culpa in vigilando e culpa in eligendo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30300-68.2009.5.01.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... prestadora de serviços (culpa in eligendo) e à execução do contrato (culpa in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30200-35.2008.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de ... eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30200-35.2008.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de ... eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30200-35.2008.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de ... eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30200-35.2008.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de ... eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20067-08.2018.5.04.0102)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. (SÚMULA 331, V, DO TST). No presente caso , o Tribunal Regional, instância soberana na análise dos fatos e provas, concluiu...
... ENTE ... PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou de culpa ... in ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67-38.2012.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. AFERIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162600-92.2007.5.07.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN VIGILANDO. 1 - O Pleno do STF, ao declarar a ... eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162600-92.2007.5.07.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN VIGILANDO. 1 - O Pleno do STF, ao declarar a ... eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162600-92.2007.5.07.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN VIGILANDO. 1 - O Pleno do STF, ao declarar a ... eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000697-31.2019.5.06.0012), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ESTADO DE PERNAMBUCO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONFIGURADA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO DO ENTE PÚBLICO. PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA. A partir do julgado recente do STF (RE 760.931/DF) foi fixada a seguinte tese (tema 246): "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a...
... CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO DO ENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-843-51.2010.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. PREMISSAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-67.2010.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. PREMISSAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-386-76.2011.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando da tomadora dos serviços. Com efeito, o TRT destacou que -Ressalte-se que...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA ... que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando da tomadora dos serviços. Com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000635-22.2013.5.06.0005), 03-07-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ILEGITMIDADE AD CAUSUM. CULPA “IN ELIGENDO” OU CULPA “IN VIGILANDO” DO MUNICÍPIO QUE NÃO PARTICIPOU DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA-TAC. NÃO OCORRÊNCIA. Não tendo o Município subscrito o Termo de Ajuste de Conduta-TAC, não se obriga perante o Sindicato/agravante ou ao MPT de modo que não possui legitimação para arcar com as obrigações ali elencadas, que de...
... ILEGITMIDADE AD CAUSUM ... CULPA" “ IN ELIGENDO ” OU CULPA “ IN VIGILANDO \xE2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 134900-54.2007.5.10.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. (SÚMULA 126 E 331, V, DO TST). O Tribunal Regional, instância soberana na análise dos fatos e provas, concluiu pela existência de culpa da Administração Pública....
... ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou de culpa ... in ... -
Acórdão Nº 0020922-25.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 27-09-2019
... ária do ente público sob o prisma da culpa in eligendo, permite tratá-la sob a ótica da culpa in vigilando. Isso porque a constitucionalidade do art. 71, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1646-80.2015.5.10.0013) 08-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho agravado, diante do ausência de demonstração analítica das violações apontadas, em desatendimento ao art. 896, §1º-A, III, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... CULPA ... IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-373-57.2011.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... tomador dos serviços, quer por culpa in eligendo, quer por culpa in vigilando, quando a empresa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20319-56.2019.5.04.0205)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica, política, social
... – CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA APENAS NA CULPA ... IN ELIGENDO ... - ... in vigilando ... da Administração Pública, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2959-56.2013.5.02.0082)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. (SÚMULA 126 E 331, V, DO TST). O Tribunal Regional, instância soberana na análise dos fatos e provas, concluiu pela existência de culpa da Administração Pública....
... ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou de culpa ... in ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1203-61.2011.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... tomador dos serviços, quer por culpa in eligendo, quer por culpa in vigilando, quando a empresa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21572-31.2015.5.04.0234)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. (SÚMULA 126 E 331, V, DO TST). O Tribunal Regional, instância soberana na análise dos fatos e provas, concluiu pela ...
... SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou de culpa ... in ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 710-52.2019.5.09.0010)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. (SÚMULAS 126 E 331, V, DO TST). No presente caso, o Tribunal Regional, instância soberana na análise dos fatos e provas, concluiu pela...
... ENTE PÚBLICO ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou de culpa ... in ... -
Acórdão Nº 0020668-48.2017.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-11-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Ao contratar a prestação de serviços de empresa, cuja idoneidade econômico-financeira seja dúbia, ou, pelo menos, não adequadamente comprovada, já que incontroversa a ausência de cumprimento das obrigações trabalhistas, na hipótese, o tomador dos serviços deve ser responsabilizado subsidiariamente. Isso porque, resta caracterizada a...
... a responsabilidade decorrente da culpa in eligendo e da culpa in vigilando, que ...