crimes eleitorais boca de urna
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Código Eleitoral: veja os principais pontos do projeto aprovado na Câmara
... ao proibir a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito. Leia : Após ...Comício. Revoga os crimes do dia da eleição, como o uso de o-falantes, comício ou carreata e bocao-falantes, comício ou carreata e boca de urna...
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Código Eleitoral: veja os principais pontos do projeto aprovado na Câmara
... ao proibir a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito. Leia : Após ...Comício. Revoga os crimes do dia da eleição, como o uso de alantes, comício ou carreata e bocaalantes, comício ou carreata e boca de urna...
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Decisão monocrática Nº 0600306-25.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 10-09-2022
... e da qualidade técnica da fotografia, na urna eletrônica, seguindo o art. 35, II, alíneas ..., da ausência de condenação por crimes" eleitorais e da ausência de ocorrência de homon\xC3"... que o nome indicado para a urna, –PIKENETE BOCA DE MOTOR–, não atende aos requisitos exigidos ...
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Decisão Monocrática nº 156 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Septiembre de 2016
... foram interpostos recursos eleitorais pelo Partido Democratas - admitido na lide como ... (cooptação) de policial para prática de boca de urnaResta claro o abuso de poder político,. ... Augusto permitiu que fosse realizada boca de urna pelo investigado Norival (com consentimento. ... de supostos crimes contra a Administração Pública, que jamais ...
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RESOLUÇÃO Nº 133, DE 27 DE MAIO DE 2021
..., nas datas fixadas pelos Calendários Eleitorais e respectivos Editais, todos específicos para o ... eleitoral física, podendo ser utilizada urna eletrônica, de forma presencial, aprovada pela ...) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: a) Contra a economia popular, a fé pública, a ... federal; VIII - É vedado a realização de boca" de urna e arregimentação de eleitor. Art. 47 - \xC3"...
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Ocupação não impede boca de urna em favelas pacificadas
Cabos eleitorais driblam vigilância na Rocinha, no Alemão e na Cidade de Deus. Natanael ... da Rocinha teve um dia agitado, com filas para votar e prisões por crimes eleitorais. Nem aí. Militares do Exército reforçam o policiamento na ...
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Decisão monocrática Nº 0600202-94.2018.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 17-05-2023
... a caracterizar, em tese, ocorrência de crimes eleitorais, a serem apuradas pelo Ministério ...Registro de candidatura.Nome de urna. Irreverência. Impossibilidade. Dissídio ...Propaganda eleitoral vedada. Boca de urna. – Para rever a conclusão do Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 2565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2007
... como possível cometimento de propaganda de boca de urna, crime previsto no art. 39, § 5º, II, ... que autorizem afirmar a existência dos crimes atribuídos ao Parlamentar. O fato de constar, ... só, para configuração dos delitos eleitorais. 5. Quanto ao delito de corrupção eleitoral, ...
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Decisão Monocrática nº 69959 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Abril de 2015
... CONFIGURAÇÃO DE "BOCA DE URNA" . POTENCIAL OFENSIVO INSIGNIFICANTE. ... a seguinte redação:§ 5º Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, ... do gênero" (Crimes e Processo Penal Eleitorais. São Paulo: Atlas, 2015. fl. 226).É bem verdade ...
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Aliado de candidato assassinado vence disputa em Itumbiara
... está entre os 10 maiores colégios eleitorais" do estado de Goiás. Antes de ser assassinado na \xC3"... de nenhuma irregularidade, nem mesmo boca de urna — disse Vinícius Caldas, chefe da ...Um dia depois dos crimes, a polícia recebeu a informação de que Gomes, ...
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Candidatos não podem ser presos até as eleições de outubro
Candidatos não podem ser presos até as eleições de outubro
...Os crimes eleitorais, como a compra de votos, são alguns ... de votação, a maior parte pela prática de boca de urna ou transporte irregular de eleitores até ... -
Aliado de candidato assassinado vence disputa em itumbiara
... está entre os 10 maiores colégios eleitorais" do estado de Goiás. Antes de ser assassinado na \xC3"... de nenhuma irregularidade, nem mesmo boca de urna " disse Vinícius Caldas, chefe da 138ª ...Um dia depois dos crimes, a polícia recebeu a informação de que Gomes, ...
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Decisão monocrática Nº 0606326-21.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 13-10-2022
... efeito, o acusado está indiciado pelos crimes previstos nos artigos 295 e 299 do Código ..., é considerado costumeiro nos pleitos eleitorais deste município. Ao Poder Judiciário é exigido ...ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL. BOCA DE URNA. ART. 39, § 5º, II, DA LEI 9.504/97. ...
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Acórdão nº 174 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 24 de Enero de 2022
...Conexão entre os crimes de falso testemunho e boca de urna, capaz de ... para julgar delitos comuns conexos aos eleitorais, ainda que se tratem de crimes da competência da ...
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Decisão monocrática Nº 0600002-69.2022.6.04.0020 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 19-08-2022
... (ID 105468595), com forte incidência de crimes de tráfico de drogas e crimes conexos; (ii) A ... risco de prática intensa de ilícitos eleitorais; (iv) quadro de efetivos da Polícia Militar e ... inúmeros episódios relacionados à boca de urna, compra de votos, aglomerações, ...
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Decisão monocrática Nº 0602811-37.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 16-12-2022
...39, § 5°, II, da Lei n. 9.504/1997 (boca de urna). Nesta instância, ... de função aplica–se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e ...ária de ações penais por crimes eleitorais praticados em tese por ocupantes do mandato ...
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Decisão monocrática Nº 0606332-28.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 28-10-2022
... efeito, o acusado está indiciado pelos crimes previstos nos artigos 295 e 299 do Código ..., é considerado costumeiro nos pleitos eleitorais deste município. Ao Poder Judiciário é exigido ...ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL. BOCA DE URNA. ART. 39, § 5º, II, DA LEI 9.504/97. ...
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Decisão Monocrática nº 108755 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2015
... II). PROPAGANDA DE BOCA DE URNA. CRIME DE MERA CONDUTA. CRIME DE BOCA DE ... um número indiscriminado de panfletos eleitorais - "santinhos" - contendo propaganda de ...CRIMES, NO DlA DA ELEIÇÃO, PUNÍVEIS COM DETENÇÃO, ...
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Registro de Candidatura - Vida Pregressa do Candidato
... de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizado em 27.3.3008, em Natal/RN, ficou ...d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos ... . IV - emprego de urna que assegure a inviolabilidade do sufrágio e ...ção de eleitor ou a propaganda de boca de urna; (Redação dada pela Lei no 11.300, de ...
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Pf prende dois vereadores de campos por compra de votos
... são suspeitos de praticar, entre outros crimes, corrupção ativa e passiva eleitoral e ... para cometer corrupção eleitoral, de boca de urna e de fornecimento de alimentação ...íticas domiciliares em seus redutos eleitorais. Cabos eleitorais auxiliavam no trabalho de ...
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Decisão Monocrática nº 107 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Agosto de 2016
... embora indique os supostos corruptores eleitorais ativos, é omissa quanto aos. ..., 4 (quatro) pessoas, para o cometimento de crimes eleitorais. A mera alegação. ...$ 20,00) seria para corrupção eleitoral ou boca de urna, que seria outro tipo legal; quanto ao ...
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Decisão monocrática Nº 0600210-41.2020.6.23.0005 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-11-2022
...Recursos especiais . Ação penal. Crimes previstos nos arts. 299 e 350 do CE. ...600 do CPP aos feitos eleitorais. Enunciado nº 30 da Súmula do TSE. ... como ela não trabalhou isso ficaria como "boca de urna". Que foi contratada para trabalhar, mas ...
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Polícia Federal conclui operação das eleições 2022 com prisão de 139 pessoas
...As detenções se referem a crimes de desobediência a determinações do Tribunal ... de compra de votos, corrupção eleitoral, boca de urna e violação ao sigilo do voto. Na noite ... registrado a ocorrência de 308 crimes eleitorais. O ministério também comunicou que houve 6 ...
- Resolução nº 23457 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 0600679-73.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-08-2022
... quero voltar', –nossa vingança vai ser na urna, no dia 2, –essa vai ser a grande vingança'), ...ências cabíveis no tocante à seara dos crimes eleitorais. A concessão das ... a transposição nem pra levar água para a boca dele pra lavar de tanta mentira que ele conta ...