ARMAS. PRISÃO ... -
Acórdão Nº 0626997-65.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-10-2019
... DROGAS. CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. PRISÃO PREVENTIVA ...
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Acórdão Nº 0626282-52.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-06-2021
... TRÁFICO DE DROGAS. CRIMES DO SISTEMA ... NACIONAL DE ARMAS. CORRUPÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0630893-19.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-11-2019
... HABEAS CORPUS. ROUBO ... MAJORADO. CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS ... QUADRILHA OU ...
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Acórdãos nº 0002147-29.2015.8.26.0210 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... Crimes de tráfico de drogas, resistência ...
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Acórdão Nº 0629407-28.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-07-2021
... EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ... ARMAS. TESE DE ...
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Acórdão Nº 0633542-54.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-02-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE SOB A ACUSAÇÃO DE HAVER PRATICADO CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRIMARIEDADE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS A INDICAR SUFICIÊNCIA DE TAIS MEDIDAS PARA GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS
... SOB A ACUSAÇÃO DE HAVER PRATICADO CRIMES ... DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS E ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0634047-45.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-02-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE SOB A ACUSAÇÃO DE HAVER PRATICADO CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRIMARIEDADE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS A INDICAR SUFICIÊNCIA DE TAIS MEDIDAS PARA GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS
... SOB A ACUSAÇÃO DE HAVER PRATICADO CRIMES ... DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS E ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0633583-21.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-02-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE SOB A ACUSAÇÃO DE HAVER PRATICADO CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. PRIMARIEDADE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS A INDICAR SUFICIÊNCIA DE TAIS MEDIDAS PARA GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA
... SOB A ACUSAÇÃO DE HAVER PRATICADO CRIMES ... DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. PRIMARIEDADE ... -
Acórdão Nº 1002165-72.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-11-2018
... : Crimes do Sistema Nacional de Armas ... HABEAS CORPUS ...
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Decisão Monocrática Nº 0631864-33.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-10-2021
... CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS E ... RECEPTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0630771-35.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-08-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. 1) ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRAZOS RAZOÁVEIS EM CONSIDERAÇÃO À PLURALIDADE DE RÉUS E À COMPLEXIDADE DA CAUSA. SÚMULA Nº 15 DO STJ. RÉU PRONUNCIADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO À PROTEÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 63 DO TJCE. AUSENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 2) TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
... HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIMES DO ... SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. 1) ALEGADO ... -
Acórdão Nº 0634103-78.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-01-2020
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ... ARMAS. ORGANIZAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0630982-42.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-11-2019
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (ARTS. 14 E 15 ...
- Acórdãos nº 0061380-78.2017.8.26.0050 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
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Acórdãos nº 0002523-51.2015.8.26.0586 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... possuía o devido registro no Sistema Nacional de Armas (SINARM documento ... APELAÇÃO. CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. PORTE ...