Culpa Presumida
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92600-31.2006.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... subsidiária do ente público tomador com fundamento na culpa presumida ou na declaração de inconstitucionalidade do artigo 71, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160600-67.2009.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... subsidiária do ente público tomador com fundamento na culpa presumida ou na declaração de inconstitucionalidade do artigo 71, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304400-72.2005.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato...
... malefício ter ocorrido em face das circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ambientais ... a obrigação de indenizar da Reclamada, em face da culpa presumida, uma vez que o empregador tem o controle e a direção sobre a estrutura, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104941-32.2007.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... subsidiária do ente público tomador com fundamento na culpa presumida ou na declaração de inconstitucionalidade do artigo 71, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-297-81.2010.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - DANOS MORAIS. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. CONCAUSA. DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. Esta Corte vem reconhecendo o nexo de causalidade entre a doença degenerativa e o trabalho desenvolvido, quando este contribui para o agravamento da enfermidade, atribuindo ao empregador a culpa presumida pela negligência ou omissão na adoção de medidas de saúde...
... para o agravamento da enfermidade, atribuindo ao empregador a culpa presumida pela negligência ou omissão na adoção de medidas de saúde e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-511-52.2010.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. CULPA PRESUMIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DESPROVIMENTO. Diante dos ...
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Acórdão nº 2014/0116177-2 de T4 - QUARTA TURMA
... DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. ... ECONÔMICA PRESUMIDA. PENSÃO. CABIMENTO. CLÁUSULA DE ... EXCLUSÃO. ...
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Acórdão nº 2009/0196722-4 de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIADE CIVIL. FALÊNCIA DE EMPRESA. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO SEBRAE. ELABORAÇÃO DE PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO CAUSA DIRETA, IMEDIATA E NECESSÁRIA DA INSOLVÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A recorrida sustenta que o não cumprimento de contrato firmado pelo SEBRAE, para elaboração de projeto de viabilidade econômico-financeira,...
... , como equivocadamente concluiu o aresto impugnado, na presunção de culpa do SEBRAE-MT, sendo imprescindível verificar-se o tipo de obrigação umida no contrato, se obrigação de resultado, onde a culpa é presumida, ou se obrigação de meios, onde cabe à vítima provar a culpa pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-458600-83.2009.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de conhecimento e provimento do recurso de revista do Reclamante quanto aos temas -acidente do trabalho- e -diferenças do FGTS-, é aplicável, à hipótese, os arts. 794 da CLT e 249, §2º, do CPC, rejeitando-se, portanto, a preliminar. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. ACIDENTE...
... 2. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CULPA PRESUMIDA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR RELATIVAMENTE AOS DEVERES ANEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42600-04.2008.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... malefício ter ocorrido em face das circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ambientais ... , profissional ou de acidente do trabalho, essa culpa é presumida, em virtude de o empregador ter o controle e a direção sobre a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252-42.2011.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 3. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 4. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DA TRABALHADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 5. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (RECURSO...
... malefício ter ocorrido em face das circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ambientais ... , profissional ou de acidente do trabalho, essa culpa é presumida, em virtude de o empregador ter o controle e a direção sobre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198700-51.2006.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO POR ACORDO COLETIVO. VALIDADE. Deve ser prestigiada a norma coletiva que elastece a jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento, para mais de seis horas, limitada a oito horas. A Súmula nº 423 desta Corte pressupõe apenas a regular negociação coletiva para respaldar o elastecimento da jornada em turnos...
... LER/DORT. ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. CULPA PRESUMIDA. Restou incontroversa a culpa da reclamada, pois, ao colocar em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1000740-57.2016.5.02.0467)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA PRESUMIDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que,...
... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA" PRESUMIDA. INDENIZAÇÃO ... POR DANO MORAL E MATERIAL. TRANSCEND\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-83.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... CULPA PRESUMIDA - INDENIZAÇÃO. As doenças ocupacionais são as enfermidades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18600-09.2008.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. Na diretriz do art. 950 do CCB, é reconhecido o direito à pensão mensal vitalícia, destacando-se que o seu valor deverá corresponder à importância do trabalho para o qual se inabilitou o ex-empregado. No caso concreto, o Tribunal Regional registra a conclusão alcançada pelo laudo pericial, no sentido de que houve
... ACIDENTE DO TRABALHO. Cinge-se a controvérsia em saber se houve culpa da Reclamada, no evento danoso que causou o acidente de trabalho noticiado ... durante o cumprimento de ordens da Reclamada evidencia a culpa presumida, a ensejar o deferimento da indenização por danos morais. A Recorrente ... -
Acórdão Nº 0020178-84.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-12-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA PRESUMIDA. A responsabilidade civil depende da comprovação do dano, do nexo de causalidade ou concausalidade e da culpa do empregador, que é presumida nos casos de acidente de trabalho ou de doença ocupacional a ele equiparada.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA PRESUMIDA. A responsabilidade civil depende da comprovação do dano, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19500-19.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... e o trabalho exercido na empresa tanto quanto a existência de culpa do empregador na sua deflagração. Consta do acórdão regional que "a ... pela inexistência de medidas de segurança, quanto da culpa presumida identificada ao risco objetivo da atividade, a traduzir o nexo causal e ...
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Acórdão nº 1999/0049340-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. AÇÃO DE REGRESSO. TRANSPORTADOR. CULPA. PROVA ... 1. A regra do art. 1.437 do Código Civil de 1916 não impede ... 2. No contrato de transporte de mercadorias, a culpa é presumida, de modo que, presente causa excludente, exime-se o transportador do dever ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1603-88.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA" IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECIS\xC3" ... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CULPA PRESUMIDA. SÚMULA Nº 331, ITENS IV E V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106100-77.2007.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16 ... da lei das licitações, pelo que o TRT registrou a sua culpa presumida "in vigilando" da Administração Pública, motivo pelo qual se atribui a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001665-67.2016.5.06.0141), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE TÍPICO. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CABÍVEL. Cabível reparação, a título de dano moral, fundada nos artigos 186 e 927, do Código Civil c/c art.7º, XXVIII, da Constituição da República, pois incontroverso o acidente de trabalho típico e comprovada a culpa da empresa, que não se desincumbiu do ônus de provar que observou...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE TÍPICO. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CABÍVEL. Cabível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-771-68.2010.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao apelo, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 378/TST, suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento...
... malefício ter ocorrido em face das circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ambientais ... da prova pericial, constatou que a Reclamada elidiu a culpa presumida, consignando que "a empresa fornecia cadeira com apoio para as costas e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1038-47.2017.5.06.0232)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO E DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA PRESUMIDA . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Demonstrado no agravo de...
... CULPA PRESUMIDA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA EMPRESARIAL. ATIVIDADE LABORAL QUE OFERECE RISCO ACENTUADO. ACIDENTE DE MOTOCICLETA. CULPA PRESUMIDA. Não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61800-16.2009.5.01.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INOVAÇÃO À LIDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Diante da delimitação do eg. TRT de que o reclamante não inovou à lide, mas apenas se insurgiu contra a r. sentença que lhe foi desfavorável, renovando sua pretensão ao pagamento da indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, com fundamento na Teoria da Responsabilidade Objetiva, não há como se ter por violado...
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CULPA PRESUMIDA ... É da teoria do risco da atividade econômica, por força ...