ctva saldamento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CTVA - SALDAMENTO - RESERVA MATEMÁTICA - OMISSÃO - AUSÊNCIA Ausentes as hipóteses do artigo 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos Embargos de Declaração.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 2. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE DIFERENÇAS DECORRENTES DA INCLUSÃO DO CTVA NA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. 3. ADESÃO AO NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. O Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, a teor da Súmula nº 126 do TST, consignou que a ação anteriormente ajuizada pela recorrente contempla os mesmos títulos objeto desta reclamação trabalhista. Logo, a decisão recorrida que reconheceu a litispendência não viola o art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC. 2....

RECURSOS DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA FUNCEF. PRESCRIÇÃO TOTAL. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. VANTAGENS PESSOAIS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA CTVA E DO CARGO COMISSIONADO. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA N.º 294 DO TST. A Reclamante, ao argumento de que recebe o CTVA desde setembro de 1998, requer, com a presente Reclamação Trabalhista,...

EMENTA INDENIZAÇÃO PELAS PERDAS E DANOS. NÃO INCLUSÃO DA PARCELA CTVA NO SALDAMENTO DO REG-REPLAN. ATO ILÍCITO DA EMPREGADORA . Caso em que o reclamante postula o pagamento de indenização decorrente de ato ilícito da reclamada. O reclamante não postulou em ação trabalhista anterior a integração da parcela CTVA no saldamento do REG-REPLAN, razão pela qual não se verifica a prática de ato ilícito...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO INCLUSÃO DA PARCELA CTVA NO SALDAMENTO DO REG-REPLAN. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. PERDAS E DANOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. CTVA. NATUREZA SALARIAL. RECÁLCULO DE SALDAMENTO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF. INCOMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NOVAÇÃO. CTVA. CARÁTER NÃO SALARIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MIGRAÇÃO DE PLANOS.

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RECÁLCULO DO -SALDAMENTO- PELA INCLUSÃO DA CTVA. Ajuizada a presente demanda somente em 31 de agosto de 2011, ou seja, cinco anos após o cálculo do benefício saldado para pagamento de suplementação de aposentadoria ao Autor, por certo que as parcelas devidas anteriormente a 31 de agosto de 2006 estão fulminadas pela prescrição, conforme o que preceitua o inciso...

RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA. INCLUSÃO DA PARCELA CTVA NO SALDAMENTO DO PLANO REG/REPLAN. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO REGULAMENTO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. À luz das normas legais e regulamentares de índole previdenciária, não é possível incluir a parcela denominada Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) na base de cálculo do valor saldado em...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. ATO JURÍDICO PERFEITO. CTVA. Dá-se parcial provimento aos embargos de declaração, sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ATO JURÍDICO PERFEITO. CTVA. RESERVA MATEMÁTICA. RECÁLCULO DO SALDAMENTO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA CEF PELA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CTVA. INCLUSÃO. SALDAMENTO DO PLANO ANTERIOR REG/REPLAN. RESPONSABILIDADE PELA RESERVA MATEMÁTICA . Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT.

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EMPREGADO EXERCENTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ISONOMIA SALARIAL. DIFERENCIAÇÃO DO PISO DE MERCADO. PAGAMENTO DIFERENCIADO POR LOCALIDADE. CRITÉRIO OBJETIVO. Não repugna, sob o ponto de vista jurídico, o fato de a iniciativa privada estabelecer critérios diferenciados de concessão de vantagens no que concerne às suas ocupações de maior hierarquia, nas variadas regiõe

AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA FUNCEF. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais e de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta c. Corte, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECÁLCULO DO SALDAMENTO. PARCELA CTVA. INCLUSÃO. VALOR PROPORCIONAL. PERÍODO IMPRESCRITO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos de declaração, forçoso decretar o...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. MULTA AO RECLAMANTE POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. Demonstrada a violação de dispositivo legal, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LIMITES DA DECISÃO E SUA EFICÁCIA. Despicienda a discussão acerca dos termos da...

1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte tem jurisprudência pacífica no sentido de que, sendo a entidade de previdência privada e a norma garantidora criadas pelo empregador, a complementação de aposentadoria decorre da relação de emprego, independentemente de haver-se transferido a responsabilidade pela complementação dos proventos para entidade

RECURSO ORDINÁRIO. CTVA. RECÁLCULO DO SALDAMENTO DO PLANO REG/REPLAN. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE PROTESTO INTERRUPTIVO. MARCO INICIAL. Consoante o disposto na OJ nº 392 do C. TST, a jurisprudência da Corte Superior é firme no sentido de que o protesto judicial interrompe tanto a prescrição bienal quanto a quinquenal, e o marco inicial para a contagem do quinquênio prescricional deve ser a data do...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. RECÁLCULO DO VALOR SALDADO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DO CTVA NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, SALDAMENTO E BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . Demonstrada divergência jurisprudencial apta ao conhecimento do...

A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA QUANTO À REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS DECORRENTES DA NÃO INCLUSÃO DA PARCELA CTVA NA OPERAÇÃ

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CEF. CTVA. RECOLHIMENTO PARA A FUNCEF. RECÁLCULO DO SALDAMENTO. SÚMULA Nº 51, II/TST INAPLICÁVEL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Diante da ausência de omissão no v. acórdão embargado, rejeita-se os embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUNCEF. RESERVA MATEMÁTICA. RESPONSABILIDADE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. A inexistência no v. julgado de contradição e obscuridade,...