critérios de avaliação
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... priorizará os benefícios mais antigos, sem prejuízo dos critérios estabelecidos no art. 9º. Art. 4º O BMOB corresponderá ao valor de R$ ... que ensejarem o seu pagamento não sejam computados na avaliação de desempenho referente à GDASS. Art. 8º São considerados processos com ...
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DECRETO Nº 6493, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - Gdass, de que Trata a Lei 10.855, de 1 de Abril de 2004.
... serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e. II - até oitenta pontos serão atribuídos ... individual em nível funcional, serão observados os seguintes critérios mínimos:. I - flexibilidade às mudanças;. II - relacionamento ...
- Resultados: Avaliação dos websites dos Estados Federados brasileiros sob os critérios da ONU e dos EUA
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LEI ORDINÁRIA Nº 11095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos das Leis 9.266, de 15 de Março de 1966, que Reorganiza as Classes da Carreira Policial Federal e Fixa a Remuneração Dos Cargos que as Integram; 9.654, de 2 de Junho de 1998, que Cria a Carreira de Policial Rodoviario Federal; 10.874, de 1 de Junho de 2004 e 9.264, de 7 de Fevereiro ...
...é 40% (quarenta por cento), em decorrência dos resultados da avaliação de desempenho e da contribuição individual para o cumprimento das metas ... § 1º Os critérios e procedimentos de avaliação de desempenho dos servidores e dos ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3o O servidor em estágio probatório será objeto de avaliação específica, ao final da qual, se confirmado no cargo, obterá a ...Art. 10. Os critérios de que tratam os arts. 1o, 7o e 8o da Lei no 9.625, de 1998, e os arts. 16 ...
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Em vigor
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
... seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios:. I - realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
...VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;. VII - a abordagem articulada das ... nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios" para a educação ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Pol\xC3"...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
...Art. 4º O Poder Executivo federal definirá:. I – os critérios" e a periodicidade para a atualização dos limites de renda e das subvenç\xC3"... da destinação, em valor nunca inferior ao seu valor de avaliação definido antes das alterações do ordenamento urbanístico de que trata o ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...V - avaliação de inversões financeiras e de processos relevantes de alienação de bens ... Fiscais das empresas estatais deverão atender os seguintes critérios:. I - ser pessoa natural, residente no País e de reputação ilibada;. II ...
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Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... deverão submeter-se, a cada dez anos, aos testes de avaliação" psicológica a que faz menção o inciso III do caput do art. 4º da Lei n\xC2"...III - atendimento aos critérios" de priorização estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança P\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11087, DE 04 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos da Lei 9.678, de 3 de Julho de 1998, que Institui a Gratificação de Estimulo a Docencia No Magisterio Superior, e da Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, e da Outras Providencias.
...avaliação qualitativa do desempenho docente, bem como critérios de atribuição de ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...III - avaliação das necessidades de financiamento do Governo Central relativas aos ... e Gestão estabelecerá, em ato próprio, as normas, os critérios e procedimentos necessários à execução do disposto neste artigo. § ...
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... recursos suficientes para a quitação de passivos, segundo os critérios definidos pelo Ministério da Fazenda;. III - os requisitos previstos ... qualquer tempo, ao Ministério da Fazenda, que realizará nova avaliação na forma e no prazo estabelecidos no § 3º deste artigo. § 5o Caso o ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...1º desta Lei:. I - formulação e avaliação" de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;. \xC2"..., formação especializada e experiência profissional, critérios eliminatórios e classificatórios, bem como eventuais restrições e ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...d) na avaliação e no monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das ...XV - estabelecimento de diretrizes e critérios de alocação dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse ...
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação, a partir da Base Nacional Comum Curricular. . § 7o Os currículos ... competências e habilidades será feita de acordo com critérios estabelecidos em cada sistema de ensino. . I - (revogado); . II - ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... cumprimento da meta fiscal de 2010, constante do relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário a que se refere o art. 126 ...ência de fomento, elaborados de acordo com as informações e critérios constantes do § 3.do art. 89 desta Lei;. k) até 15 de setembro, ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... para o desfecho da ação judicial, aplicada sobre o valor de avaliação dos referidos bens. § 2.A convalidação referida no caput deste ... Deliberativos, a qual deverá respeitar, no que couber, os critérios estabelecidos no art. 15-B. ". ARTIGO 29. O caputdo art. 2.da Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12401, DE 28 DE ABRIL DE 2011. Altera a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Assistencia Terapeutica e a Incorporação de Tecnologia em Saude No Ambito do Sistema Unico de Saude - Sus.
... clínico e diretriz terapêutica: documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento ...II - a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às ...
- Critérios para Avaliação dos Danos Moral e Existencial Conforme Art. 223-G da CLT 75
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Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... 3º As projeções de que trata o § 2º não serão objeto de avaliação pelo Ministério da Economia. § 4º As ressalvas de que trata o inciso IV ... o processo de elaboração do referido Plano, observados os critérios estabelecidos previamente pela referida Secretaria. Art. 9º O Conselho de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...§ 2º A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência desta Lei, cabendo ao Congresso ... criado pelo Ministério de Educação, estabelecendo entre seus critérios a adequada abordagem das questões de gênero e etnia e a eliminação de ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... 2º As bolsas de estudo parciais de cinquenta por cento, cujos critérios de distribuição serão estabelecidos em regulamento pelo Ministério da ..., segundo critérios de desempenho do Sistema Nacional de Avaliação" da Educação Superior - SINAES, por duas avaliações consecutivas, situa\xC3"...
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Lei nº 10.855 de 01/04/2004. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção das Tabelas de que trata o Anexo IV desta Lei, aos critérios" estabelecidos nesta Lei, por ocasião da execução. . § 9\xC2"... 8º A promoção e a progressão funcional ocorrerão mediante avaliação por mérito e participação em cursos de aperfeiçoamento, conforme se ...
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Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
... por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida ... I - os critérios gerais a serem observados para a aferição, o monitoramento e o controle ...