culpa in vigilando e
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Acórdãos nº RO-143200/2012-0008-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ...
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Acórdãos nº AIRR-1603/2011-0005-23. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ...
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Acórdãos nº AIRR-151/2012-0658-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ...
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Acórdãos nº AIRR-41200/2004-0241-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ...
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Acórdãos nº RO-923/2011-0002-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN ... VIGILANDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-537-51.2010.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220900-18.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Deve ser ... -
Acórdãos nº AIRR-1503/2011-0664-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... – ENTE PÚBLICO – CULPA IN VIGILANDO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66600-77.2005.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. A ausência de pronunciamento pelo eg. Tribunal Regional, apesar da oposição de embargos de declaração, acerca de questões indispensáveis ao deslinde da controvérsia no tocante à responsabilidade subsidiária pela culpa in vigilando do Estado do Ceará...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. A ausência de pronunciamento pelo eg. Tribunal Regional, ... -
Acórdãos nº AIRR-1458/2011-0064-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... – ENTE PÚBLICO - CULPA IN VIGILANDO - ...
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Acórdão Nº 39920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... INOCORRÊNCIA ... FISCALIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. CULPA IN VIGILANDO ... ELEMENTOS CONCRETOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS ...
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Acórdãos nº AIRR-2151/2012-0051-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... – ENTE PÚBLICO – CULPA IN VIGILANDO - ...
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Acórdão Nº 39328 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA" IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE ... ESTRITA ADERÊNCIA. DESCABIMENTO DA RECLAMA\xC3" ...
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Acórdão Nº 38047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... CULPA" IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ... DESCABIMENTO DA RECLAMA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80500-20.2012.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... O Supremo Tribunal ...
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Acórdãos nº RO-186/2011-0371-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1451-19.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... SÚMULA N.º 331, V, DO TST. INEXISTÊNCIA DA CULPA "IN VIGILANDO". Havendo comprovação da observância do dever de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1695900-16.2009.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. PREMISSA FÁTICO-PROBATÓRIA REGISTRADA PELO TRT. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. PREMISSA FÁTICO-PROBATÓRIA REGISTRADA PELO TRT. NÃO ... -
Acórdãos nº AIRR-535/2011-0721-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ...
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Acórdãos nº RO-1349/2010-0070-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-411-63.2010.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37840-65.2009.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... O Supremo Tribunal ...
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Acórdãos nº AIRR-15100/2012-0007-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1251-11.2011.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO CONSTATADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO CONSTATADA. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão Nº 37393 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA" IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE ... ESTRITA ADERÊNCIA. DESCABIMENTO DA RECLAMA\xC3" ...