ctps indenizacao retencao
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112100-20.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. 1 - O TRT entendeu provado o fato constitutivo do direito da reclamante, qual seja, o vínculo de emprego, ao consignar que está evidenciada a presença dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego, nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT, não havendo...
... INDENIZAÇÃO. RETENÇÃO DA CTPS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112100-20.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. 1 - O TRT entendeu provado o fato constitutivo do direito da reclamante, qual seja, o vínculo de emprego, ao consignar que está evidenciada a presença dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego, nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT, não havendo...
... INDENIZAÇÃO. RETENÇÃO DA CTPS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112100-20.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. 1 - O TRT entendeu provado o fato constitutivo do direito da reclamante, qual seja, o vínculo de emprego, ao consignar que está evidenciada a presença dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego, nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT, não havendo...
... INDENIZAÇÃO. RETENÇÃO DA CTPS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112100-20.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. 1 - O TRT entendeu provado o fato constitutivo do direito da reclamante, qual seja, o vínculo de emprego, ao consignar que está evidenciada a presença dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego, nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT, não havendo...
... INDENIZAÇÃO. RETENÇÃO DA CTPS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123100-23.2010.5.16.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RETENÇÃO DA CTPS. Recurso de revista que não merece ...
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Acórdão Nº 0001225-53.2013.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
DANO MORAL. CTPS. RETENÇÃO. Faz jus à indenização por danos morais o empregado que teve sua CTPS retida pelo empregador injustificadamente. Inteligência da Súmula nº 82 deste Tribunal Regional.
... EMENTA DANO MORAL. CTPS. RETENÇÃO. Faz jus à indenização por danos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123240-14.2008.5.11.0002, 8ª Turma, Rel. Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, DJ 23.03.2011) TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... RETENÇÃO DA CTPS. Infere-se do acórdão regional que a reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000750-78.2016.5.06.0412), 30-04-2018
EMENTA: RETENÇÃO DE CTPS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Demonstrada nos autos, mediante prova documental não impugnada, a devolução da Carteira de Trabalho no mesmo dia, após as devidas anotações, é indevido o pedido de indenização pela retenção do referido documento. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... EMENTA: RETENÇÃO DE CTPS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA ... -
Acórdão Nº 0020083-59.2016.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETENÇÃO DA CTPS. O prejuízo decorrente da retenção injustificada da CTPS não necessita de prova, sendo o dano moral in re ipsa . Entendimento pacificado na Súmula 82 deste Regional.
... RETENÇÃO DA CTPS. O prejuízo decorrente da retenção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1353-91.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - NULIDADE - DESPACHO DENEGATÓRIO. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de admissibilidade, sendo o primeiro deles...
... E DANOS MATERIAIS - RETENÇÃO INDEVIDA DA CTPS. O direito à indenização por danos morais ... -
Acórdão Nº 0020408-38.2018.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2020
EMENTA RETENÇÃO INJUSTIFICADA DA CTPS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A retenção da CTPS do empregado por prazo superior ao estabelecido nos arts. 29 e 53 da CLT autoriza o reconhecimento de dano moral e decorrente indenização, ao teor da Súmula 82 deste Tribunal.
... EMENTA RETENÇÃO INJUSTIFICADA DA CTPS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A retenção da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000102-64.2017.5.06.0121), 14-06-2018
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. MANUTENÇÃO DE PESSOAL MÍNIMO. Consoante jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, a estabilidade provisória do membro da CIPA não constitui vantagem pessoal, mas garantia para suas atividades, durante o funcionamento da empresa. Fato incontroverso o encerramento da atividade empresarial, não há como se considerar
... RETENÇÃO DA CTPS". INDENIZAÇÃO PREVISTA NO PRECEDENTE NORMATIVO N\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000440-52.2014.5.06.0021), 18-07-2016
RECURSO ODINÁRIO. RETENÇÃO DA CTPS. INDENIZAÇÃO. INDEVIDA. o ilícito cometido pelo empregador (retenção da CTPS do trabalhador), encontra-se sanado com a devolução do documento e pagamento das verbas resilitórias, não exsurgindo dos autos quaisquer prejuízos morais ao trabalhador. Trata-se de mero aborrecimento decorrente das relações humanas, não restando configurada a dor moral (dano à honra...
... RETENÇÃO DA CTPS. INDENIZAÇÃO. INDEVIDA. o ilícito cometido ... -
Acórdão Nº 0020585-39.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. RETENÇÃO INJUSTIFICADA DA CTPS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEVIDA. Compete ao empregador o ônus de provar a alegada inocorrência de retenção injustificada da CTPS do empregado por prazo superior ao estabelecido nos arts. 29 e 53, ambos da CLT. Em não se desincumbindo a empresa desse ônus, faz jus o trabalhador ao pagamento de indenização por dano
... RETENÇÃO INJUSTIFICADA DA CTPS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEVIDA. Compete ... -
Acórdão Nº 0020713-10.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RETENÇÃO INDEVIDA DA CTPS. A retenção indevida da Carteira de Trabalho e Previdência Social gera dano moral indenizável, nos termos da Súmula nº 82 deste Regional.
... CTPS. A retenção indevida da Carteira de Trabalho e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001044-76.2015.5.06.0021), 02-08-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RETENÇÃO DA CTPS - QUANTUM DEVIDO - Inviável cogitar-se na reforma da sentença quanto ao valor atribuído à indenização por danos morais decorrente da retenção injustificada da CTPS quando verificado que os R$ 1.000,00 fixados atendem aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, bem como se harmoniza com precedentes deste órgão julgador...
... ÇÃO POR DANOS MORAIS - RETENÇÃO DA CTPS - QUANTUM DEVIDO - Inviável cogitar-se na ... -
Acórdão Nº 0021667-60.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. Hipótese em que a prova dos autos corrobora a tese da defesa de que não havia controle de horário nas atividades do reclamante, acarretando a incidência do art. 62, inciso I, da CLT. Sentença mantida. DANO MORAL. CTPS. RETENÇÃO. Faz jus à indenização por danos morais o empregado que teve sua CTPS retida pelo empregador injustificadamente. Inteligência da...
... Sentença mantida ... DANO MORAL. CTPS. RETENÇÃO. Faz jus à indenização por danos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001249-50.2015.5.06.0007), 25-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RETENÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Não há dúvida do prejuízo alegado e do nexo de causalidade entre ele e o ato da reclamada, que não agiu em conformidade com o comando legal do art. 53 da CLT, causando dano ao vindicante, razão por que deve ser mantida a sentença que deferiu a indenização por danos morais em razão da retenção do...
... RETENÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001286-20.2016.5.06.0241), 16-05-2018
DANOS MORAIS. OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. RETENÇÃO DA CTPS. INDENIZAÇÃO. Não obstante a aplicação da pena de confissão ao obreiro, inexistindo prova nos autos de que tenha se recusado a receber sua CTPS, mas ainda, não existindo prova de que a empregadora tenha diligenciado no sentido de devolver tal documento, retendo a CTPS por tempo superior ao prazo constante do artigo 53 da CLT, não...
... RETENÇÃO DA CTPS. INDENIZAÇÃO. Não obstante a aplicação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002061-07.2016.5.06.0121), 06-04-2018
EMENTA: RETENÇÃO DA CTPS. INDENIZAÇÃO PREVISTA NO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 98/SDC/TST. DISSÍDIO INDIVIDUAL. INAPLICABILIDADE. É cediço que é dever do empregador proceder à devolução da CTPS do trabalhador, após recebimento para efetuar anotação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Ultrapassado este prazo, configura-se a retenção indevida. Intelecção dos arts. 29 e 53 da CLT. Ocorre que a multa
... Paulista - PE EMENTA EMENTA: RETENÇÃO DA CTPS". INDENIZAÇÃO PREVISTA NO PRECEDENTE NORMATIVO N\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59200-83.2009.5.11.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RETENÇÃO DE CTPS. INDENIZAÇÃO. Nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do C. TST e violação direta da Constituição Federal. Nesses termos, desfundamentado o recurso de revista, pois a parte alega somente divergência...
... RITO SUMARÍSSIMO. RETENÇÃO DE CTPS. INDENIZAÇÃO. Nos termos do art. 896, § 6º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001703-23.2017.5.06.0019), 12-03-2020
RETENÇÃO DA CTPS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Havendo retenção injustificada da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS pela empregadora, por prazo superior ao previsto na lei, presume-se, in re ipsa, o abalo causado à paz interior e à dignidade do(a) trabalhador(a), o que enseja o pagamento da indenização por dano moral perseguida. Apelo patronal improvido, no ponto.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000027-28.2017.5.06.0411), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1) RETENÇÃO DA CTPS. INDENIZAÇÃO PREVISTA NO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 98, DA SDC, DO TST. DISSÍDIO INDIVIDUAL. INDEVIDA. Os precedentes normativos firmados pela SDC do C. TST exprimem a jurisprudência dominante daquele Tribunal em dissídios coletivos, restringindo-se a sua aplicabilidade, em regra, a dissídios de natureza coletiva ou deles decorrentes, e não aos...
... 1) RETENÇÃO DA CTPS". INDENIZAÇÃO PREVISTA NO PRECEDENTE NORMATIVO N\xC2" ... -
Acórdão Nº 0021297-81.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-05-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RETENÇÃO INJUSTIFICADA DA CTPS PELO EMPREGADOR. A retenção injustificada da CTPS pelo empregador é causa de dano moral in re ipsa . Aplicação da OJ n. 32 deste Tribunal. Sentença reformada.
... RETENÇÃO INJUSTIFICADA DA CTPS PELO EMPREGADOR. A retenção injustificada da ... -
Acórdão Nº 0021884-69.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 23-06-2020
EMENTA Indenização por danos morais. Retenção indevida da CTPS. A retenção indevida da carteira de trabalho da trabalhador além do prazo legal é ato ilícito praticado pelo empregador e configura dano moral in re ipsa ao empregado, sendo-lhe devido o pagamento de indenização por danos morais. Sentença confirmada.
... CTPS. A retenção indevida da carteira de trabalho ...