ctva saldamento
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 961-87.2012.5.06.0143) 02-05-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECÁLCULO DO SALDAMENTO DO PLANO REG/REPLAN E INTEGRALIZAÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. INCLUSÃO DA PARCELA CTVA. Ante a demonstração de possível ofensa ao art. 5º, XXXVI, da CF, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. RECÁLCULO DO SALDAMENTO DO PLANO REG/REPLAN E INTEGRALIZAÇÃO DA...
... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECÁLCULO DO SALDAMENTO DO PLANO REG/REPLAN E INTEGRALIZAÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. INCLUSÃO A PARCELA CTVA. Ante a demonstração de possível ofensa ao art. 5º, XXXVI, da CF, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1454-84.2016.5.12.0037)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS DE SALDAMENTO DO REG/REPLAN PELA INCLUSÃO DA PARCELA CTVA. TEMA 1.166. 1. A jurisprudência dessa Corte Superior é firme no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS DE ... SALDAMENTO DO REG/REPLAN PELA INCLUSÃO DA PARCELA CTVA. TEMA 1.166. 1 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1073-37.2011.5.04.0017) 04-04-2018
... DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA INCORPORAÇÃO DA CTVA AO SALÁRIO DO EMPREGADO. VANTAGENS PREVISTAS NO REGULAMENTO INTERNO. A ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E A AUTORIZAR O RECÁLCULO DO SALDAMENTO DO REGULAMENTO REG/REPLAN, EM FACE DA MIGRAÇÃO PARA O NOVO PLANO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1062-78.2011.5.04.0026) 20-11-2018
... PRESCRIÇÃO. RECÁLCULO DO SALDAMENTO DO BENEFÍCIO REG/REPLAN. CTVA ... De acordo com a jurisprudência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 3297-20.2011.5.12.0018) 25-04-2018
... OMISSÃO. RESERVA MATEMÁTICA. RECÁLCULO DO SALDAMENTO. CTVA ... Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10771-08.2020.5.03.0073)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Em sessão realizada no dia 20/10/
... "CTVA" NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO ... CTVA, paga no contracheque de agosto/2006, na operação "saldamento" do ... REG-REPLAN, correspondente à diferença entre a reserva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 110200-71.2011.5.17.0008) 28-02-2018
... ADESÃO AO NOVO PLANO. SALDAMENTO DO REG/REPLAN ... A SBDI-1 desta Corte pacificou entendimento no ... incorporado em seu patrimônio, uma vez que a integração da CTVA no saldamento do plano de previdência privada está em conformidade com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1308-49.2016.5.12.0035)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE SALDAMENTO DO REG/REPLAN PELA INCLUSÃO DA PARCELA CTVA - CONTRATO DE TRABALHO AINDA EM VIGOR NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA . Tratando-se...
... JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE SALDAMENTO DO REG/REPLAN PELA INCLUSÃO DA PARCELA CTVA ... - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2615-96.2011.5.12.0040) 12-09-2018
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CTVA. CONTRIBUIÇÕES PARA A FUNCEF. MIGRAÇÃO DO PLANO REG/REPLAN. ADESÃO AO NOVO PLANO. RECÁLCULO DO SALDAMENTO DO ANTIGO PLANO. O Tribunal Regional considerou que a adesão às regras do novo plano de benefícios de complementação de aposentadoria, por meio de transação, impede a postulação de diferença de benefício pela não integração da CTVA no salário de...
... GMDMA/KORS/ ... - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... CTVA. CONTRIBUIÇÕES PARA A FUNCEF. MIGRAÇÃO DO PLANO REG/REPLAN. ADESÃO AO NOVO PLANO ... RECÁLCULO DO SALDAMENTO DO ANTIGO PLANO ... O Tribunal Regional considerou que a adesão às regras ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 815-91.2010.5.04.0007) 03-10-2018
... CTVA ( Complemento Variável de Ajuste de Mercado) ... MIGRAÇÃO PARA O O PLANO DE BENEFÍCIOS. ADESÃO AO SALDAMENTO DO PLANO ANTERIOR REG/REPLAN. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA. INTEGRAÇÃO DA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1357-59.2011.5.03.0086) 16-05-2018
... Recurso de revista não conhecido ... PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. CTVA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... É parcial a prescrição em comento, pois, ... ADESÃO A NOVO PLANO. SALDAMENTO DO REG/REPLAN. TRANSAÇÃO. ATO JURÍDICO PERFEITO ... Infere-se do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 217100-40.2009.5.03.0040) 02-05-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CTVA (Complemento Variável de Ajuste de Mercado). MIGRAÇÃO PARA O NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS. ADESÃO AO SALDAMENTO DO PLANO ANTERIOR REG/REPLAN. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA. INTEGRAÇÃO DA PARCELA. RECÁLCULO DO VALOR SALDADO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou...
... RECURSO DE REVISTA ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CTVA ( Complemento Variável de Ajuste de Mercado) ... MIGRAÇÃO PARA O NOVO NO DE BENEFÍCIOS. ADESÃO AO SALDAMENTO DO PLANO ANTERIOR REG/REPLAN. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA. INTEGRAÇÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1002-54.2011.5.18.0111) 07-02-2018
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CTVA ... CONTRIBUIÇÕES PARA A FUNCEF. MIGRAÇÃO DO PLANO REG/REPLAN. SALDAMENTO DO ANTIGO PLANO ... Demonstrada possível contrariedade à Súmula 51, II, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 612-50.2010.5.04.0001) 12-12-2018
... I) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA.CEF ... CTVA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADESÃO A NOVO PLANO. TRANSAÇÃO. ITOS. SALDAMENTO. CEF. RESERVA MATEMÁTICA. RECOMPOSIÇÃO. RESPONSABILIDADE. CEF ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 2063-27.2011.5.02.0003) 07-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CEF. SALDAMENTO DE PLANO DE BENEFÍCIO DA FUNCEF. ADESÃO A NOVO PLANO. TRANSAÇÃO. EFEITOS. INTEGRAÇÃO DA PARCELA CTVA AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A FUNCEF. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos de declaração, forçoso decretar o respectivo não provimento. Embargos de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... CEF. SALDAMENTO DE PLANO DE BENEFÍCIO DA FUNCEF. ADESÃO A NOVO PLANO. TRANSAÇÃO. OS. INTEGRAÇÃO DA PARCELA CTVA AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A FUNCEF ... VÍCIOS INEXISTENTES ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 240-05.2019.5.12.0053)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior
... inclusão da parcela salarial CTVA" na operação do saldamento do REG-REPLAN, não havendo ... omiss\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10444-80.2020.5.03.0132)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA POSTULADA CONTRA EX-EMPREGADORA. PERDAS E DANOS. 1. O STF, ao julgar o RE 586453, com reconhecida repercussão geral, pacificou o entendimento de que "a competência para o...
... inclusão da parcela CTVA no saldamento do REG/REPLAN, bem como na base de cálculo do ATS e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 41-64.2011.5.04.0027) 21-11-2018
... I) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA. CEF ... CTVA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADESÃO A NOVO PLANO. TRANSAÇÃO. ITOS. SALDAMENTO. CEF. RESERVA MATEMÁTICA. RECOMPOSIÇÃO. RESPONSABILIDADE. CEF ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1236-93.2011.5.03.0033) 28-02-2018
... PRESCRIÇÃO. INCORPORAÇÃO DA PARCELA CTVA. SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO ... O Regional considerou ser parcial a ... SALDAMENTO. TRANSAÇÃO ... A SBDI-1 desta Corte pacificou entendimento no sentido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000700-53.2019.5.06.0022), 12-08-2020
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTE DA NÃO INCLUSÃO DO CTVA NA OPERAÇÃO DE SALDAMENTO DO REG-REPLAN. EX-EMPREGADO APOSENTADO. REsp n. 1.312.736/RS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR E JULGAR A PRETENSÃO. CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL BIENAL. O pedido de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08031455220164058000), 30-03-2021
PJE 0803145-52.2016.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO CONTRA A CEF, NA QUALIDADE DE EMPREGADORA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO CONTRA A FUNCEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação de procedimento comum proposta contra a CEF e a FUNCEF, cujo objeto é revisão do
... aos valores supostamente não recolhidos por esta, por entender que o CTVA não seria parte integrante do salário contribuição". (TRF5, 2ª T., ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 110300-74.2011.5.16.0001)
EMBARGOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. CEF. ADESÃO AO NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS. RECÁLCULO DO SALDAMENTO DO PLANO ANTERIOR (REG/REPLAN). POSSIBILIDADE. ART. 894, §2º, DA CLT . Na hipótese, a Eg. 3ª Turma considerou, com amparo na jurisprudência desta Corte Superior, inaplicável a Súmula 51, II, do TST, visto que a migração do...
... BENEFÍCIOS. RECÁLCULO DO SALDAMENTO DO PLANO ANTERIOR (REG/REPLAN). POSSIBILIDADE. ART ... 894, ... (REG/REPLAN), não incluiu a parcela CTVA. Asseverou que inexistiu transação no momento da ... adesão ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-E-ED-ARR - 139400-32.2011.5.17.0006)
AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - FUNCEF - CTVA - RECÁLCULO DO VALOR OBTIDO NO SALDAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS ANTERIOR - REG/REPLAN - TEMA 1117 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar...
... CTVA – RECÁLCULO DO VALOR OBTIDO NO SALDAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000594-85.2019.5.06.0412), 05-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CTVA. INCLUSÃO NA OPERAÇÃO DE SALDAMENTO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PRESCRIÇÃO - A reclamante pugna pela condenação da ré em indenização pelas perdas e danos advindas da não inclusão da parcela salarial de CTVA, paga no contracheque de agosto/2006, na operação do "saldamento" do REG-REPLAN - indenização essa correspondente à diferença entre a...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 194-16.2011.5.03.0160) 11-04-2018
... No que se refere ao CTVA, o Regional asseverou que "o reclamante recebeu o CTVA durante 8 anos, de ... SALDAMENTO - PLANO DE BENEFÍCIOS REG/REPLAN - MIGRAÇÃO PARA PLANO NOVO ...