crimes do sistema nacional armas
100349 resultados para crimes do sistema nacional armas
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Acórdãos nº 0006415-62.2014.8.26.0566 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... Comarca: São Carlos Voto nº 14187 Sistema Nacional de Armas – ...
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Acórdãos nº 0046866-35.2011.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO. POSSE ILEGAL DE ARMAS DE USO PERMITIDO, COM NUMERAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0627338-57.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-07-2020
HABEAS CORPUS. CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. PLEITO DE EXTENSÃO DOS MOTIVOS QUE LEVARAM À CONCESSÃO DA LIBERDADE DE CORRÉU AO PACIENTE. MOTIVAÇÃO DE ORDEM OBJETIVA NÃO EVIDENCIADA. AFERIÇÃO SOBRE O GRAU DE PARTICIPAÇÃO DOS DENUNCIADOS NOS CRIMES IMPUTADOS. CAUSA DE PEDIR QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CONHECIDA. FUNDAMENTAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR EM
... EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES DO SISTEMA ... NACIONAL DE ARMAS. PLEITO DE ... -
Acórdão Nº 0627338-57.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-07-2020
HABEAS CORPUS. CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. PLEITO DE EXTENSÃO DOS MOTIVOS QUE LEVARAM À CONCESSÃO DA LIBERDADE DE CORRÉU AO PACIENTE. MOTIVAÇÃO DE ORDEM OBJETIVA NÃO EVIDENCIADA. AFERIÇÃO SOBRE O GRAU DE PARTICIPAÇÃO DOS DENUNCIADOS NOS CRIMES IMPUTADOS. CAUSA DE PEDIR QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CONHECIDA. FUNDAMENTAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR EM
... EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES DO SISTEMA ... NACIONAL DE ARMAS. PLEITO DE ... -
Acórdãos nº 3001585-14.2013.8.26.0638 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2016
... Reconhecido o concurso material de crimes, as penas totalizam 01 (um) ano e ... ão só quanto ao crime da Lei de Armas, sob o argumento de ter incidido em ...
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Acórdãos nº 0116602-07.2012.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... pelo laudo de exame pericial das armas de fogo de fls. 151/154. Quando da ...
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Acórdãos nº 0003114-67.2014.8.26.0450 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... , no interior de sua residência, armas de fogo e munições, de uso ... do concurso material de crimes, a aplicação do regime inicial ...
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Acórdãos nº 0002895-94.2014.8.26.0372 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... na cidade de Monte Mor, possuía armas de fogo, sendo 01 (um) revolver ... vendia armas para a prática de crimes, policiais civis se dirigiam até o referido ...
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Acórdãos nº 0000105-04.2017.8.26.0059 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Octubre de 2019
... apetrechos, inquiriram se havia armas em casa e ele lhes disse que sim e ...
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Acórdão Nº 0003840-86.2010.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-02-2017
... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIMES DO SISTEMA ... NACIONAL DE ARMAS. PORTE ILEGAL DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0634447-25.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-11-2020
... EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS ... TRÁFICO DE ...
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Acórdãos nº 0075429-95.2015.8.26.0050 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Octubre de 2016
... reconhecendo-se a prática de dois crimes de porte de arma, em concurso ... ções no sentido de que as duas armas foram adquiridas em momentos e de ...
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Acórdãos nº 0005965-39.2014.8.26.0431 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... as penas alternativas eis que as armas apreendidas “ ... se tratam de art efatos ... unido para atribuir ao Apelante, crimes tão graves de que o sabem ...
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Acórdãos nº 0000695-72.2015.8.26.0601 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2016
... (tráfico de drogas, de armas, furtos, etc.) na Cidade de Socorro ...
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Acórdãos nº 0000603-88.2017.8.26.0548 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Marzo de 2019
... , o acusado portava 03 (três) armas de fogo de uso permitido, sendo um ... , não configura concurso formal de crimes, devendo, na espécie, ser reconhecida a ...
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Acórdãos nº 0002340-68.2016.8.26.0417 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2016
... pedido de restituição de armas de fogo, de sua propriedade, ... não renovado em âmbito nacional como determinado pelo Estatuto do ...
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Acórdãos nº 0000866-07.2014.8.26.0070 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... no momento da apreensão da armas e munições; e) o pedido subsidiário ...
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Acórdãos nº 0005202-02.2016.8.26.0291 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2019
... A materialidade dos crimes evidencia-se pelo Boletim de ... ática dos crimes, afirmando que as armas e munições pertenciam ao seu “finado” ...
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Acórdãos nº 0006155-84.2014.8.26.0533 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Marzo de 2018
... associaram para o fim de cometer crimes ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO ... auto de exibição e apreensão das armas de fogo e dos laudos periciais de ...
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Acórdãos nº 0002382-35.2017.8.26.0530 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Agosto de 2018
... suas vestes), portava uma sacola com armas de fogo; foi fornecido o paradeiro da ... judicializada foi registrada pelo sistema" de audiovisual (arquivos digitais \xC3" ...
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Acórdãos nº 0028214-31.2014.8.26.0577 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... os possuidores e proprietários de armas de fogo não registradas terão o ...
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Acórdãos nº 0000792-78.2015.8.26.0599 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Marzo de 2018
... crimes, bem como objetos provenientes desses ... para a entrega voluntária das armas à Polícia Federal. Quanto ao delito do ...
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Acórdãos nº 0008834-56.2015.8.26.0619 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Marzo de 2018
... Confirmou a posse das armas, informando tratar-se de herança e ... destacar que a prática dos crimes em tela restou corroborada pela ...
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Acórdãos nº 0011966-14.2017.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Agosto de 2018
... Batista Cavalcanti portou duas armas de fogo de uso restrito e munições, ... Ora, a lei prevê como crimes tanto o porte da arma como da ...
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Acórdãos nº 0001864-15.2013.8.26.0650 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... armas não pertenciam ao acusado. Além ... ência de concurso material de crimes e fixação de regime aberto (fls. 388/392 ...