culpa in vigilando eligendo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188200-34.2008.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO NEM IN ELIGENDO. Deve ser provido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1650-30.2009.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO NEM IN ELIGENDO. Deve ser provido o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000911-36.2015.5.06.0182), 19-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Não havendo o cumprimento das obrigações trabalhistas pela Prestadora de Serviços, presume-se a culpa in eligendo ou in vigilando da Empresa Tomadora, que não diligenciou a respeito da sanidade das finanças da sua parceira comercial. Não se pode olvidar que se trata de responsabilidade da...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... Não havendo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65400-47.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que "cabe ao tomador de serviços zelar pelo regular...
... ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, ... que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145100-31.2011.5.16.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO e IN ELIGENDO. O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82-92.2012.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... do ente público ante a demonstração de culpa in vigilando ou in eligendo da tomadora não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-844-55.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO NEM IN ELIGENDO. Deve ser provido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-203600-30.2008.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO NEM IN ELIGENDO. Deve ser provido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-203600-30.2008.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO NEM IN ELIGENDO. Deve ser provido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95500-97.2006.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO NEM IN ELIGENDO. Deve ser provido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-290600-78.2009.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO NEM IN ELIGENDO. Deve ser provido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165440-49.2004.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO NEM IN ELIGENDO. Deve ser provido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-203600-30.2008.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO NEM IN ELIGENDO. Deve ser provido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1037-25.2011.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO NEM IN ELIGENDO. Deve ser provido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-290600-78.2009.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO NEM IN ELIGENDO. Deve ser provido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-203600-30.2008.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO NEM IN ELIGENDO. Deve ser provido o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 307-77.2015.5.02.0088) 21-08-2018
... ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO E IN ELIGENDO ... ÔNUS DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67500-70.2009.5.01.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ços, sem a necessária demonstração de culpa in vigilando ou in eligendo da tomadora, afronta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-989-36.2010.5.19.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ços, sem a necessária demonstração de culpa in vigilando ou in eligendo da tomadora, afronta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1550-59.2010.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... do ente público ante a demonstração de culpa in vigilando ou in eligendo da tomadora não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001222-17.2013.5.06.0014 (01515-2005-005-06-00-9)), 13-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERTINÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN ELIGENDO e IN VIGILANDO. Demonstrada a ausência de fiscalização efetiva da Administração Pública quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela Prestadora dos Serviços, evidenciada a culpa in eligendo e in vigilando do Ente Público,...
... CULPA IN ELIGENDO e IN VIGILANDO ... Demonstrada a aus ... -
Acórdão nº 2005/0160352-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Culpa in eligendo e in vigilando ... 4. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1298-71.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO NEM IN ELIGENDO. Deve ser provido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-684-45.2012.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST Nos termos do item V da Súmula nº 331 do TST, a mera inadimplência do prestador de serviços, em relação às parcelas trabalhistas, não autoriza a responsabilização subsidiária do ente da Administração Pública, tomador dos serviços. É necessário que resulte evidenciada conduta culposa na eleição
... culpa" in eligendo ou in vigilando da Administração P\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-519-10.2010.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO NEM IN ELIGENDO. Deve ser provido o ...