Culpa Aquiliana

Acórdão nº 92465 de 2ª Turma, 15 de Agosto de 1980
nº 1999.01.00.042721-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Agosto de 2001
Acórdão nº 1.0000.20.527174-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INJÚRIA RACIAL - INDEPENDÊNCIAS DAS INSTÂNCIAS - ARTIGO 935 DO CC/02 - RESPONSABILIDADE CIVIL - AQUILIANA - OFENSAS COMPROVADAS - ATO ILÍCITO DOLOSO - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVADAS - SENTENÇA MANTIDA.- O artigo 935 do Código Civil consagra a independência das instâncias cível e criminal e, portanto,...

... Sobre a responsabilidade aquiliana discorre Carlos Roberto Gonalves:"Quando a responsabilidade no deriva de ... 186 do Cdigo Civil. Todo aquele que causa dano a outrem, por culpa em sentido estrito ou dolo, fica obrigado a repar-lo. a responsabilidade ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216-76.2011.5.14.0416 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA" IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECIS\xC3" ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público contratante autorizadora de sua condenação, ainda que ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216-76.2011.5.14.0416 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA" IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECIS\xC3" ... se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público contratante autorizadora de sua condenação, ainda que ...
Acórdãos nº AIRR-79/2013-0019-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014

... CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO ... patrimonial ou aquiliana do ente ... público ...
Acórdão nº 1.0708.16.002885-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: AÇÃO REPARATÓRIA. RESSARCIMENTO. SEGURADORA. ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA. ÔNUS DA PROVA. Milita em desfavor de quem abalroa na traseira presunção de culpa, cabendo, contudo, prova em contrário. Restando incontroverso o fato de que houve colisão traseira, presume-se a culpa do veículo que abalroou a traseira de outro, pois teria desrespeitado a norma do CTB

... Afirmaram que a presuno de culpa do motorista que bate na traseira de outro veculo relativa e que deixa de ... Sobre a responsabilidade aquiliana discorre Carlos Roberto Gonalves:"Quando a responsabilidade no deriva de ...
Acórdão nº 1.0708.16.002885-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: AÇÃO REPARATÓRIA. RESSARCIMENTO. SEGURADORA. ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA. ÔNUS DA PROVA. Milita em desfavor de quem abalroa na traseira presunção de culpa, cabendo, contudo, prova em contrário. Restando incontroverso o fato de que houve colisão traseira, presume-se a culpa do veículo que abalroou a traseira de outro, pois teria desrespeitado a norma do CTB

... Afirmaram que a presuno de culpa do motorista que bate na traseira de outro veculo relativa e que deixa de ... Sobre a responsabilidade aquiliana discorre Carlos Roberto Gonalves:"Quando a responsabilidade no deriva de ...
Acórdãos nº 0016579-60.2012.8.26.0565 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013

... DE SUA VERACIDADE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA AQUILIANA - ART. 333, I, CPC DEMANDA IMPROCEDENTE ...
Acórdão nº 1.0694.15.006571-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - DESERÇÃO - ACOLHIDA - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - PRAZO TRIENAL - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL - ARTIGO 200, DO CC/02 - RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA - CRIME DE ESTUPRO - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADO - TERMO INICIAL - JUROS DE MORA - DATA DO EVENTO DANOSO - CORREÇÃO...

... Sobre a responsabilidade aquiliana discorre Carlos Roberto Gonalves: "Quando a responsabilidade no deriva de ... 186 do Cdigo Civil. Todo aquele que causa dano a outrem, por culpa em sentido estrito ou dolo, fica obrigado a repar-lo. a responsabilidade ...
Acórdão nº 1.0024.12.343096-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - AGRAVO RETIDO - PRODUÇÃO DE PROVAS - PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA NÃO DEMONSTRADAS - INDEFERIMENTO MANTIDO - RESPONSABILIDADE CIVIUL DO ADVOGADO - PALAVRAS OFENSIVAS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA COMPENSAÇÃO. - Embora o direito à prova seja tido como garantia fundamental decorrente do Texto Constitucional de a parte influenciar no julgamento da causa, incumbe...

... Sobre a responsabilidade aquiliana discorre Carlos Roberto Gonalves: "Quando a responsabilidade no deriva de ... 186 do Cdigo Civil. Todo aquele que causa dano a outrem, por culpa em sentido estrito ou dolo, fica obrigado a repar-lo. a responsabilidade ...
Acórdão nº 1.0024.12.343096-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - AGRAVO RETIDO - PRODUÇÃO DE PROVAS - PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA NÃO DEMONSTRADAS - INDEFERIMENTO MANTIDO - RESPONSABILIDADE CIVIUL DO ADVOGADO - PALAVRAS OFENSIVAS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA COMPENSAÇÃO. - Embora o direito à prova seja tido como garantia fundamental decorrente do Texto Constitucional de a parte influenciar no julgamento da causa, incumbe...

... Sobre a responsabilidade aquiliana discorre Carlos Roberto Gonalves: "Quando a responsabilidade no deriva de ... 186 do Cdigo Civil. Todo aquele que causa dano a outrem, por culpa em sentido estrito ou dolo, fica obrigado a repar-lo. a responsabilidade ...
nº 89.01.23066-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Agosto de 1990
- O LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 401, DO CPC - DECUPLO DO MAIOR SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAIS - DIZ RESPEITO, EXCLUSIVAMENTE, A MATERIA CONTRATUAL, NÃO SE APLICANDO, QUANDO A RESPONSABILIDADE DECORRE DE CULPA AQUILIANA.
Acordao N° 1340200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil e processual civil. Ações indenizatórias conexas. Resolução através de sentença única. Causa de pedir e objetos enlçados. Danos morais e pensionamento vitalício. Gênese. Acidente de trânsito. Colisão entre caminhão e caminhonete. Resultado. Óbito do condutor e do passageiro do caminhão. Responsabilidade civil aquiliana. Premissa. Culpa (cc, arts. 186 e 927). Imputação da culpabiliade ao...

... RESPONSABILIDADE CIVIL ... AQUILIANA. PREMISSA. CULPA (CC, ARTS. 186 e 927). IMPUTAÇÃO DA ... CULPABILIADE AO ...
Acordao N° 1340207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil e processual civil. Ações indenizatórias conexas. Resolução através de sentença única. Causa de pedir e objetos enlçados. Danos morais e pensionamento vitalício. Gênese. Acidente de trânsito. Colisão entre caminhão e caminhonete. Resultado. Óbito do condutor e do passageiro do caminhão. Responsabilidade civil aquiliana. Premissa. Culpa (cc, arts. 186 e 927). Imputação da culpabiliade ao...

... RESPONSABILIDADE CIVIL ... AQUILIANA. PREMISSA. CULPA (CC, ARTS. 186 e 927). IMPUTAÇÃO DA ... CULPABILIADE AO ...
Acórdão nº 1.0210.13.002273-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INGRESSO EM RODOVIA - INOBSERVÂNCIA DE PREFERÊNCIA - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 29, III C/C 36 DO CTB - CONDUTA NEGLIGENTE/IMPRUDENTE - CULPA EXCLUSIVA - LUCROS CESSANTES - DIFERENÇA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E SALÁRIO - ARTIGO 950 DO CC - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO.- A...

... Inconformado, o apelante afirma que a culpa exclusiva do acidente do apelado/requerente. Sustenta que as testemunhas ... Sobre a responsabilidade aquiliana discorre Carlos Roberto Gonalves:Quando a responsabilidade no deriva de ...
Acórdão nº 1.0210.13.002273-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INGRESSO EM RODOVIA - INOBSERVÂNCIA DE PREFERÊNCIA - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 29, III C/C 36 DO CTB - CONDUTA NEGLIGENTE/IMPRUDENTE - CULPA EXCLUSIVA - LUCROS CESSANTES - DIFERENÇA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E SALÁRIO - ARTIGO 950 DO CC - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO.- A...

... Inconformado, o apelante afirma que a culpa exclusiva do acidente do apelado/requerente. Sustenta que as testemunhas ... Sobre a responsabilidade aquiliana discorre Carlos Roberto Gonalves:Quando a responsabilidade no deriva de ...
Acórdãos nº 0000463-55.2012.8.26.0281 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013

... da instituição bancária decorrente quer seja da culpa aquiliana, quer seja da teoria do risco profissional, ...
Acórdão Nº 0002215-63.2012.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... em virtude de acidente automobilstico do qual diz ter havido culpa exclusiva dos rus. Acrescentou que os danos havidos alcanam a monta de ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Em sede de responsabilidade aquiliana, inexistindo prova convincente acerca da culpa endereadaao polo passivo,a ...
Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
- Revista Judiciária do Paraná
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode

... é, que se apresenta como ato ilícito ou lícito, pois ao lado da culpa como fundamento da responsabilidade civil há o risco; b) ocorrência de ... não deriva de uma relação contratual, também denominada como aquiliana, ocorre quando se tem abuso de direito ou descumprimento de uma norma ...
Acórdão nº 1.0481.12.009343-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE - PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - APURAÇÃO NO JUÍZO CRIMINAL - ARTIGO 200 DO CC/02 - PRAZO TRIENAL - ARTIGO 206, § 3º, INCISO V DO CC/02 - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPREGADOR - ARTIGOS 932, INCISO II E 933 DO CC - ATO DO EMPREGADO - NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA - MORTE DE FILHO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - DEPENDÊNCIA...

... por fato que no deu causa, devendo ser reconhecida a culpa exclusiva dos apelados. Ressalta que a indenizao foi fixada ... Sobre a responsabilidade aquiliana discorre Carlos Roberto Gonalves: "Quando a responsabilidade no deriva de ...
Acórdão nº 1.0338.13.001049-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - IMPUGNANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO BENEFICIÁRIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ENGAVETAMENTO ANTERIOR - INEXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DA VIA - VEÍCULO NA PISTA DE ROLAMENTO - AUSÊNCIA DE CULPA DO REQUERIDO - SENTENÇA MANTIDA.- Havendo a impugnação do...

... desta, bem como os depoimentos das testemunhas para corroborar a culpa da apelada pelo acidente. Ressalta que a imprudncia e a ... Sobre a responsabilidade aquiliana discorre Carlos Roberto Gonalves:"Quando a responsabilidade no deriva de ...
Acórdão nº 1.0338.13.001049-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - IMPUGNANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO BENEFICIÁRIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ENGAVETAMENTO ANTERIOR - INEXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DA VIA - VEÍCULO NA PISTA DE ROLAMENTO - AUSÊNCIA DE CULPA DO REQUERIDO - SENTENÇA MANTIDA.- Havendo a impugnação do...

... desta, bem como os depoimentos das testemunhas para corroborar a culpa da apelada pelo acidente. Ressalta que a imprudncia e a ... Sobre a responsabilidade aquiliana discorre Carlos Roberto Gonalves:"Quando a responsabilidade no deriva de ...
Acórdãos nº 9155832-58.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013

... e que os autores experimentaram perdas e danos Culpa aquiliana afastada Cláusulas contratuais que não apresentam ...
Acórdão nº 1.0000.22.100587-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - EXLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INOCORRÊNCIA - IMPRUDÊNCIA DO RÉU - SOLIDARIEDADE COM OS PROPRIETÁRIOS DO VEÍCULO - DEMONSTRAÇÃO - DANOS...

... material, moral e estticas alegadas, no s pelo fato da ausncia de culpa da requerida, como tambm por conta do valor pretendido, que extrapola os ...