ctva saldamento

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1301-55.2011.5.03.0044) 04-04-2018

... DE DECLARAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. SALDAMENTO. RESERVA MATEMÁTICA. RESPONSABILIDADE PELA RECOMPOSIÇÃO. Inexistentes ... - FUNCEF. CTVA. ADESÃO AO NOVO PLANO. SALDAMENTO. NOVAÇÃO ... Inexistentes quaisquer ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 139-79.2021.5.17.0013)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO DO EMPREGADOR. COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Discute-se, na hipótese, a competência da justiça do trabalho para julgar pedido de indenização

... pelo fato de a Caixa Econômica Federal não ter incluído o "CTVA" no ... "saldamento" do "REG-REPLAN" ... 2. O Tribunal ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7141-57.2009.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

... O pedido é de diferenças do saldamento do plano anterior (REG/REPLAN) pela inclusão, no salário de CTVA, conforme as regras daquele plano. Agravo de instrumento a que se nega ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 5552-63.2012.5.12.0034)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. FUNCEF. PLANO REG/REPLAN. NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS. ADESÃO. TRANSAÇÃO. SALDAMENTO. INCLUSÃO DO CTVA NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. RECÁLCULO. SÚMULA 33 DO TST. 1. O Tribunal Regional manteve a sentença em que determinado o recálculo do benefício saldado (REG/REPLAN),...

... NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS. ADESÃO. TRANSAÇÃO. SALDAMENTO ... INCLUSÃO DO CTVA NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. RECÁLCULO ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000661-67.2020.5.06.0007), 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CTVA. INCLUSÃO NA OPERAÇÃO DE SALDAMENTO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PRESCRIÇÃO O marco prescricional para a reparação de perdas e danos é a data da concessão do benefício da aposentadoria complementar com valor inferior ao devido, momento em que o autor suportou o prejuízo decorrente do ato da ré. Se o pedido não foi formulado oportunamente, sua...

... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CTVA. INCLUSÃO NA OPERAÇÃO DE SALDAMENTO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25-77.2010.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013

... Recursos de revista de que não se conhece ... PRESCRIÇÃO. CTVA. A tese recursal está superada pela atual e iterativa jurisprudência ... cálculo do benefício, e de que a empregada aderiu ao plano de saldamento, que teria excluído tal incidência e conferido quitação às parcelas ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 553-22.2019.5.17.0151)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DECORRENTE NÃO INCLUSÃO DA PARCELA "CTVA" NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA .

... "CTVA" NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO ... contracheque de agosto/2006, na operação do "saldamento" do REG-REPLAN, correspondente à ... diferença entre a reserva ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2-19.2012.5.10.0010)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . ADESÃO DA RECLAMANTE AO NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS DA FUNCEF E SALDAMENTO DO PLANO ANTERIOR. CTVA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE...

... ADESÃO DA RECLAMANTE AO NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS DA FUNCEF E SALDAMENTO DO PLANO ... ANTERIOR. CTVA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO SALÁRIO ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1323-20.2011.5.10.0012) 04-04-2018
AGRAVOS. RECURSOS DE REVISTA. CTVA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES À FUNCEF. RECÁLCULO DO VALOR SALDADO. ADESÃO AO NOVO PLANO. TRANSAÇÃO. EFEITOS. 1. A decisão agravada reflete a jurisprudência assente nesta Corte, no sentido de que a adesão do trabalhador a novo plano de previdência privada não o impede de discutir o recálculo do saldamento em relação ao plano anterior pela inclusã

... 1ª Turma ... GMHCS/db ... AGRAVOS. RECURSOS DE REVISTA ... CTVA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES À FUNCEF. RECÁLCULO ... previdência privada não o impede de discutir o recálculo do saldamento em relação ao plano anterior pela inclusão do CTVA na respectiva base ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 119200-95.2007.5.09.0093)
RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DA VERBA CTVA NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. INTERESSE RECURSAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 51, II, DO TST

... INTEGRAÇÃO DA VERBA CTVA NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. INTERESSE RECURSAL ... interfere no recálculo das diferenças postuladas em face do saldamento" alegadamente ... prejudicial, em razão da ausência de integraç\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000917-16.2020.5.06.0005), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTES DA NÃO INCLUSÃO DO CTVA NO CÁLCULO DO SALDAMENTO DO PLANO REG/REPLAN. INDEVIDA. O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1.312.736/RS, em 16.08.2018, fixou tese jurídica nos seguintes termos: "I - A concessão do benefício de previdência complementar tem como pressuposto a prévia formação de reserva...

... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTES DA NÃO INCLUSÃO DO CTVA NO CÁLCULO DO SALDAMENTO DO PLANO REG/REPLAN. INDEVIDA. O Superior ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000771-49.2020.5.06.0142), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. NÃO INCLUSÃO DO CTVA NO CÁLCULO DO SALDAMENTO DO PLANO REG/REPLAN. INDEVIDA. O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1.312.736/RS, em 16.08.2018, fixou tese jurídica nos seguintes termos: "I - A concessão do benefício de previdência complementar tem como pressuposto a prévia formação de reserva matemática, de forma a...

... CTVA NO CÁLCULO DO SALDAMENTO DO PLANO REG/REPLAN. INDEVIDA. O Superior ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1028-15.2011.5.04.0023)
AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CTVA - RECÁLCULO DO QUANTUM OBTIDO NO SALDAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS ANTERIOR - REG/REPLAN - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - RESPONSABILIDADE PELA RECOMPOSIÇÃO DA

... - ... CTVA – RECÁLCULO DO ... QUANTUM ... OBTIDO NO ... ausência de repercussão geral, em matéria de recálculo do saldamento de antigo plano ... de benefícios, decorrente do reconhecimento ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-574-62.2010.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013

... ADESÃO A NOVO REGULAMENTO. VALIDADE DAS REGRAS DE SALDAMENTO DO PLANO ANTERIOR ... - REG/REPLAN. CTVA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1827-36.2010.5.12.0002) 12-09-2018

... ADESÃO AO NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. SALDAMENTO DO REG/REPLAN. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA DE DIREITOS ... 1 - Em ... INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA DE DIREITOS). CTVA (INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A FUNCEF) ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10168-82.2020.5.03.0024)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO INCLUSÃO DA CTVA NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DESTINADO À FUNCEF. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Extrai-se do v. acórdão regional que, na hipótese, a reclamante postula a condenação da ...

... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO INCLUSÃO DA CTVA" NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ... DESTINADO À FUNCEF. INDENIZAÇ\xC3" ... Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) no saldamento do ... plano de previdência complementar. Verifica-se, portanto, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000858-08.2019.5.06.0411), 14-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA FALTA DE INCLUSÃO DO COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO (CTVA) NO "SALDAMENTO". PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. VÍNCULO ATIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I - Os efeitos de eventual prática de ato ilícito apenas será concretizado quando da percepção das prestações previdenciárias, ou...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2018-71.2011.5.02.0084)
I- RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA EM FACE DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 422 DO TST. A alegação da CEF segundo a qual a recorrente observou o princípio da dialeticidade apenas em alguns pontos é genérica. Verifica-se que o recurso de revista da reclamante possui 56

... provido ... PRESCRIÇÃO. INCLUSÃO DO CTVA NO SALDAMENTO DO REG/REPLAN, RESERVA MATEMÁTICA E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 847-21.2020.5.19.0010)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DECORRENTE NÃO INCLUSÃO DA PARCELA "CTVA" NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÕES DÍSPARES NO ÂMBITO DO TST. TRANSCENDÊNC

... "CTVA" NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO ... da não inclusão da parcela salarial de CTVA na operação do "saldamento" ... do REG-REPLAN, correspondente à diferença entre a reserva ...
Acordao N° 1263846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Direito previdenciário. Impugnação específica. Súmula 170 do stj. Funcef. Ctva. Saldamento. 1. O reconhecimento da natureza salarial do complemento temporário variável de ajuste de mercado (ctva) não provoca a sua inclusão obrigatória no salário de participação utilizado para o cálculo do benefício saldado, especialmente quando ausente previsão legal ou contratual que a...

... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 170 ... DO STJ. FUNCEF. CTVA. SALDAMENTO ... O reconhecimento da natureza salarial do complemento ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10391-82.2020.5.03.0073)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RÉ. CPC/2015. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. ATO JURÍDICO PERFEITO. ADESÃO AO SALDAMENTO DO REG/REPLAN. RUBRICAS 062/092. BASE DE CÁLCULO. ATS. CTVA. INCLUSÃO NO SALDAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO. Em atenção ao Princípio da Dialeticidade

... PRESCRIÇÃO ... ATO JURÍDICO PERFEITO. ADESÃO AO SALDAMENTO DO REG/REPLAN. RUBRICAS 062/092. BASE DE ... CÁLCULO. ATS ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 998-62.2011.5.09.0662) 18-04-2018

... - CTVA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA ... ADESÃO DO RECLAMANTE AO NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS DA FUNCEF E SALDAMENTO DO PLANO ANTERIOR. REGRAS DE ADESÃO. DIFERENÇAS DE SALDAMENTO. NÃO ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1216-92.2011.5.04.0771) 28-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CEF. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Caberia à parte agravante em sua minuta combater, sobretudo, o óbice imposto pelo despacho agravado, no sentido de que o recurso de revista está intempestivo. No entanto, limitou-se a CEF a reiterar suas razões de mérito do recurso de revista, não...

... Recurso de revista não conhecido ... INTEGRAÇÃO DA CTVA" NO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO REGULAMENTO. ADES\xC3"ÃO A NOVO PLANO. SALDAMENTO. TRANSAÇÃO ... A SBDI-1 desta Corte pacificou entendimento no sentido de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 234-36.2021.5.12.0050)
I. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS DE SALDAMENTO DO REG/REPLAN PELA INCLUSÃO DA PARCELA DENOMINADA "COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO MERCADO - CTVA" . INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA POSTULADA EXCLUSIVAMENTE

... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS DE SALDAMENTO DO ... REG/REPLAN PELA INCLUSÃO DA PARCELA DENOMINADA TO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE ... AO MERCADO – CTVA" ... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA POSTULADA ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 619-43.2011.5.04.0733) 28-02-2018

... PRESCRIÇÃO. INTEGRAÇÃO DA CTVA AO SALÁRIO. CONTRIBUIÇÕES À FUNCEF. SALDAMENTO DO REG/REPLAN ...