cumprimento de sentença impugnação
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Acórdão nº 2015/0054211-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA QUE NÃO COLOCOU FIM AO PROCESSO. REVISÃO DESTE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ. DECISÃO QUE SEGUE MANTIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE ELIDIR A DECISÃO...
... IMPUGNAÇÃO ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... -
Acórdão nº 2015/0323610-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. 1. A garantia do juízo é pressuposto para o processamento da impugnação do cumprimento de sentença. 2. Agravo interno não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas,
... EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO" ... DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. GARANTIA DO\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1134186 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº REsp 1373438 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INCLUSÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO ... advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença" ... 2.5. "Apenas no ...
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Acórdão nº REsp 1361191 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
... RESTITUIÇÃO DO VALOR INVESTIDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DE ÍNDICES NEGATIVOS ... CABIMENTO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO" AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... julgou improcedente a Impugnação ...
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Acórdão nº 2016/0231822-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DECLARATÓRIA ... CUMPRIMENTO ... CONTRATUAL ... BITO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ... ção ao cumprimento de sentença, nos ...
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Acórdão nº 2013/0354398-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO ...
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Acórdão nº 2013/0045695-4 de T4 - QUARTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL – IMPUGNAÇÃO" ... AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0315174-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... IMPUGNAÇÃO AOS ...
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Acórdão nº 2014/0201612-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A garantia do juízo é pressuposto para o processamento da impugnação ao ...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0036956-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO HSBC E BANCO BAMERINDUS S/A. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1
... CUMPRIMENTO" DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0223492-0 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ...
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Acórdão nº 2016/0145002-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE ... ÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" SOB PENA DE ... AFRONTA À COISA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0130612-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL. EXECUÇÃO. PRAZO. IMPUGNAÇÃO AO ... cumprimento" de sentença; e nos termos do \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0024317-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CUMPRIMENTO ... sentença ...
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Acórdão nº 2016/0008451-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE. ART. 475-J, § 1º, DO CPC. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SÚMULA 283/STF. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Decidida ...
... IMPUGNAÇÃO AO ... da impugnação ao cumprimento de sentença depende da prévia garantia ... -
Acórdão nº 2015/0322001-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83 DO STJ EM AMBAS AS ALÍNEAS DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO COMO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DA IMPUGNAÇÃO AO ...
... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... IMPUGNAÇÃO. ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1413801 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DE ÍNDICES NEGATIVOS. POSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO. FIXAÇÃO. 1. É possível aplicar os índices negativos em período de deflação, com a ressalva de que, se, no cálculo...
... AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CORREÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0039173-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MODIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Tendo a ...
... EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO" DE ... SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO JULGADA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0077211-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPLEMENTAR. ... CUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0334663-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC/73. INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO AFASTAMENTO DA MULTA DE 10%. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE MODIFIQUEM A DECISÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados
... CUMPRIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0197674-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO NÃO CUMPRIDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR ACOLHIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFORMA. CÁLCULO EQUIVOCADO DA CONTADORIA E DO CREDOR. DÍVIDA COBRADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO QUE SOFREU NOVAÇÃO EM TRANSAÇÃO JUDICIALMENTE...
... CUMPRIDO. ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a garantia do juízo é pressuposto para o processamento da impugnação do cumprimento de sentença. Precedentes. 2. O enunciado da Súmula 83 do STJ
... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO ... cumprimento de sentença. Precedentes. ... - Do procedimento e impugnação ao pedido de cumprimento de sentença