critérios de avaliação
- Em vigor Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... , setembro e fevereiro, o que ocorrer primeiro, relatórios de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, com as justificativas de ... ência de fomento, elaborados de acordo com as informações e critérios constantes dos §§ 4o e 5o do art. 96 desta Lei; ... m) até 15 de ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – avaliação e monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das ... VIII – diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais; ... IX – ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... geral dos honorários, v.g.: a inexistência de avaliação ... Por outro lado, se houve a avaliação segundo os critérios estabelecidos e a ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... I - das atividades de avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do Sistema ... Art. 59. Os critérios para cálculo dos limites máximos para o pagamento de auxílio-moradia no ...
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Acesso limitado ao crédito: avaliação de risco de consumidores tem critérios pouco claros, dizem especialistas
Se você já tentou financiar um carro ou precisou de crédito no banco, certamente já ouviu o termo score ou simplesmente pontuação de crédito, ferramenta usada pelas instituições para medir o risco de emprestar dinheiro. Depois de avaliar o comportame...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , circunscreverá o universo de proponentes, estabelecerá critérios para aceitação e julgamento de propostas, regulará o procedimento, ... notória especialização na área de telecomunicações e na avaliação e auditoria de empresas, no planejamento e execução de venda de bens e ...
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Lei nº 10.971 de 25/11/2004. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 10.404, DE 9 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA, 10.483, DE 3 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DE VIGILANCIA SANITARIA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GESST; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do ... vinte dias a contar da data de publicação desta Lei, sobre os critérios, procedimentos e metodologia de avaliação de desempenho para fins de ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... á encerrado na hipótese de a família deixar de atender aos critérios de permanência no Programa Auxílio Brasil ... § 9º Para fins de ... II – os instrumentos, os parâmetros e os procedimentos de avaliação de resultados e da qualidade de gestão em âmbito estadual, distrital e ...
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Acórdão nº 2014/0272761-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRITÉRIOS SUBJETIVOS DE AVALIAÇÃO. LITISCONSÓRCIO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... , a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação ... § 6º Na hipótese do § 3º deste artigo, existindo na ... , conforme o caso, vedada a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de ...
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Acórdão nº 2012/0081058-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXAME PSICOTÉCNICO. CRITÉRIOS SUBJETIVOS. ANULAÇÃO ... impetrante não recomendado na avaliação psicológica, não se baseou ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... estrangeiras, na Unidade Fiscal de Referência - UFIR e na determinação da expressão monetária de outros valores que necessitem da avaliação de grandezas inferiores ao centavo, sendo as frações resultantes desprezadas ao final dos cálculos ... ARTIGO 2 ... O Cruzeiro Real, a ...
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Acórdão nº 2015/0126848-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... irrisoriedade. Nesse contexto, o reexame dos critérios" na ... avaliação realizada de forma equitativa e considerados\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... exerce, por sua conta e risco, as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção e, em caso de descoberta comercial, adquire ... fluidos a ser repartida entre a União e o contratado, segundo critérios definidos em contrato, resultante da diferença entre o volume total da ...
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Acórdão nº 2015/0153403-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PSICOTÉCNICO. ... CRITÉRIOS" ... SUBJETIVOS DE AVALIAÇÃO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8689, DE 27 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, e da Outras Providencias.
... Único de Saúde, de acordo com as respectivas competências, critérios e demais disposições das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e ... § 1º Ao Sistema Nacional de Auditoria compete a avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do Sistema ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... ção no mercado, por preço justo, ao menos igual ao valor de avaliação da companhia, apurado com base nos critérios, adotados de forma isolada ...
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Acórdão nº 2014/0344644-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CRITÉRIOS EMPREGADOS. VALORIZAÇÃO GERAL DA ÁREA ... REMANESCENTE. ... dos critérios de avaliação do imóvel expropriado, no sentido de que a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e da Outras Providencias.
... e) critérios para distribuição dos recursos do FDS; ... II - estabelecer limites para ... do credenciamento, da atuação, da fiscalização e da avaliação das entidades que atuem no âmbito do FDS; ... V - autorizar a ...
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Acórdão nº 2013/0317949-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO DE CABOS DA MARINHA. CRITÉRIOS. ... mudança nos critérios de avaliação", mediante Portaria do Comandante da Marinha ... III. Consoante \xC2" ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... laudos, para a concessão dos benefícios que dependam de avaliação de incapacidade; ... III - prestar assistência médica, nos termos do ... ério da Previdência e Assistência Social estabelecerá os critérios de avaliação da redução da capacidade para o trabalho e as tabelas ...
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Decreto nº 9.204 de 23/11/2017. Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.
... ão das redes e das escolas de educação básica, conforme critérios definidos em ato do Ministério da Educação ... Art. 6º As redes de ... da estruturação e da coordenação do monitoramento e da avaliação do Programa, em especial quanto à aplicação de recursos do BNDES; e ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... IV – requisitos da contratação; ... V – critérios de medição e de pagamento; ... VI – estimativa de preços obtida por ... § 1º Compete à Anvisa a avaliação das solicitações de autorização de que trata o caput deste artigo e ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... priorizará os benefícios mais antigos, sem prejuízo dos critérios estabelecidos no art. 9º desta Lei ... Art. 4º O BMOB corresponderá ao ... que ensejarem o seu pagamento não sejam computados na avaliação de desempenho referente à GDASS ... Art. 8º São considerados processos ...