culpabilidade no direito penal

Acórdão nº 2014/0186345-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO POR DUAS VEZES NO PRAZO DE 15 DIAS. SIMULAÇÃO DE USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE FIXOU O...

... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... da não culpabilidade ... confere, por si só, o direito ...
Acórdão nº 2014/0281471-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... questões de fato e de direito relacionadas a constrangimento ou ... outros requisitos, "a culpabilidade ...
Acórdão nº 2014/0232465-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. PERICULUM LIBERTATIS NÃO EVIDENCIADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Levando-se em consideração o direito fundamental à liberdade e a presunção de não culpabilidade,...

... 1. Levando-se em consideração o direito fundamental à liberdade e ... culpabilidade, para que seja decretada a prisão ... ou à aplicação da lei penal (periculum ...
Acórdão nº 2011/0084467-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... questões de fato e de direito relacionadas a ... , entre outros requisitos, "a culpabilidade, os ...
Acórdão nº 2015/0036228-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PERICULOSIDADE SOCIAL DO RÉU. MODUS OPERANDI. CONCURSO DE AGENTES. SIMULACRO DE ARMAS DE ARMA DE FOGO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA...

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... DIREITO DE RECORRER EM ... da não culpabilidade ...
Acórdão nº 2013/0276498-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE O SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE. ACUSADO INTEGRANTE DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA BEM ARTICULADA PARA A PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO. PRISÃO FUNDAMENTADA NA PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORGANIZAÇÃO DECORRENTE DE COMUNIDADES...

... imprescindibilidade de restrição ao direito" constitucional à liberdade ... de locomo\xC3" ... Penal, sob pena de ... culpabilidade. ...
Acórdão nº 2014/0062267-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO. "ARRASTÃO". PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal...

... da não culpabilidade", sob pena de antecipar a reprimenda a ser\xC2" ... direito" subjetivo à liberdade provisória, \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0192634-6 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... questões de fato e de direito relacionadas a ... outros requisitos, "a culpabilidade, ...
Acórdão nº 2014/0320402-5 de T6 - SEXTA TURMA

... PACIENTE ... : NELIO DA SILVA ... PENAL ... PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. DIREITO AO REGIME MENOS ... judicial relativa à culpabilidade dos pacientes ...
Acórdão nº 2014/0163194-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO PARA APELAR EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. PERICULOSIDADE DO RÉU E REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... da não culpabilidade ... direito ...
Acórdão nº 2015/0146751-1 de T6 - SEXTA TURMA

... inerentes ao próprio tipo penal ... com a presunção de não culpabilidade ... direito de locomoção da paciente ...
Acórdão nº 2015/0069839-1 de T5 - QUINTA TURMA

... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE BASEADA APENAS ... não culpabilidade ... Código Penal ...
Acórdão nº 2010/0171102-4 de T6 - SEXTA TURMA

... : BRUNO THIAGO BRAGA ... PENAL ... DIREITO ... 3. O sopesamento da culpabilidade", considerando o crescente número de crimes\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0081833-1 de T6 - SEXTA TURMA

... imprescindibilidade de restrição ao direito" constitucional à liberdade ... de locomo\xC3" ... Penal, sob pena de ... culpabilidade" ... 2. No caso, o Juízo de primeiro grau\xC2" ...
Acórdão nº 2007/0154578-6 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... IMPOSSIBLIDADE. PRINCÍPIO DA NÃO-CULPABILIDADE. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. IMPROPRIEDADE ...
Acórdão nº HC 200920 / MS de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. FURTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. CULPABILIDADE E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO ...
Acórdão nº HC 122040 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. DESFAVORABILIDADE. ACENTUADA REPROVABILIDADE DA ... diante do rol de crimes anotados na folha penal de um dos pacientes, indicativos de que o ... criminais, constitui exercício do direito de autodefesa. Precedentes ... ASSOCIAÇÃO PARA ...
Acórdão nº 2010/0228401-1 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS DELITOS ... ILEGALIDADE. PRESUNÇÃO DE NÃO-CULPABILIDADE QUE PREVALECE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA ... deferida, assegurando ao Paciente o direito de aguardar o julgamento do recurso de apelação ...
Acórdão nº 2013/0090519-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... questões de fato e de direito relacionadas a ... circunstância ... culpabilidade, ...
O Direito Penal para tratar de aborto de estupro de vulnerável bilateral
- Consultor Jurídico
Matos e Poeta: Direito Penal e aborto de estupro de vulnerável

... No campo da ilicitude, não entendemos como presentes quaisquer hipóteses. Na culpabilidade, contudo, há de se verificar sua existência. Isto, em primeiro plano, por conta da normalização da sexualidade que vem sendo construída na ...
Acórdão nº 2014/0186758-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSIDERAÇÃO DE CONDENAÇÃO POR FATO POSTERIOR AO NARRADO NA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA....

... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... culpabilidade. Súmula n. 444 do ...
Acórdão nº HC 141062 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... qual foi homologada proposta de transação penal, o certo é que este fato foi considerado apenas ... pressupõe prova pré-constituída do direito alegado, devendo a parte demonstrar, de maneira ... FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. CONSIDERAÇÃO DAQUELA PRÓPRIA DO TIPO ...
Acórdão nº 2012/0178116-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO NA SENTENÇA. MENÇÃO AO FATO DE A PACIENTE INTEGRAR VIOLENTA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DEDICADA À PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ELEMENTO CONCRETO APTO A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....

... CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. DIREITO DE ... Penal, ... culpabilidade" ... 2. O fundamento consistente no fato de\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0033872-6 de T5 - QUINTA TURMA

... ém no Código de Processo Penal ... inocência, ou de não culpabilidade, é ... Direito ...
Acórdão nº 2013/0165585-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... ETAPA EM FACE DA CULPABILIDADE" DO RÉU E DAS ... CIRCUNSTÂNCIAS \xC2" ... questões de fato e de direito relacionadas a ...