Cuidados de enfermagem
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... razão de estar acometido de doença incurável e necessitar de cuidados e assistência permanente de enfermagem, segundo alega ... O MM Juízo a ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... razão de estar acometido de doença incurável e necessitar de cuidados e assistência permanente de enfermagem, segundo alega ... O MM Juízo a ...
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Processo nº 0022881-73.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
... necessidade ... enfermagem 24 horas por dia. Pendente a ... que a auxilie nos cuidados básicos, como higiene e alimentação; que o ...
- Acórdão nº0022012-91.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 07-03-2024
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Acórdão nº 0342219-49.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... o seu estado de saúde demandasse, com serviço de auxiliar de enfermagem ... por 24 (vinte e quatro) horas, conforme prescrições e relatórios ... auxiliares com cuidados de enfermagem, conforme requerido pelo ... Médico-Assistente, ...
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Acórdão Nº 1403979-09.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/06/2022
... DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM QUANTO À NECESSIDADE DE ... CUIDADOS COMUNS (HIGIENE, ALIMENTAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011343720134058200), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801134-37.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: GIVANALDA PEREIRA DIAS ADVOGADO: Eduardo Gomes Guedes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... enfermagem, matrícula SIAPE nº 1446037 lotada no HULWUTI - Hospital ... , postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008239-56.2021.8.19.0000 (Cível), 16-09-2021
Agravo de Instrumento. Tutela provisória de urgência deferida. Manutenção da agravada em regime domiciliar (home care) nos moldes indicados no laudo médico. Agravada é idosa (88 anos) e de acordo com laudo médico é hipertensa de difícil controle, cardiopata, com história de infarto agudo do miocárdio (IAM) em 2005, sendo submetida à revascularização do miocárdio (quatro mamárias), portadora de
... dos domiciliares com enfermagem 24 horas por dia, ... fisioterapia 3 vezes por semana, fonoaudiologia 2 ... A médica indicou a necessidade de cuidados domiciliares para as se- ... guintes especialidades: enfermagem 24 horas ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010238-48.2020.8.19.0010 (Criminal), 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HOME CARE. MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM, SOLIDARIAMENTE, À PARTE AUTORA O ACOMPANHAMENTO COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, NO MODELO HOME CARE, COM CUIDADOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA MOTORA E RESPIRATÓRIA, FONOAUDIÓLOGO, ENFERMAGEM, MÉDICO
... MULTIDISCIPLINAR, NO MODELO HOME CARE, COM ... CUIDADOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ... FISIOTERAPIA MOTORA E RESPIRATÓRIA, ... -
Acórdão nº 1014820-24.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/AAGRAVADO: A. J. N. M. R. L., representada pela genitora ROSIVETE NASSARDEN METELO E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA – TRATAMENTO HOME CARE – PRESCRIÇÃO DO MÉDICO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PELO PERÍODO DE 12 HORAS – POSSIBILIDADE – DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PARTE AGRAVADA - DESDOBRAMENTO DE...
... TRATAMENTO HOME CARE – PRESCRIÇÃO DO MÉDICO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PELO PERÍODO DE 12 HORAS – POSSIBILIDADE – DEMONSTRAÇÃO DA ... com a disponibilização de técnico de enfermagem para cuidados" pelo período de 12 horas.- ... \xC2" ... -
Acórdão nº 0012805-77.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... multidisciplinar de saúde (médico, enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia), ... de acordo com as necessidades ... meio de equipe multidisciplinar, com cuidados diários ... de 'enfermagem, fisioterapia e fonoterapia', inexistindo, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0308764-93.2020.8.19.0001 (Cível), 17-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA. HOME CARE. OBRIGAÇÃO DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO ESTADO E DA PARTE AUTORA. APELA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM 24 HORAS POR DIA....
... JANEIRO EM FACE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ... TÉCNICO DE ENFERMAGEM 24 HORAS POR DIA ... APELA A PARTE AUTORA REQUERENDO A ... CONDENAÇÃO ... INDICA A NECESSIDADE DE CUIDADOS POR ... TÉCNICOS DE ENFERMAGEM 24 HORAS, DEVIDO À ... NECESSIDADE DE ... -
Acórdão Nº 1410782-71.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/10/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDO NA QUASE INTEGRALIDADE NA ORIGEM – CRIANÇA PORTADORA DE DIVERSAS ENFERMIDADES NEUROLÓGICAS – REQUERIMENTO DE CONCESSÃO INTEGRAL DA LIMINAR PLEITEADA – PRIMEIRO REQUERIMENTO: DISPONIBILIZAÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA CUIDADOS DIÁRIOS COM O PACIENTE, EM REGIME DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR – ATENÇÃO DOMICILIAR À SAÚDE NÃO SE CONFUNDE COM
... PRIMEIRO REQUERIMENTO: DISPONIBILIZAÇÃO DE TÉCNICO DE ... ENFERMAGEM PARA CUIDADOS DIÁRIOS COM O PACIENTE, EM REGIME ... DE INTERNAÇÃO ... -
Processo nº 0099738-46.2006.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... o hospital, o recém-nascido ficou aos cuidados de sua ... nascido com sua enfermagem por indeterminado período de horas, conforme ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078151-09.2022.8.19.0000 (Cível), 14-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CRIANÇA COM PARALISIA CEREBRAL TIPO QUADRIPLÉGICA. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE HOME CARE. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR E NECESSIDADE DO TRATAMENTO COMPROVADOS. DIREITO À VIDA DIGNA E À SAÚDE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CPC. SÚMULA 59 DO TJRJ....
... domiciliar do autor, com a presença diária de técnicos em enfermagem ... 24 horas por dia e supervisão semanal de Médico pediatra, Médico ... hospitalar deve ser seguida de cuidados de enfermagem e ... multidisciplinar, nos termos dos laudos médicos, a ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0140358-46.2019.8.19.0001 (Cível), 02-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR REFORMADO POR MOTIVO DE SAÚDE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ. LEI N° 279/79. NÃO PREECHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DESCABIMENTO. Sentença que julgou procedente pedido de concessão de auxílio-invalidez, nos termos do art. 81 da Lei Estadual n° 279/79, bem como o pagamento das prestações vencidas e vincendas, observado a prescrição...
... assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ... Requisitos cumulativos previstos no caput e ... -
Processo nº 0000757-77.2016.8.19.0050 de Setima Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível - Ação de Cobrança - Servidora Pública - Município de Santo Antônio de Pádua - Técnica de Enfermagem - Adicional de Insalubridade - Pretensão de Percepção Da Referida Verba Em Período Anterior Ao Reconhecimento Do Direito Em Sede Administrativa - Sentença de Procedência - Manutenção. - Cuida a Hipótese de Ação de Cobrança Ajuizada por Servidora Pública Municipal Em Face Do...
... ANTÔNIO DE PÁDUA – TÉCNICA DE ENFERMAGEM – ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PRETENSÃO DE ... consistem em cuidados de enfermagem aos usuários e ... -
Acórdão nº 0023344-12.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... assistência/cuidados permanentes de enfermagem ... 2. No caso, a doença que acomete o ...
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Acórdão nº0003136-49.2018.8.17.3130 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 16-02-2024
... apropriada, militar ou no; II - necessitar de assistncia ou de cuidados permanentes de enfermagem. 1 Quando, por deficincia hospitalar ou ...
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Relatório e Voto com número 5425340-39.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 11-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ASSISTÊNCIA DOMICILIAR. HOME CARE. DOENÇA NEUROLÓGICA DEGENERATIVA. CUIDADOS DE ENFERMAGEM 24 HORAS. REQUISITOS PRESENTES. DECISÃO REFORMADA. ACOLHIMENTO DE PLEITO ALTERNATIVO. MATERIAL HIGIÊNICO. RESPONSABILIDADE DA PACIENTE. 1. O agravo de instrumento é recurso limitado ao exame do acerto ou desacerto da
... nutricionista, enfermeiro ou técnico ou enfermagem) deverá ser indicada ... pelo plano de saúde, o qual possui seus ... gastronomia, medicamentos, entre outros cuidados técnicos diários, tudo ... conforme relatado pelo médico assistente da ... -
Julgamento 7000688-78.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE NULIDADE E INFRINGENTES DO JULGADO. RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ POR MILITAR REFORMADO. DOENÇA MENTAL ESPECIFICADA EM LEI QUE IMPOSSIBILITA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL. INCOMPATIBILIDADE COM AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO EMBARGANTE. SILÊNCIO MALICIOSO. CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR. PERCEPÇÃO DE VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA....
... porquanto se tornaria alienado mental; necessitando de cuidados de ... enfermagem ou de hospitalização, ou seja, do benefício de ... -
Acórdão nº 0023917-89.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... assistência ou cuidados permanentes de enfermagem. A mera reforma ... por incapacidade definitiva ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0301098-90.2010.8.19.0001 (Criminal), 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS. POLICIAL CIVIL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. AUTOR QUE POSTULA A PERCEPÇÃO DE PROVENTOS INTEGRAIS E DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE, POR CONSIDERAR NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. INCONFORMISMO DO SERVIDOR INATIVO. Cuida-se na espécie de ação revisional proposta por Policial Civil
... assistência médica ou de cuidados permanentes de ... enfermagem. Inexistência de provas hábeis neste ... -
Acórdãos nº 0123909-56.2012.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... , Fisioterapia motora, Fisioterapia respiratória e cuidados de enfermagem. Elementos dos autos que demonstram ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032958-65.2022.8.19.0001 (Cível), 02-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER C/C COBRANÇA. PRETENSÃO AUTORAL AO AUXÍLIO INVALIDEZ. POLICIAL CIVIL APOSENTADO POR INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS CONDIÇÕES LEGAIS. ART.266, INCISOS I E II, DO DECRETO ESTADUAL 3.044/80. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Ainda que o documento de fls.56 considere o autor/apelante total e definitivamente incapaz...
... privada ou de assistência médica ou cuidados ... permanentes de enfermagem, assim ... devidamente declarado por uma ...