cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009956620214050000), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0800995-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ARIDES ENES NOGUEIRA ADVOGADO: Vladimir Galdino De Queiroz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811845-71.2017.4.05.8100 - 10ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....
... -se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de ... ção da impugnação ao cumprimento de sentença, o que é o caso dos presentes autos. Ainda ... Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.060703-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -RECURSO DESPROVIDO. A readequação dos cálculos foi determinada de ofício, sem o acolhimento de qualquer tese de defesa prevista a impugnação ao cumprimento de sentença, não há falar-se em nulidade do decisum de primeiro grau que,...
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Acórdão nº 1.0000.21.060703-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -RECURSO DESPROVIDO. A readequação dos cálculos foi determinada de ofício, sem o acolhimento de qualquer tese de defesa prevista a impugnação ao cumprimento de sentença, não há falar-se em nulidade do decisum de primeiro grau que,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016472020204050000), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0801647-20.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: JOSÉ BATISTA DA SILVA ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807630-09.2018.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...
... -se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao to de sentença apresentada pela executada, ora agravante, ... cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários ... Na sequência, a Fazenda agravada apresentou impugnação, sobrevindo ... de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08096263320204050000), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0809626-33.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: NECTAR - NUCLEO DE EMPREENDIMENTOS EM CIENCIA,TECNOLOGIA E ARTES ADVOGADO: Kelsen Lafayete Goes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817141-22.2018.4.05.8300 - 21ª
... 0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: NECTAR - NUCLEO DE ... 21ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De ... em face de decisão que, nos autos do cumprimento de sentença, reconheceu a revelia formal da ... Tecnologia e Artes moveu ação ordinária contra a Fazenda Nacional visando o reconhecimento do ... A ausência de impugnação pela Fazenda Pública não implica nos efeitos materiais da revelia, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058378920214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0805837-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: YOLANDA OSORIO PINHEIRO ADVOGADO: Antonia Aimer Leite Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802136-23.2021.4.05.0000 - 2ª VARA FEDERAL - EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A...
... à decisão proferida em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08176623520184050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0817662-35.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ADAHIR FERRERA e outros ADVOGADO: Gisele Lucy Monteiro De Menezes Cabreira e outros PROCURADOR CIVIL: DJARDE JOSE ROCHA GONCALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806617-34.2016.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... em face de decisão que, nos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109993620194050000), 21-11-2019
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... à Decisão proferida nos autos do Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083745820214050000), 21-09-2021
PJE 0808374-58.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DE MULTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de...
... de decisão que, proferida em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ... -
Acórdão Nº 0013828-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... da Decisão prolatada nos autos do Cumprimento de Sentença n o 0001490-04.2017.8.27.2728, ... , a exequente, ora agravante, insurge-se contra decisão que, nos autos do Cumprimento de ... ÇA CONDENATÓRIA ILÍQUIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.148909-1/001,1489109-71.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - DECRETO N. 20.910/32 - NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO. Prescreve em cinco anos, contados do trânsito em julgado do título executivo judicial, o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública nos termos da Súmula 150 do STF e do Decreto 20.910/32.Diante da interrupção da prescrição e ainda...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08167702920184050000), 03-03-2020
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. PETIÇÃO INICIAL. LISTA DOS SERVIDORES SUBSTITUÍDOS. AUSÊNCIA DOS RECORRENTES. CONTRADIÇÃO: INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1 - Embargos de declaração interpostos por determinado Sindicato em face de acórdão emanado da Eg. Quarta Turma que negou provimento a agravo de...
... ão a quo proferida nos autos d e cumprimento de sentença contra a fazenda pública que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054009120184058200), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0805400-91.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALQUIRIA PAIVA MONTENEGRO e outros ADVOGADO: Marcelo Jaime Ferreira APELADO: UNIÃO FEDERAL MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A
... De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De ... , respectivamente) que, em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, acolheu a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084615320174050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0808461-53.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JANETE MEDEIROS CORREIA ADVOGADO: Ananias Lucena De Araújo Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO
... SOCIAL - INSS, no processo em epígrafe, contra acórdão desta Primeira Turma ... Em suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102626220214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0810262-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ADRIANA FALANGOLA BENJAMIN BEZERRA ADVOGADO: Vadson De Almeida Paula RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816556-33.2019.4.05.8300 - 21ª...
... em face da decisão que, nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, "fixou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08082747420194050000), 21-01-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INICIAIS PELA PROMOÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE IMPUGNAÇÃO. AÇÃO INDIVIDUAL. NÃO CABIMENTO. ART. 85, PARÁGRAFO 7º, DO CPC/2015. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento desafiado pela UNIÃO FEDERAL, contra decisão que, em sede de Cumprimento de Sentença, fixou honorários advocatícios iniciais...
... instrumento desafiado pela UNIÃO FEDERAL contra" decisão do MM. Juízo Federal da 21ª Vara da Se\xC3" ... ária de Pernambuco, que, nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001489820204050000), 03-03-2020
PJE 0800148-98.2020.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MULTA DIÁRIA. AUSÊNCIA DE RECALCITRÂNCIA. NÃO CABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UFPE em face de decisão que, em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, determinou sua intimação para que cumpra com a obrigação de fazer, consistente no pagamento da diferença...
... em face de decisão que, em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08129832120204050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0812983-21.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUSTAVO DE SOUZA VALENCA ADVOGADO: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812782-63.2017.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... - 3ª VARA FEDERAL - PEJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.015423-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FAZENDA PÚBLICA - IMPUGNAÇÃO - ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO - APRESENTAÇÃO DO VALOR CORRETO - INTELIGÊNCIA DO ART. 535, §2º DO CPC - INOBSERVÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos moldes do art. 535, IV, do Código de Processo Civil, é facultado à Fazenda Pública impugnar o cumprimento de sentença, arguindo excesso de execução.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08155892220204050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0815589-22.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NILMA JAPYASSU GUERRA e outros ADVOGADO: Isabela Lessa De Azevedo Pinto Ribeiro e outros PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003434-30.2012.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CAPACIDADE PROCESSUAL. LEGITIMIDADE....
... : decisão proferida em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059103220194050000), 24-08-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de sentença, deu cumprimento ao acórdão proferido por este Tribunal Regional Federal no Agravo de...
... ção opostos por MARIA DAS NEVES SANTOS, contra acórdão desta egrégia Quarta Turma, que não ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TESE DE ... -
Acórdão Nº 0013802-23.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. ALTERAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126616420214050000), 22-03-2022
PJE 0812661-64.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MONTANTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COMPENSÁVEL PENDENTE DE DEFINIÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. OPÇÃO DO CONTRIBUINTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AGUARDO DO RESULTADO DA COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE. BASE DE INCIDÊNCIA E FIXAÇÃO DO PERCENTUAL APÓS A LIQUIDAÇÃO. ART. 85,
... Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao agravo de ... a decisão agravada, a fim de que o cumprimento de sentença relativo aos honorários ... este deslinde se originou em virtude da Fazenda Nacional impugnar reiteradas vezes que o valor ... DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MONTANTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COMPENSÁVEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013354420204050000), 17-03-2020
PJE 0801335-44.2020.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. "ASTREINTES" EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO em face de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal/SE que, nos autos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intimou-a para, no prazo de 15 dias, comprovar o integral...
... 3ª Vara Federal/SE que, nos autos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intimou-a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116454620194050000), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0811645-46.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: JOAQUIM CABRAL DE MELO e outros ADVOGADO: Joaquim Cabral De Melo Neto ADVOGADO: Marcelo Cordeiro De Barros Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0009388-57.1998.4.05.8200 - 12ª VARA FEDERAL - PB...
... COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA contra decisão exarada pelo Juízo da 12ª Vara Federal da SJ/PB que, nos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, versando ...