culpabilidade no direito penal

Acórdão nº 2013/0239818-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA, NA SENTENÇA. AUSÊNCIA NOS AUTOS DE CÓPIA DO DECRETO PRISIONAL. DOSIMETRIA. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCI

... CULPABILIDADE. ... direito alegado ... Penal, ...
Acórdão nº 2010/0073325-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. FURTO ... ASPECTO LIGADO À CULPABILIDADE. APRECIAÇÃO PROFUNDA. IMPROPRIEDADE DO HABEAS ... ção deficiente não se justifica no Direito Penal, bastando contemplar a realidade e ter em ...
Acórdão nº 2015/0180329-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ART. 168, § 1º, III, DO CP. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA PARA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. PERSUASÃO RACIONAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. LEGALIDADE. 1. Não há falar em viola

... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ... culpabilidade ...
Acórdão nº 2014/0094054-8 de T5 - QUINTA TURMA

... DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... APRESENTAÇÃO ... ESPONTÂNEA. ... o princípio da não culpabilidade, até ... matéria de direito" . ... 4. Recurso desprovido. ... Vistos,\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0009801-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ÇÃO DE APOSENTADORIA. AÇÃO PENAL E AÇÃO ... culpabilidade" e da individualização ... 3. Da\xC2" ... de existência efetiva de direito líquido e certo do ...
Acórdão nº 2015/0115392-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE UM ANOS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DECISÃO FUNDAMENTADA NAS CARACTERÍSTICAS DO DELITO E CONSEQUÊNCIAS PARA A MENOR. PRINCÍPIO DA DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. TENTATIVA. AUMENTO DO PERCENTUAL DE REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS...

... malferida alguma regra de direito". No mais, a fixação da pena e ... do \xC2" ... estipuladas pela norma penal em questão (8 a 15 ... , considerando a exacerbada culpabilidade, ...
Acórdão nº 2014/0300723-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO. NECESSIDADE...

... PENAL ... da não culpabilidade ... confere, por si só, o direito ...
Acórdão nº 2015/0209844-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PERICULOSIDADE SOCIAL DO RÉU. MODUS OPERANDI. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO E NEGATIVA...

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... DIREITO DE RECORRER EM ... da não culpabilidade ...
Acórdão nº 2015/0049996-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL-PENAL. AÇÃO PENAL. DENÚNCIA POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO CARGO PÚBLICO. ART. 319, VI, DO CPP. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SUSPENSÃO DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. EXCEÇÃO EM RELAÇÃO ÀS...

... PROCESSUAL-PENAL. AÇÃO PENAL. DENÚNCIA POR ... A ATIVIDADE. OFENSA A DIREITO ... DEMONSTRADO. ... não-culpabilidade ...
Acórdão nº 2015/0023685-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ARMAS APREENDIDAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A individualização da pena, princípio haurido diretamente da Constituição Federal, constitui uma das mais importantes...

... TERRITÓRIOS ... PENAL ... DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. ... Direito" Sancionador e está prevista, tamb\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0026077-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE CONDENADO. JUIZ DEFERIU O APELO EM LIBERDADE. APELAÇÃO MINISTERIAL PROVIDA. RESTABELECIMENTO DA CUSTÓDIA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODO O CURSO DO PROCESSO E QUE, CITADO POR EDITAL, NÃO...

... APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA ORDEM PÚBLICA. ... não culpabilidade ... , incongruente seria conferir-lhe o direito ...
Acórdão nº 2015/0003734-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO E NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A segregação cautelar é...

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ... da não culpabilidade ...
Acórdão nº 2015/0067749-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... questões de fato e de direito relacionadas a ... circunstância ... culpabilidade, ...
Acórdão nº 2011/0177447-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... de direito". Inteligência dos arts. 557 do Código de\xC2" ... valoradas negativamente a culpabilidade do agente e as consequências ...
Acórdão nº 2013/0377431-5 de T5 - QUINTA TURMA

... ÚNICO, C/C O ART. 29, DO CÓDIGO PENAL". ... INSTRUÇÃO ... ENCERRADA. ... SÚMULA\xC2" ... não culpabilidade ...
Acórdão nº 2015/0124488-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. ROUBO SIMPLES. RÉU QUE TEVE ASSEGURADO NA SENTENÇA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO NO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Firmou-se nesta Corte Superior o entendimento de que a expedição...

... QUE TEVE ASSEGURADO NA SENTENÇA O DIREITO DE ... LIBERDADE. ... EXPEDIÇÃO ... Culpabilidade. ... penal condenatória ...
Acórdão nº 2015/0068255-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME...

... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ... da não culpabilidade ...
Acórdão nº 2014/0220951-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS MAJORADA. NEGATIVA DE O SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE. ACUSADO INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA BEM ARTICULADA PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO, FURTOS, ROUBO E ATENTADOS CONTRA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. MENÇÃO, NA...

... imprescindibilidade de restrição ao direito" constitucional à liberdade ... de locomo\xC3" ... Penal, sob pena de ... culpabilidade. ...
Acórdão nº 2006/0085498-7 de T6 - SEXTA TURMA

... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... penais: para imputáveis, à luz da culpabilidade, cominam-se penas; para inimputáveis, de acordo ...
Acórdão nº 2014/0151015-4 de T5 - QUINTA TURMA

... DE PROCESSO PENAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ... LEGAL. CULPABILIDADE, MOTIVO E CONSEQUENCIAS DO ... AMEAÇA DE VIOLÊNCIA AO DIREITO ...
Acórdão nº 2015/0170965-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL ... ão se admite o cerceamento de tal direito" ex lege, devendo o decreto ... prisional\xC2" ... reconhecer a maior culpabilidade do réu e, ...
Acórdão nº 2015/0253501-0 de T6 - SEXTA TURMA

... o direito ... art. 65, inciso III, "d" do Código Penal -, de modo a reduzir a ...
Editorial
- Revista Direitos Fundamentais & Democracia
... e jurisdicional do Estado Democrático de Direito ... Quanto à relação dos direitos ... das neurociências e o conceito de culpabilidade no direito penal. Segundo o autor, os ...
Acórdão nº 2007/0310868-6 de T5 - QUINTA TURMA

... 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente o fato típico ... DECADÊNCIA DO DIREITO DAS VÍTIMAS. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 38 DO CPP E ... PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E NÃO CULPABILIDADE. COAÇÃO VERIFICADA ... 1. Esta Corte de ...
Acórdão nº 2015/0310572-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... o direito ...