culpabilidade no direito penal

Acórdão nº HC 127457 / MS de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO ... JUDICIAIS TIDAS POR DESFAVORÁVEIS (CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE). RÉU ...
Acórdão nº 2012/0048190-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. FRAUDE PRATICADA CONTRA ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO. ART. 171, § 3º, CP. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA PRODUZIDA ANTES DA AÇÃO PENAL. UTILIZAÇÃO COM OUTROS ELEMENTOS JUDICIALIZADOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃ

... PENAL ... DIREITO PÚBLICO. ART. 171, § 3º, CP. AUTORIA ... culpabilidade, ... circunstância ...
Acórdão nº 2015/0121930-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 155, § 4.°, IV, DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. PENAS-BASE. EXASPERADAS. PACIENTE JANE: INCREMENTO JUSTIFICADO. PACIENTE ANITA: ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. FEITOS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE. REGIME INICIAL. PACIENTE JANE: FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO ID&

... : ANITA TAVARES MANHAES ... PENAL ... DIREITO ... prévia de culpabilidade (Súmula 444 desta Corte) ...
Acórdão nº 2011/0084930-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL A QUO. REVISÃO DA PENA PARA AFASTAR A UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS INTEGRANTES DA PRÓPRIA ESTRUTURA DO TIPO PENAL. LEGALIDADE. REVISÃO DOS FATOS A FIM DE REDIMENSIONAR A PENA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. As afirmações constantes da sentença de primeiro grau,...

... PENAL ... culpabilidade ... em detrimento de entidade de direito público (art. ... 171, § 3º, do CP). ...
Acórdão nº 2016/0005647-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. ... DESNECESSIDADE ... MOTIVAÇÃO ... excludentes da ilicitude ou culpabilidade, ... , não tendo a Juíza de Direito, ...
Acórdão nº 2015/0047380-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... da não culpabilidade ... direito de recorrer em liberdade ...
Acórdão nº 2011/0195820-5 de T6 - SEXTA TURMA

... âncias judiciais da culpabilidade", da personalidade da ré, ... dos \xC2" ... penal" de tráfico, a saber, ao fato \xC2" ... conforme o direito ...
Acórdão nº 2015/0175272-6 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO ... PROCESSUAL PENAL". RECURSO ORDINÁRIO EM ... CORPUS . \xC2" ... direito" do ... recurso em liberdade, ante \xC2" ... não culpabilidade ...
Acórdão nº 2014/0334705-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. FURTO QUALIFICADO. PACIENTE CONDENADO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE NÃO COMPARECEU EM JUÍZO PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA,

... não culpabilidade ... da aplicação da lei penal, uma vez ... da decisão que negou o direito do ...
Acórdão nº HC 155230 / SC de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE ... MAIOR CULPABILIDADE, PORÉM, CONFIGURADA, EM RAZÃO DE ELEMENTOS ... são constitucionalmente asseguradas, o direito de permanecer em silêncio e de não produzir ...
Acórdão nº 2015/0055898-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... BASE NA CULPABILIDADE ACENTUADA DO RÉU. VIABILIDADE. ... questões de fato e de direito relacionadas a ...
Acórdão nº 2015/0184046-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL ... ão se admite o cerceamento de tal direito" ex lege, devendo o decreto ... prisional\xC2" ... culpabilidade ...
Acórdão nº HC 146295 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... COMBINADO COM O ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE DO PACIENTE ... liberdade por duas penas restritivas de direito ... 3. Ao contrário do que consignado na ...
Acórdão nº 2016/0126001-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade...

... culpabilidade ... direito de ...
Acórdão nº 2016/0136099-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum

... culpabilidade ... direito de ...
Acórdão nº 2015/0042825-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA PRÓPRIA DE HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE MUNIÇÃO DE USO PROIBIDO OU RESTRITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ABSOLVEU SUMARIAMENTE O RECORRENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ...

... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO ... direito ... de causa excludente da culpabilidade" do agente, salvo inimputabilidade; iii) que\xC2" ...
Acórdão nº HC 243687 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... direito de locomoção ... 2. Tratando-se de writ ... FURTO (ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL). FALTA DE MOTIVAÇÃO DA DECISÃO QUE DEU ... causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade", ou ainda com a extinção da punibilidade, situa\xC3" ...
Acórdão nº HC 233927 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRECEDENTES ... ação, mas também o desvalor da culpabilidade do agente, sob pena de se aceitar, ou mesmo ...
Acórdão nº 2012/0165764-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES TENTADO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA DE URGÊNCIA. FALTA DE CABIMENTO. SÚMULA 691/STF. ÓBICE SUPERADO. LIMINAR DEFERIDA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT ORIGINÁRIO CONSIDERADO PREJUDICADO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. NECESSIDADE DE...

... de restrição ao direito constitucional à ... Penal, ... culpabilidade. ...
Acórdão nº HC 246202 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRECEDENTES ... ação, mas também o desvalor da culpabilidade do agente, sob pena de se aceitar, ou mesmo ...
Acórdão nº 2013/0321796-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... MANDADO DE PRISÃO. DIREITO DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM ... culpabilidade ...
Acórdão nº 2014/0247288-5 de T6 - SEXTA TURMA

... PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE. ... do direito ... previstos na legislação processual penal. ...
Acórdão nº 2015/0189192-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL ... ão se admite o cerceamento de tal direito" ex lege, devendo o decreto ... prisional\xC2" ... maior culpabilidade ...
Acórdão nº 2014/0207659-1 de T5 - QUINTA TURMA

... direito de locomoção ... penal ... excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ...
Acórdão nº 2003/0132420-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ARTIGOS 4º, ... DE PENA COMO REFLEXO DA 'MEDIDA DA CULPABILIDADE'. SEM O REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO, ... , e não implica também desatenção ao direito de defesa. A verificação quanto à necessidade ...