cumulatividade adicionais
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Sentença nº 1000066-32.2023.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... ão, o percentual de SAT/RAT, critérios de juros e contra a cumulatividade" dos adicionais de insalubridade e periculosidade.O embargado se manifesta.\xC3" ...
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Sentença nº 1000693-08.2021.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2024
... Autora. Prejudicada a pretensão de cumulatividade dos adicionais pleiteados. DAS HORAS EXTRAS Diante do disposto no artigo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1540-15.2014.5.09.0003)
... (a) excedentes da 6ª diária e 36ª semanal, sem cumulatividade; ... (b) adicionais legais ou convencionais, se mais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1290-30.2015.5.08.0114)
... Cita jurisprudência relativa a cumulatividade dos adicionais de periculosidade e insalubridade, enquanto que a matéria ...
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Sentença nº 1000584-20.2021.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-02-2022
... cumulatividade dos adicionais de periculosidade e insalubridade (CLT, art. 193, §2º), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000386-21.2016.5.06.0020), 11-03-2019
EMENTA . PRINCÍPIO PROCESSUAL DA UNIRRECORRIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO E ADESIVO INTERPOSTOS PELA MESMA PARTE. NÃO CONHECIMENTO. Contatado que o reclamante interpôs recurso ordinário, após a publicação da sentença, ainda que intempestivo, não há como dar seguimento ao recurso ordinário adesivo, por ele interposto, em respeito ao princípio processual da unirrecorribilidade, que dispõe que cada...
... que " em que pese o novo entendimento do TST quanto a não cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade, a não deliberação por ... -
Sentença nº 1001569-47.2022.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... de adicional de periculosidade, prejudicado o exame da cumulatividade dos adicionais de periculosidade e de insalubridade. LITIGÂNCIA DE ...
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Aspectos da tutela legal do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador no Brasil
... ed. São Paulo: LTr, 2009 ... BUCK, Célia Regina. Cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade ... 2. ed. São Paulo: LTr, ...
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O conceito de insumo na jurisprudência do CARF
... Sumário: 1. Introdução – 2 Não cumulatividade de contribuições e aparente liberdade legislativa – 3. Adoção do ... pela metade, elevando alíquotas, criando deveres acessórios adicionais, mas concedendo o direito ao creditamento apenas parcialmente, ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1541-70.2011.5.12.0019) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, em lides decorrentes da relação de emprego, o deferimento de honorários advocatícios exige a conjugação de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe (Súmula nº 219, I, do TST). Esse entendimento permanece válido mesmo após a...
... adicionais de insalubridade e periculosidade, deduzidos os valores pagos ao mesmo ... ( ... ) ... No tocante à cumulatividade dos adicionais de periculosidade e insalubridade, adoto como razões de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 120-22.2013.5.09.0322)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. APPA - FORMA DE EXECUÇÃO. I. A parte reclamante alega que a exploração de atividade econômica pela APPA impõe a natureza de empresa pública e não autárquica, o que afasta a execução por meio de ...
... ao pagamento apenas dos adicionais, na forma da Súmula 85 do TST ... II ... No presente ... Sustenta que a cumulatividade do adicional noturno com o adicional de horas extras ... acarreta ... -
Acórdão Nº 0020528-14.2014.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 12-12-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a percepção cumulativa dos adicionais de periculosidade e insalubridade por expressa vedação legal.
... adicionais de periculosidade e insalubridade por expressa vedação legal ... , inclusive o intervalo previsto no artigo 384 da CLT, cumulatividade do adicional de insalubridade e de adicional de periculosidade, além de ... -
Acórdão Nº 0020153-66.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DA RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA - Matéria comum. ADICIONAL DE PENOSIDADE. ÓBICE À PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Em que pese o reconhecimento de condições de trabalho insalubres, verifica-se que a demandante recebe adicional de penosidade. Em Acordo Coletivo firmado no ano de 2010 entre a reclamada e o Sindicato dos Empregados
... básico) e com ressalva expressa a respeito da vedação da cumulatividade, descabe condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade ... , acolhendo a alegação de impossibilidade de cumulação de adicionais, deixar de condená-la ao pagamento do adicional de insalubridade. Juros e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000260-19.2017.5.07.0016), 2018-06-11
... do Tribunal Superior do Trabalho que considera possível a cumulatividade dos dois adicionais em questão, isto é, o adicional de atividade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000986-30.2017.5.07.0036), 2019-05-06
... Entende essa Magistrada que há identidade entre os dois adicionais, uma vez que possuem a mesma base de cálculo, o mesmo percentual e o ... todo o exposto, concluo que o reclamante não faz jus à cumulatividade de adicionais postuladas, razão pela qual julgo IMPROCEDENTE o pleito." ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000986-30.2017.5.07.0036), 2018-11-05
... Entende essa Magistrada que há identidade entre os dois adicionais, uma vez que possuem a mesma base de cálculo, o mesmo percentual e o ... todo o exposto, concluo que o reclamante não faz jus à cumulatividade de adicionais postuladas, razão pela qual julgo IMPROCEDENTE o pleito." ...
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Acordão nº 0000769-72.2010.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2013
... ção jurisdicional e, no mérito, o deferimento cumulado dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, horas extras e regime de ... a indeferir a pretensão com base na impossibilidade da cumulatividade dos adicionais. A matéria ora objeto é manifestamente inovatória e, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1728-53.2011.5.09.0022)
... revezamento, a condenação deve ser limitada ao pagamento dos adicionais, na forma da Súmula 85 do TST; c) os acordos coletivos foram devidamente ... Mantenho ... I. Cumulatividade do adicional noturno com a hora extra noturna ... Insurge-se a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000333-64.2016.5.07.0003), 2017-11-04
... 2.3. CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS" DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE ... Pretende o Reclamante a condena\xC3" ... Desse modo, considerando a vedação à cumulatividade de adicionais de periculosidade e insalubridade disposta no art. 193, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 664-30.2016.5.19.0062) 25-04-2018
... de cumulação do adicional de periculosidade com outros adicionais da mesma natureza; o que ocorre, no caso, com o adicional de risco de ... , se o Poder Judiciário se abalasse a adotar a tese da cumulatividade dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, estaria a declarar a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1420-24.2012.5.12.0046) 25-10-2017
... OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 2. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA ... Configurada ... 2012.5.03.0064, firmou entendimento de que a vedação de cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade, nos termos do artigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000814-65.2016.5.06.0161), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. A controvérsia se resume à interpretação deste órgão Julgador acerca da possibilidade de cumulação do AADC - instituído no PCS de 2008 - com o adicional de periculosidade previsto no art. 193, §4º, da CLT. Não há nenhuma incompatibilidade entre o
... Afirma que, o PCCS/2008 estabeleceu em cláusula a não cumulatividade" de tal adicional com outro adicional de mesma natureza. Diz que não poder\xC3" ... , anuênios, trabalhos em fins de semana), uma vez que tais adicionais têm como base de cálculo o salário básico, e não a remuneração ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 380-28.2012.5.04.0014)
... contrarrazões, suscita a impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade (fl. 185). Verifico às fls. 46 e ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000678-08.2017.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FLORA EVORA PAISAGISMO LTDA - EPP. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO CONJUNTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista...
... CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO ... Não há a possibilidade de cumulatividade de pagamento dos adicionais de insalubridade e ... -
Acórdão Nº 0020041-69.2014.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
EMENTA ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Adoção da Súmula n. 76 deste Tribunal Regional.
... EMENTA ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO ...