cultura regional do brasil
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... I - reconhecer e valorizar a diversidade cultural, tnica e regional brasileira; ... II - proteger e promover o patrimnio histrico e ... , promover e preservar a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a formulao de polticas ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – Ministério da Cultura; ... IV – Ministério da Ciência, Tecnologia e ... Regional; ... IX – Ministério do Desenvolvimento e ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... relacionamento com a imprensa nacional, regional e internacional; ... f) na coordenação, no ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... XIV - política nacional de cultura; ... XV - proteção do patrimônio histórico e ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... intermédio das Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados e da ... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... resultantes de ampla mobilização regional e nacional que foram apresentados pelo Brasil nas ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... Distrito Federal e nas capitais de cada Estado haver um Conselho Regional ... 2.Na capital dos Territrios onde haja, pelo menos, 25 (vinte e ... registrados no rgo competente do Ministrio da Educao e Cultura e no Conselho Regional dos Msicos sob cuja jurisdio estiver compreendido o ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos: ... a) Diretriz 18: ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... por meio de redes com abrangência regional" ou nacional, firmando-se como sujeitos na formula\xC3" ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... ao ambiente natural, à identidade, à cultura e à memória dos diferentes grupos formadores da ... - um da Federação de Amigos de Museus do Brasil; ... XX - um da Associação Brasileira de ... imagem institucional nos âmbitos local, regional, nacional e internacional; e ... k) ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... a) concessão de bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e técnicos brasileiros ou ... I - estimular a distribuição regional eqüitativa dos recursos a serem aplicados na execução de projetos ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... ípios basilares do Plano Nacional de Cultura e do regime de proteção e valorização do ... ção, respeitada a diversidade cultural, regional, étnica e lingüística do País ... § ... ção em vigor pelos tratados de que o Brasil ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... a elaboração do programa setorial e regional correspondente a seu Ministério e ao Ministro de ... Ministério da Educação e Cultura ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... - Banco do Brasil" ... - Caixas Econômicas Federais ... II - Minist\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... desigualdades tnicas no tocante educao, cultura, esporte e lazer, sade, segurana, trabalho, ... da frica e da histria da populao negra no Brasil, observado o disposto na Lei n 9.394, de 20 de ... 3.As diretrizes das polticas nacional e regional de promoo da igualdade tnica sero elaboradas por ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Cultura, das Relações Exteriores e da Indústria e ... dos quais corresponderá uma Delegacia Regional, com sede, respectivamente em ... #Partes ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... I - a representação do Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de ... ção com as instituições dedicadas à cultura" nacional, orientando e incentivando a participaç\xC3" ... 26 Gerente CGE III GERÊNCIA REGIONAL 8 Gerente CGE III 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... processos identitários, sejam eles de caráter nacional, regional ou local, e o respeito à diferença e à diversidade cultural do povo ... acerca de requerimentos ou solicitações de sua movimentação no Brasil ou no exterior; ... XIII - desenvolver e estimular ações de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... regional, que poderá fixar as restrições que julgar ... ou assim reconhecido pelo Ministério da Cultura ou pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... , as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e ... édico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o ... nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ça a determinada raça, cor ou sexo, procedência nacional ou regional, origem étnica, condição de gestante, lactante ou nutriz, faixa ... rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; ... II- promover, com exclusividade, ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... regional e nacional; ... III - contribuir para a ... e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente ... pela Unesco, organização da qual o Brasil é membro ... CAPÍTULO VII Das ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à ... ária manterá, em cada comarca ou foro regional", um registro de crianças e adolescentes em condi\xC3" ... ção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Brasil ... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica ... prioritários para o desenvolvimento regional, em microrregiões menos desenvolvidas ... implementado os requisitos mínimos de cultura e moradia sobre área rural situada na região da ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... a unidade nacional e a integração regional; ... III - proteger os interesses dos ... ção de cadastro do sistema de dutovias do Brasil ... ARTIGO 23 ... Constituem a esfera ... ção com as instituições associadas à cultura nacional, de modo a orientar e estimular a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... 2. cultura; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... 1996, passando o mesmo a vigorar, para o Brasil, em 16 de novembro de 1999; ... Art. 1º O ... , tanto de âmbito universal como regional, tenham reconhecido direitos econômicos, sociais ... Direito aos Benefícios da Cultura ... 1. Os Estados-Partes neste Protocolo ...