culpabilidade no direito penal
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... EXISTÊNCIA DE CAUSA EXTINTIVA DA CULPABILIDADE ... DECORRENTE ... IRRESISTÍVEL ... imputado à extraditanda corresponde, no direito ... pátrio, ao crime de extorsão mediante stro (artigo 159 do Código ... Penal). Observou-se, assim, o requisito da dupla ...
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Acórdão nº 2006/0270746-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... CULPABILIDADE, MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DELITIVA ...
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Acórdão nº 2003/0070853-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. COLIDÊNCIA DE ... função no "elevado grau de culpabilidade" dos agentes, na depauperação dos sistemas de ...
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Acórdão nº 2002/0165317-8 de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL Nº 226 - SP (2002/0165317-8) ... RELATOR : ... , Relator Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Corte Especial, DJ de 23 de maio de 2005) ... , pela ausência do elemento mínimo culpabilidade que viabiliza seja alguém submetido a um ...
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Acórdão nº 2008/0085307-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE DO AGENTE. SIMPLES MENÇÃO À POTENCIAL ... DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO. ART. 44, § 2º (PRIMEIRA PARTE), DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº HC 124737 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... COM O ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECRETAÇÃO DA ... DE VIOLAÇÃO OU AMEAÇA DE VIOLÊNCIA AO DIREITO AMBULATÓRIO. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO ... 2. Como apenas a culpabilidade do agente e as circunstâncias em que praticados ...
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Acórdão nº 2014/0108033-1 de T5 - QUINTA TURMA
... direito ... culpabilidade ... Processo Penal. Precedentes desta Corte ...
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Acórdão nº 2014/0280759-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... questões de fato e de direito relacionadas a ... outros requisitos, "a culpabilidade, ...
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Acórdão nº 2013/0294945-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... questões de fato e de direito relacionadas a ... , entre outros requisitos, "a culpabilidade, os ...
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Acórdão nº 2007/0053938-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. RECEPTAÇÃO E POSSE ILEGAL DE ARMA ... IMPOSSIBLIDADE. PRINCÍPIO DA NÃO-CULPABILIDADE. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. IMPROPRIEDADE ...
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Acórdão nº 2008/0139694-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES. CONDENAÇÃO ... ÁVEIS DO ACUSADO REFERENTES À CULPABILIDADE, À PERSONALIDADE DELITIVA E AOS MAUS ...
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Acórdão nº HC 214954 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO ... princípio da presunção de não culpabilidade. Incidência do enunciado n.º 444 da Súmula ...
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Acórdão nº 2007/0204379-5 de T5 - QUINTA TURMA
... QUE NÃO NARROU COM CLAREZA QUAL O TIPO PENAL IMPUTADO AOS AGENTES - QUESTÃO NÃO EXAMINADA ... DEFESA E DA PRESUNÇÃO DE NÃO-CULPABILIDADE - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE DOLO ... óstico condenatório, pois tem o réu direito à manifestação do Estado sobre sua pretensão ...
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Acórdão nº 2006/0161565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RÉU QUE RESPONDEU SOLTO AO ... üência da presunção de não-culpabilidade", insculpida como garantia individual na Constitui\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0161565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RÉU QUE RESPONDEU SOLTO AO ... üência da presunção de não-culpabilidade", insculpida como garantia individual na Constitui\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... üência da presunção de não-culpabilidade", insculpida como garantia individual na Constitui\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... üência da presunção de não-culpabilidade", insculpida como garantia individual na Constitui\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... üência da presunção de não-culpabilidade", insculpida como garantia individual na Constitui\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU QUE ... üência da presunção de não-culpabilidade", insculpida como garantia individual na Constitui\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... üência da presunção de não-culpabilidade", insculpida como garantia individual na Constitui\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU QUE ... üência da presunção de não-culpabilidade", insculpida como garantia individual na Constitui\xC3" ...
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Acórdão nº HC 122996 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E ... princípio da presunção de não culpabilidade. Incidência do enunciado n.º 444 da Súmula ...
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Acórdão nº HC 119213 / PB de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. (1) ... REPRIMENDA DIFERENCIADA À LUZ DA CULPABILIDADE DOS DIVERSOS RÉUS. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. (F) ... MATÉRIA ESTRANHA AO DIREITO DE LIBERDADE. VIA ELEITA. IMPROPRIEDADE. (2) ...
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Acórdão nº 2009/0052168-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO" PENAL. CRIME DE FURTO NA FORMA TENTADA. CONDENAÇ\xC3" ... éu, as circunstâncias judiciais da culpabilidade e dos motivos do crime, com base em questões ...