crimes eleitorais boca de urna
-
Debates - 11 DE NOVEMBRO DE 2020 90ª SESSÃO ORDINÁRIA
... de várias irregularidades, de vários crimes de ... responsabilidade, de afronta à ... da boca de um órgão regulador, do estado, que não ... Reflete sobre as ... campanhas eleitorais do PSDB, sem a figura do governador ... Afirma ... eleição, na urna, e simplesmente digitar o número do seu candi- ...
- Eleições têm 641 presos por irregularidades
-
Acordão nº 28981 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Octubre de 2009
... que a sua presença nas seções eleitorais malferia a legislação eleitoral, conforme ... 2006 - ARREGIMENTAÃÃO DE ELEITORES - BOCA DE URNA - CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ... Art. 39 [ ... ] ... S 5° Constituem crimes", no dia da eleição, punÃveis com detenÃ\xC2" ...
-
Acordão nº 28981 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Octubre de 2009
... de que a sua presença nas seções eleitorais malferia a legislação eleitoral, conforme se ... ÇÕES 2006 - ARREGIMENTAÇÃO DE ELEITORES - BOCA DE URNA - CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ... Art. 39 [ ... ] ... S 5° Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, ...
-
Decisão Monocrática nº 302481 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Septiembre de 2010
... eleitoral com pagamento antecipado de boca-de-urna e compra de votos, com forte propósito ... crimes" eleitorais, prevendo no art. 2º: Art. 2º A Pol\xC3" ...
- Em Vitória, decisão sobre prefeito vai para segundo turno
- Em Vitória, decisão sobre prefeito vai para segundo turno
-
Acordão nº 1116566 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Diciembre de 2010
"Habeas Corpus" Com Pedido de Medida Liminar Visando o Trancamento da Ação Penal. Não Verificação das Hipóteses para o Trancamento da Ação Penal. Ordem Denegada.
... paciente * foi denuiiciado pela prática de boca de urna, delito descrito no art. 39~ § ~°, ~'~* ... -
Ministério Público - Conselho Superior
... da boca de um ex-parlamentar, de um integrante do ... apontado, perdendo suas atribuições eleitorais, sendo atacada ... constantemente onde se vê uma ... não estabelecer crimes, cominar sanções, ainda que de caráter ... baile. Quem ganhou na urna, leva!”. 2.14. O Conselheiro Marco ... Antônio ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.125 do Mato Grosso do Sul, 05-04-2023
... Fortalecimento de Mato Grosso do Sul, “Boca de cena”, no Calçadão da Barão do ... Rio ... ção definitiva pelas práticas dos crimes" previstos no Código Penal brasileiro e legislaç\xC3" ... penais específicas, incluídas às eleitorais, de acordo com os incisos I e III do art. 5º-B, ... g) ao depositar a cédula na urna o eleitor(a) deverá dobrá-la de maneira a ...
-
Acordão nº 1166 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Diciembre de 2010
... IMPUTAÇÃO ... DOS ` CRIMES* ... : PREVISTQS NO ART. 3b, § 5°, INCS. II E ... n° 9.504)97, pela prática do time ` de 'boca de urna' e de ... propaganda deitoral de ...
-
Debates - 10 DE NOVEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... nossa legislação penal, porque os crimes, a cada dia que passa, ... Nós temos visto na ... que não há dúvida? Prendendo, calando a boca? Ou se ... explicando, essa urna está aqui, tudo ... sinais de crimes eleitorais ... Ou seja, pelo menos a meu ver, eles ...
-
Acordão nº 1676 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Noviembre de 2002
Recurso Criminal - Art. 39, § 5º, Ii, da Lei N.º 9504/97 - Distribuição de Propaganda Eleitoral no Dia das Eleições - Condenação Bem Imposta Diante da Prova da Autoria e da Materialidade - a Probalidade de Desvirtuamento do Resultado das Eleições Fez Com Que o Legislador Elevasse a Boca de Urna À Condição de Crime Eleitoral, Devendo Ser Rigorosamente Coibida e, Quando Comprovada, Punida Com a...
... ÇÕES FEZ COM QUE O LEGISLADOR ELEVASSE A BOCA DE URNA À CONDIÇÃO DE CRIME ELEITORAL, DEVENDO ... ' Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, ... onde estava instalada uma das seções eleitorais ... O legislador deu ênfase especial à ... -
Plenário
... O Machado está aqui fazendo boca de urna e é crime. A presença dele aqui nos ... , de defender as suas bases eleitorais que fazem muito bem. O Chico Machado ... é um ... crimes que foram solucionados através das imagens ...
-
Acordão nº 1159 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Octubre de 2008
... propaganda eleitoral conhecida como 'boca de urna' e distribuição de panfietos com pedidb ... § 50 Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com ~ detenção, ...
-
Acordão nº 605 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Agosto de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A rediscussão de matéria já decidida não se enquadra no cabimento dos embargos declaratórios (artigo 535 do Código de Processo Civil). 2. Embargos rejeitados.
... 364 DO CÃDIGO ELEITORAL). 'BOCA DE URNA' (ART 39, § 5o, II, DA LEI N° ... lesão corporal, mas também englobar crimes" especificamente eleitorais, em face dos quais nÃ\xC2" ... -
Acordão nº 605 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Agosto de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A rediscussão de matéria já decidida não se enquadra no cabimento dos embargos declaratórios (artigo 535 do Código de Processo Civil). 2. Embargos rejeitados.
... 364 DO CÓDIGO ELEITORAL). 'BOCA DE URNA' (ART 39, § 5o, II, DA LEI N° ... de lesão corporal, mas também englobar crimes especificamente eleitorais, em face dos quais ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.792 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2022
... , prevenção e repressão à prática de crimes em ambiente prisional, segurança orgânica, ... ção com as obrigações militares e eleitorais; ... III - nível de escolaridade exigido para o ... Edifício Praia de Aleluia ... Bairro: Boca do Rio ... Salvador(BA) - CEP 41.710-790 ... local de votação será instalada 1 (uma) urna fixa ... 8. Terminada a apuração, a Presidente ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.159 do Mato Grosso do Sul, 16-05-2023
... para atender a ocorrência de crimes com morte violenta ... O DELEGADO-GERAL DA ... q) certidão de ações criminais eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que ... ÃO UTILIZADAS NA CONSTRUÇÃO DE CAIXAS – BOCA ... DE LOBO – DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DO ... de votos será feita através de 1 (uma) urna ...
-
Acordão nº 11113 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Junio de 2011
... , ~ ( ... ) ... § 50 Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, ... ção de eleitôr ou a * propaganda çle boca de urna;' ... , o dispositivo em referência ...
-
Acordao Nº 15599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2009
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CORRUPÇÃO PASSIVA. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. PREVARICAÇÃO. CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 299 C/C ART. 71; ART. 305; ART. 313-A C/C ART. 71; ART. 332; ART. 319; ART. 320; ART. 328; TODOS C/C ART. 69 DO CPB). INÉPCIA DA...
-
Acordao Nº 15599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2009
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CORRUPÇÃO PASSIVA. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. PREVARICAÇÃO. CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 299 C/C ART. 71; ART. 305; ART. 313-A C/C ART. 71; ART. 332; ART. 319; ART. 320; ART. 328; TODOS C/C ART. 69 DO CPB). INÉPCIA DA...
-
Acordao Nº 15599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2009
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CORRUPÇÃO PASSIVA. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. PREVARICAÇÃO. CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 299 C/C ART. 71; ART. 305; ART. 313-A C/C ART. 71; ART. 332; ART. 319; ART. 320; ART. 328; TODOS C/C ART. 69 DO CPB). INÉPCIA DA...