cronica lombociatalgia
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Acórdãos nº 0051527-26.2011.8.26.0577 de 17ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
Processo Civil. Reexame necessário. Sentença ilíquida proferida contra o INSS. Cabimento. Súmula nº 423, do Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 490, do Superior Tribunal de Justiça. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. Ação acidentária. Doença do trabalho. LER/DORT. Ombro esquerdo (tendinite do supraespinhal e bursite subacromial/subdeltóidea) e coluna vertebral (lombociatalgia crônica de hérnias
... subacromial/subdeltóidea) e coluna vertebral (lombociatalgia crônica de hérnias discais L3-L4, L4-L5). Comprometimento ... -
Acórdãos nº 1037274-94.2015.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LOMBOCIATALGIA CRÔNICA DETERMINADA POR DISCOPATIA DEGENERATIVA. PRESENTES NEXO CAUSAL-CONCAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. O TRABALHADOR FAZ JUS À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. JUROS DE MORA - NECESSIDADE DE OBSERVAR A LEI VIGENTE NA ÉPOCA DA SUA...
... BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LOMBOCIATALGIA CRÔNICA DETERMINADA POR DISCOPATIA DEGENERATIVA . ... -
Acordao N° 1418549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Civil, consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde de código de defesa do consumidor. Incidência. Paciente. Diagnóstico de lombociatalgia crônica. Prescrição médica. Artroplastia por similaridade à artrodese. Negativa de cobertura. Rol de tratamentos obrigatórios (resoluções normativas 338/ans/2013, 428/ans/2017 e 465/ans/2021). Diretriz de...
...CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. PACIENTE. DIAGNÓSTICO DE LOMBOCIATALGIA. CRÔNICA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. ARTROPLASTIA POR SIMILARIDADE À. ... -
Acórdãos nº 0015930-93.2011.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. DOENÇAS OCUPACIONAIS. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. CERVICALGIA CRÔNICA SINTOMÁTICA E LOMBOCIATALGIA CRÔNICA SINTOMÁTICA. PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE, ACOMPANHADO DE ABONO ANUAL. CONCESSÃO A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO, POIS APENAS NAQUELA OCASIÃO FICOU COMPROVADO O CARÁTER...
...LOMBOCIATALGIA CRÔNICA SINTOMÁTICA. PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO ... -
Acordao N° 1340905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela. Transporte público. Gratuidade. Passe livre. Requisitos. Portar deficiências físicas em grau acentuado. Auferir renda de até 3 (três) salários-mínimos. Art. 1º, caput, da lei distrital n. 566/93. Grau acentuado. Atrofia ou ausência de membro. Sequelas de patologia que impeçam ou dificultem...
...Condropatia Patelar- CID- M22.2 e Lombociatalgia crônica- CID-M54.4 - que, em tese, podem ensejar. a gratuidade objeto da ... -
Acórdãos nº 0017331-30.2011.8.26.0577 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
ACÓRDÃO Auxílio-acidente – Lombociatalgia crônica sintomática suscitada por hérnia discal lombar – LER/DORT – Laudo pericial dando conta da incapacidade parcial e permanente – Nexo causal devidamente reconhecido em categórica conclusão pericial – Direito ao benefício corretamente reconhecido. Termo inicial a partir da cessação do auxílio-doença - Juros moratórios e correção monetária – Incidência
... Campos Voto nº 162 ACÓRDÃO Auxílio-acidente Lombociatalgia crônica sintomática suscitada por hérnia discal lombar ... -
Acórdãos nº 1050141-12.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
Plano de saúde. Paciente com quadro de lombociatalgia, parestesia e dor lombar crônica, a cujo tratamento indicado rizotomia percutânea. Recusa à cobertura, sob o fundamento de que as diretrizes da ANS não autorizam a realização do procedimento no quadro clínico apresentado. Abusividade reconhecida. Garantia de atendimento a procedimento coberto. Dano moral existente, tomadas as circunstâncias do
... Paciente com quadro de lombociatalgia, parestesia e dor lombar crônica, a cujo tratamento ... -
Acórdãos nº 0017486-12.2009.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2021
ACIDENTÁRIA - EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA - ANTERIOR ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CÂMARA COM A SEGUINTE EMENTA: "ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LOMBOCIATALGIA CRÔNICA. PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50%. TERMO INICIAL DA BENESSE A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO,...
...LOMBOCIATALGIA CRÔNICA. PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA ... -
Acórdãos nº 0057654-77.2011.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
Acidentária – Operador de máquina – Lombociatalgia crônica sintomática engedrada por hérnia discal lombar – Laudo não criticado por assistentes técnicos - Nexo causal reconhecido – Redução parcial e permanente da capacidade laborativa configurada – Auxílio-acidente a partir do dia seguinte ao da cessação do benefício concedido administrativamente – Valores em atraso que devem ser atualizados na...
... 1052 Acidentária – Operador de máquina – Lombociatalgia" crônica sintomática engedrada por hérnia discal lombar \xE2\x80"... -
Acórdãos nº 1083812-26.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
Plano de saúde – Ação de obrigação de fazer – Procedência – Inconformismo – Não acolhimento – Aplicabilidade da Lei n. 9.656/98 aos contratos celebrados antes de sua entrada em vigor – Súmula n. 100, deste E. Tribunal de Justiça – Cobertura obrigatória de sessões de acupuntura prescritas pelo médico assistente para o tratamento pós-operatório de lesão grave no manguito rotador de ombro, lesões...
... graves nos ombros causadas por artrose e lombociatalgia crônica – Irrelevância de estar ou não o tratamento ... -
Decisão Monocrática Nº 4011322-42.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-03-2020
Agravo de Instrumento n. 4011322-42.2019.8.24.0000, Joinville Agravante : Passebus Administradora LtdaAdvogado : Marcelo Harger (OAB: 10600/SC)Agravada : Geniffer Cristiane GonçalvesDef. Público : Rodrigo Martins Cavalcante Amorim (Defensor Público)Relator: Desa. Vera CopettiDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto por Passebus Administradora Ltda. contra decisão...
...ório, defendendo que a patologia que acomete a agravada (lombociatalgia com irradiação para membro inferior direito crônica) caracteriza apenas ... -
nº 1999.39.02.001213-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2005
ADMINISTRATIVO - MILITAR - REFORMA - ACIDENTE EM SERVIÇO -CAUSALIDADE COMPROVADA - ARTS. 108, III, E 109 DA LEI Nº 6.880/80 - RECURSO ADESIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A reforma do militar é de ser deferida quando o requerente apresenta enfermidade que o tornou incapaz para o serviço castrense, confirmado o seu direito pelo fato de ter comprovado o vínculo causal entre o trabalho no Exército...
...5. DIAGNÓSTICO: Lombociatalgia crônica. Cid M54.4 Rev 10º. Dorsalgia. Cid M54.5 Rev 10º.". É de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025144-12.2021.8.19.0203 (Cível), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025144-12.2021.8.19.0203 Recorrentes: MARCO AURÉLIO SORRILHA DE CARVALHO, SANDRA DE SOUZA E SILVA CASTRO e GABRIELLA SORRILHA DE SOUZA. - autores Recorrido: POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS - ré Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator:
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Acórdãos nº 0005097-50.2010.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2013
ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. À FALTA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, IMPÕE-SE A PENA DE DESERÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C A LEI ESTADUAL N° 11.608/03. ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO....
... BENEFÍCIO. AUXÍLIO- ACIDENTE. LOMBOCIATALGIA CRÔNICA SINTOMÁTICA DECORRENTE DE HÉRNIAS DISCAIS ... -
Acórdãos nº 0058473-48.2010.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014
APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO TEMPESTIVAMENTE PRECLUSÃO CONSUMATIVA - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COORDENADOR DE TIME em empresa automobilística. LOMBOCIATALGIA CRÔNICA SINTOMÁTICA ENGENDRADA POR HÉRNIA DISCAL LOMBAR. CONCESSÃO. PRESENTES NEXO CAUSAL/CONCAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE...
... LOMBOCIATALGIA CRÔNICA SINTOMÁTICA ENGENDRADA POR HÉRNIA DISCAL LOMBAR. ... -
Acórdãos nº 2200026-92.2014.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. LOMBOCIATALGIA CRÔNICA E INCAPACITANTE. LIMINAR PARA COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDICADO PELO MÉDICO (RADICULOTOMIA PERCUTÂNEA DE FACETAS POR RADIOFREQUÊNCIA / RIZOTOMIA PERCUTANEA POR SEGMENTO). REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Decisão que, em sede de "ação de obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela...
... PLANO DE SAÚDE. LOMBOCIATALGIA CRÔNICA E INCAPACITANTE. LIMINAR PARA COBERTURA DE ... -
Acórdãos nº 0034501-22.2006.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
ACIDENTE DO TRABALHO Sequelas decorrentes de fraturas consolidadas com osteossínteses metálicas no calcâneo com artrodese e anquilose talus-calcaneo à esquerda, hipotrofia da perna esquerda e lombociatalgia crônica à direita Comprovação pericial da lesão, do nexo causal e da incapacidade total e permanente do segurado Aposentadoria por invalidez acidentária devida Recursos oficial, considerado...
... à esquerda, hipotrofia da perna esquerda e lombociatalgia crônica à direita Comprovação pericial da lesão, do ... -
Acórdãos nº 1007029-87.2014.8.26.0004 de 4ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
PLANO DE SAÚDE. Lombociatalgia atípica crônica, associada a artrose difusa de zigoapofisárias lombares e de joelhos. Necessidade de realização de rizotomia para controle da dor, resistente aos tratamentos convencionais. Recusa de cobertura. Alegação de que o médico não fez a solicitação na forma determinada pela Resolução 211/2010 da ANS. Ré que não demonstrou que não houve negativa de cobertura.
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Acórdãos nº 0800341-96.2009.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. À FALTA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, IMPÕE-SE A PENA DE DESERÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C A LEI ESTADUAL N° 11.608/03. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE....
...BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LOMBOCIATALGIA CRÔNICA SINTOMÁTICA, DECORRENTE DE HÉRNIA DISCAL LOMBAR ... -
Decisao Nº 8012706-92.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
...NEGATIVA DE COBERTURA. PACIENTE PORTADORA DE LOMBOCIATALGIA CRÔNICA. INDICAÇÃO DE TRATAMENTO COM CATETER EPIDURAL. COBERTURA ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
...Des. Tarcísio Valente; DJMT 26.11.2007; p. 12). LOMBOCIATALGIA CRÔNICA. AUSÊNCIA DE EXAMES ADMISSIONAIS E DEMISSIONAIS. TEORIA DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5013150-76.2021.4.04.0000), 02-04-2021
..., porque está comprovada a existência de moléstia grave, lombociatalgia crônica por protusões discais lombares, que impossibilita total e ...
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Acordão nº 20070550659 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Septiembre de 2007
DOENÇA DO TRABALHO. LOMBOCIATALGIA E HÉRNIA POR ESFORÇO FÍSICO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Nos termos do art.20 da Lei 8.213/91, as doenças equiparadas a acidente do trabalho recebem a denominação de doenças ocupacionais, gênero que abrange as doenças profissionais e as doenças do trabalho. As doenças profissionais são as peculiares a certas atividades ou profissão, também conhecidas por doenças...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Nona turma. (Processo 5000254-98.2021.4.04.0000), 22-01-2021
...ógico de colite crônica ativa, neurotoxoplasmose, lombociatalgia, hiperplasia prostática benigna com bexiga de esforço, esplenomegalia ...
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Acórdão, Processo nº 0000465-96.2019.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... portador de hipertensão arterial sistêmica, associado a lombociatalgia crônica recorrente e pneumoconiose. Tais patologias a lombociatalgia e a ...