decreto 6593 2008
- DECRETO Nº 6593, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 11 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, Quanto a Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Publicos Realizados No Ambito do Poder Executivo Federal.
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
-
DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... , respeitado o disposto no Decreto no 6.593, de 2 de outubro de 2008 ... Art. 16. O órgão ou entidade responsável pela realização do ...
-
Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... , respeitado o disposto no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 ... Relação e limite de aprovados ... Art. 39. O órgão ou a entidade ...
-
Decisão Monocrática N° 07462700320228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0746270-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO RECORRENTE: GIANNI SANTOS MARCAL RECORRIDO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS Decisão REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO. EDITAL. LEI
... EDITAL. LEI ENTRE AS PARTES. DECRETO n 6.593/2008. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. INSCRIO NO ... -
Aviso de licitações, MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA Nº 02/2020 EXTRATO DO AVISO Nº
... n 5.700/2005, 5.784/2005, 6.055/2006, 6.570/2008 e 6.573/2008, considerando as alteraes s, bem como pelo Decreto Municipal n 4.415/2005 e 5.763/2008, Decreto ...
-
Aviso de licitações, MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2020 EXTRATO DO AVISO Nº
... n 5.700/2005, 5.784/2005, 6.055/2006, 6.570/2008 e 6.573/2008, considerando as alteraes s, bem como pelo Decreto Municipal n 4.415/2005 e 5.763/2008, Decreto ...
-
Aviso de licitações, MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS CONCURSO PÚBLICO EXTRATO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 02/2020 O Prefe
... n 5.700/2005, 5.784/2005, 6.055/2006, 6.570/2008 e 6.573/2008, considerando as alteraes s, bem como pelo Decreto Municipal n 4.415/2005 e 5.763/2008, Decreto ...
-
Aviso de licitações, MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS CONCURSO PÚBLICO EXTRATO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2020 O Prefe
... n 5.700/2005, 5.784/2005, 6.055/2006, 6.570/2008 e 6.573/2008, considerando as alteraes s, bem como pelo Decreto Municipal n 4.415/2005 e 5.763/2008, Decreto ...
-
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... - Agravo provido." (TRF 2ª Região, AG 2008.02.01.006047-4, Rel. RENATO CESAR PESSANHA DE ... DA TAXA AOS CANDITATOS HIPOSSIFICIENTES - DECRETO N. 6.593: NÃO APLICÁVEL À OAB - AGRAVO PROVIDO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal, 5ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0163644-91.2016.4.02.5101), 14-11-2017
... , pois na situação descrita no Decreto ... nº 6.135/2007, já ... que não tem ... ) observará o disposto no Decreto nº 6.593/2008, que regulamenta ... o tema no âmbito ... dos ...
-
Projeto de Lei do Senado 74/2010
... -xado em edital, respeitado o disposto no Decreto n. 6.593, de 2 de outubro de 2008 ... § 1º A ...
-
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... em vigor da Lei 8.112/1990 foi editado o Decreto 3.298/1999, que dispõe sobre a Política ... 11) ... Segundo o Decreto 6.593/2008, o editais dos concursos federais deverão prever ...
-
Decisão Monocrática nº 5034035-53.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Julio de 2017
... Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007 ... Ocorre ... 6.593/2008 ... Em análise perfunctória, tenho que o ...
-
Marco constitucional, legal e regulamentar dos concursos públicos federais: apreciação das normas vigentes e de dois projetos de lei que visam à sua complementação
... custeio e de isenção, nos termos do Decreto n. 6.593/2008) ... Art. 12 (validade de até ...
-
Acórdão, Processo nº 5029167-25.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... somente para os candidatos amparados pelo Decreto" nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, ou pela Lei n\xC2" ...
-
Acórdão nº 0004115-93.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... , considerados os parâmetros do Decreto nº ... 6.593/2008 da Presidência da República ...
-
Aberto concurso para o Ibama; salários chegam a R$ 8,5 mil. Inscrições vão até o dia 20
... somente para os candidatos amparados pelo Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto ...
-
DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019
... , respeitado o disposto no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008. Relação e limite de aprovados Art. 39. O órgão ou a entidade ...
-
Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009
... 6.593, de 2 de outubro de 2008 ... Art. 16. O órgão ou entidade responsável pela realização do ...
-
Decisão Monocrática Nº 5004728-58.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 26-03-2020
... 3.5.1 e 3.5.2.1 (CadÚnico, conforme Decreto" nº 6.593/2008 e Decreto nº 6.135/2007). Não h\xC3" ...
-
EDITAL PROGEP Nº 101/2023 abertura - CONCURSO PÚBLICO
... , de 28 de dezembro de 2012, bem como o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, alterado pela ... São Paulo: Contexto, 2008 3.4.13. MOROZOV, E. Big Tech: a ascensão dos ...
-
Decisão Monocrática nº 5020640-67.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Diciembre de 2012
... fixado em atenção ao que determina o Decreto n. 6.593/2008 ... É o relatório ... O Edital ...
-
EDITAL Nº 6, de 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... em 07 de maio de 2018, nos termos do Decreto de 19 de abril de 2018, com competência delegada ... de 2004, nº 6.593/08, de 02 de outubro de 2008, nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, nº 9.739, ...
-
Os dados em 698 processos seletivos (2001-2010)
... tema bastante controvertido até o ano de 2008, quando entrou em vigor o decreto 6.593/08, que ...