crimes eleitorais boca de urna
- Resolução nº 23457 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
-
Decisão monocrática Nº 0600679-73.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-08-2022
... quero voltar', –nossa vingança vai ser na urna, no dia 2, –essa vai ser a grande vingança'), ... ências cabíveis no tocante à seara dos crimes eleitorais. A concessão das ... a transposição nem pra levar água para a boca dele pra lavar de tanta mentira que ele conta ...
- Decisão Monocrática nº 947 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Febrero de 2018
- Decisão Monocrática nº 060043866 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2020
-
Acórdão Nº 0600002-32.2020.6.10.0098 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 29-05-2023
... ELEIÇÕES 2018. CRIMES DE CORRUPÇÃO ELEITORAL ATIVA (ART. 299 DO GO ELEITORAL) E BOCA DE URNA (ART. 39, §5º, II, DA LEI N. 9.504/97) ...
-
Decisão monocrática Nº 0600061-74.2020.6.07.0010 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 08-09-2022
... –se de dois Recursos Especiais Eleitorais, sendo o primeiro interposto em ... e supletiva, no processo e julgamento dos crimes eleitorais e conexos, o Código de Processo Penal ... Propaganda eleitoral vedada. Boca de urna. – Para rever a conclusão do Tribunal ...
-
Decisão monocrática Nº 0000045-24.2019.6.07.0005 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 17-05-2023
... em primeira instância pela prática dos crimes tipificados nos artigos 289 e 350 do Código ... Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando: I – forem ... Registro de candidatura. Nome de urna. Irreverência. Impossibilidade. Dissídio ... Propaganda eleitoral vedada. Boca de urna. – Para rever a conclusão do Tribunal ...
- Decisão Monocrática nº 1542160 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Agosto de 2014
-
Acórdão Nº 0600127-41.2021.6.19.0089 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 26-04-2022
... SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. “BOCA DE URNA”. ART. 39, § 5º, II, DA LEI Nº ... persecução penal, os feitos cíveis eleitorais envolvem o momento posterior ao denominado “voo ... 330 ... GOMES, José Jairo - Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral. 5ª ed ...
- Decisão Monocrática nº 46429 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Septiembre de 2016
-
Acórdão Nº 0600414-97.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 19-08-2022
... REPRESENTAÇÃO. CRIME DE BOCA DE URNA. LOCAL DA INFRAÇÃO CONHECIDO. CRITÉRIO ... ção n.º 364/2020, que alcança apenas os crimes comuns conexos àqueles elencados ... no ... éria, presume-se que todos os juízos eleitorais permanecem com a competência constitucional para ...
- Decisão Monocrática nº 150 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Junio de 2015
-
Turmas do Supremo recebem denúncias contra três deputados federais
STF recebe denúncias contra três deputados federais
... ção de eleitores e propaganda de boca de urna ... O deputado alagoano é acusado por ... no artigo 55 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes" Ambientais), “executar pesquisa, lavra ou extra\xC3" ... em escolas onde funcionavam sessões eleitorais, em Luís Eduardo Magalhães (BA), entregando ... -
Acórdão Nº 0000005-37.2019.6.19.0125 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 17-05-2022
... PRÁTICA DO CRIME DE PROPAGANDA ELEITORAL DE BOCA DE URNA. ART. 39, § 5º, INCISO II, DA LEI N.º ... São Paulo: Atlas, Crimes eleitorais e processo penal eleitoral ... 2021 ...
-
Decisão monocrática Nº 0600179-18.2018.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-05-2022
... AÇÃO PENAL. SUPOSTOS CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM VISTAS ... ILÍCITOS DE RECURSOS PARA CAMPANHAS ELEITORAIS. NEGATIVA. ACESSO. ACORDO. COLABORAÇÃO ... RECURSO EM HABEAS CORPUS ... BOCA DE URNA. DENÚNCIA RECEBIDA. DISTRIBUIÇÃO DE ...
-
Decisão monocrática Nº 0600522-42.2018.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-05-2022
... AÇÃO PENAL. SUPOSTOS CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM VISTAS ... ILÍCITOS DE RECURSOS PARA CAMPANHAS ELEITORAIS. NEGATIVA. ACESSO. ACORDO. COLABORAÇÃO ... RECURSO EM HABEAS CORPUS ... BOCA DE URNA. DENÚNCIA RECEBIDA. DISTRIBUIÇÃO DE ...
-
Decisão monocrática Nº 0600590-16.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 17-10-2023
... ELEIÇÕES 2016. PREFEITO. AÇÃO PENAL. CRIMES. ARTS. 349 E 353 DO CÓDIGO ELEITORAL E 288 DO ... falsificação de documento para fins eleitorais (art. 349 do Código Eleitoral) configurou ante ... AGRAVO INTERNO. RECURSO EM HABEAS CORPUS ... BOCA DE URNA. DENÚNCIA RECEBIDA. DISTRIBUIÇÃO DE ...
-
Acórdão Nº 0000008-96.2019.6.19.0155 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 26-04-2023
... RECURSO CRIMINAL ELEITORAL. BOCA DE URNA. ART. 39, §5º, II, DA LEI 9.504/97 ... Igor Pereira Pinheiro - Crimes Eleitorais e Conexos. Leme, SP: JH Mizuno, 2020, ...
-
Acórdão Nº 0600705-18.2020.6.16.0155 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 02-05-2022
... AÇÃO PENAL. COMPRA DE VOTOS. BOCA DE URNA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE ... ZÍLIO, Rodrigo López. - Crimes ... ZÍLIO, Rodrigo López. - Crimes Eleitorais ...
- Acórdão nº 9248 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 17 de Noviembre de 2021
-
Acórdão nº nº 41/2016 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 29 de Febrero de 2016
... CRIME DE DESORDEM NOS TRABALHOS ELEITORAIS. ART. 296 DO CÓDIGO ELEITORAL. FALTA DE PROVAS ... ABSOLVIÇÃO. CRIME DE PROPAGANDA DE BOCA DE URNA. ART. 39, § 5º, ... II, SEGUNDA PARTE, ... ELEITORAL - ART.296 DO CÓDIGO ELEITORAL E CRIMES CONTRA O SIGILO OU O EXERCÍCIO DO VOTO - CRIME ...
-
Acórdão nº 0000583 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 22 de Febrero de 2018
SIGILOSO
-
Número de presos nas eleições dobra em duas horas, aponta TSE
Número de presos nas eleições dobra em duas horas, aponta TSE
-
Decisão monocrática Nº 0600771-27.2020.6.26.0217 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 12-05-2022
... A AVALIAÇÃO DA PRÁTICA DOS ABUSOS ELEITORAIS PREVISTOS NO ART. 22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº ... JACOMUSSI, atribuindo a ele a prática de crimes contra a administração pública e, por meio ... criminal, por configurar, em tese, crime de boca de urna, sendo os fatos já do conhecimento do ...
- Acórdão nº 29134 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 12 de Septiembre de 2017