Constitucionalismo, Trabalho, Seguridade Social e as Reformas Trabalhista e Previdenciária
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2017-10-16
- Autores:
-
Raimundo Simão de Melo
(Advogado e Consultor Jurídico)
Cláudio Jannotti da Rocha
(Professor no Curso de Especialização Lato Sensu em Direito do Trabalho da PUC-Minas e na Faculdade de Direito da Universidade Vila Velha, no Espírito Santo) - ISBN:
- 978-85-361-9449-3
Descrição:
Esta obra, lançada como parte integrante do Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social, na conjuntura das comemorações dos 50 anos do UDF, em Brasília, apresenta um conjunto de reflexões desenvolvidas por docentes e pesquisadores do exitoso Programa de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas da instituição, somado a uma série de artigos de renomados juristas brasileiros e estrangeiros que dialogam sobre os mais diversificados temas vinculados às reformas trabalhista e previdenciária, a partir de criteriosa e densa avaliação dos parâmetros constitucionais e internacionais de proteção à pessoa humana e ao trabalho.
Parte I
- Lessons from the Nordic Model of Welfare and Consensual Governance
- El Debate La Sostenibilidad De Las Pensiones En España
- La racionalización jurídica de las relaciones laborales y la emergencia de nuevas fuentes reguladoras en el orden internacional
- L'efficacia temporale del contratto collettivo di lavoro nell'ordinamento italiano
- Sobre la vigencia del orden público social
Parte II
- Racionalização do ordenamento jurídico e democracia
- O Ministério Público no contexto da reforma trabalhista: atuação em defesa da Constituição
- Desconstruindo a falácia da Reforma Trabalhista de 2017: análise crítica dos argumentos retóricos do jurídico, do social e do econômico
- A reforma trabalhista no Brasil em tempos de acirramento das desigualdades sociais à ação de um capitalismo 'sem peias
- Os Direitos dos Trabalhadores como Direitos Fundamentais e a sua Proteção na Constituição Federal Brasileira de 1988
- Alguns dos efeitos econômicos, arrecadatórios e sociais da Reforma Trabalhista
- Liberdade sindical, normas internacionais e efetividade no contexto brasileiro
- Reforma Trabalhista e a falácia das garantias
- Reforma Trabalhista: interpretação da norma e aplicação contratual
- Desmonte ao Estado Social e o fim do Estado Democrático de Direito: algumas bases teóricas para uma crítica: algumas bases teóricas para uma crítica à avalanche neoliberal e às reformas sociais no Brasil
- Do Ético ao Poiético: uma comparação entre o dito e o não dito nas Reformas (de Estado) Trabalhista e Previdenciária
- Constitucionalização formal e substancial do Direito do Trabalho. A ordem jurídica brasileira como ordem jurídica constitucionalizada, na perspectiva do Direito do Trabalho
Parte III
- As normas internacionais de direitos humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
- Interesses tuteláveis pela greve no direito brasileiro
- Reforma Trabalhista: até onde é possível a sua revisão pela via judicial
- O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do Direito ao Trabalho
- Potencialização da autonomia da vontade individual na Reforma Trabalhista: restrições estruturais e constitucionais
- A ideologia da Reforma Trabalhista no Brasil: uma ponte para o Século XIX
- A marginalidade social no mundo contemporâneo e o papel inclusivo do trabalho, da educação e do Direito do Trabalho
- Um olhar no caleidoscópio das igualdades e das diferenças nas relações de emprego
- A Reforma Trabalhista e a corrida ao fundo do poço: o uso das normas internacionais do trabalho como alternativa para a garantia dos direitos humanos
Parte IV
- Livrem-nos da livre negociação: aspectos subjetivos da reforma trabalhista
- Impactos do golpe trabalhista (a Lei n. 13.467/17)
- O trabalho autônomo da Reforma Trabalhista e a violação às normas internacionais de proteção ao trabalho
- A dispensa coletiva da Reforma Trabalhista analisada à luz do direito constitucional e da teoria dos precedentes
- A dimensão patrimonial do dano moral na Reforma Trabalhista: análise e questionamentos acerca dos novos art. 223-A e 223-G da CLT
- Do arbitramento do dano extrapatrimonial: inconstitucionalidade do § 1.º do artigo 223-G da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/17
- O Direito do Trabalho e as Plataformas Eletrônicas
- Algumas ideias para a reconstrução interpretativa do Direito do Trabalho contemporâneo
- A captura da crítica social, a transubstanciação do ilícito trabalhista e as novas formas de trabalho legitimadas pela Reforma Trabalhista: o efeito backlash
- O teletrabalho na lei 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas
- O teletrabalho na CLT Pós-Reforma Trabalhista
- Aviso prévio proporcional: uma releitura à luz do tridimensionalismo
Parte V
- Aspectos da tutela legal do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador no Brasil
- Saúde, higiene e segurança no trabalho no contexto do trabalho digno: a fragmentação do meio ambiente de trabalho operada pela reforma trabalhista
- O ideal de construção de um ambiente de trabalho saudável e os desafios da Lei 13.467/17: elementos para resistência
- A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 a Luz de Três Grandes Chaves de Leituras: O Feminismo, a Constituição Federal/88 e o 'Core Labor Standard
- Meio ambiente laboral: relevância sociojurídica de seu reconhecimento constitucional
Parte IV
- Acesso à justiça como garantia institucional: mais uma inconstitucionalidade da 'reforma trabalhista
- O ônus da prova no processo do trabalho e a 'Reforma Trabalhista' (Lei nº 13.467/2017)
- A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e a desconstitucionalização do acesso à Justiça do Trabalho: breves comentários sobre alguns institutos de Direito Processual do Trabalho
- Prescrição diante da Reforma Trabalhista
- A Reforma Trabalhista e a implementação dos honorários advocatícios sucumbenciais: uma análise crítica
- Execução de ofício: do fim ao recomeço
- Exceção de incompetência territorial em seu novo regime
- Criação ou extinção de direito com o termo de quitação anual de débitos trabalhistas: um olhar com dignidade a partir dos Princípios do Acesso à Justiça e da Proteção
Parte VII
- Seguridade Social e Constituição: restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei n. 13.457/2017
- Uma visão crítica da parafiscalidade
- Para uma Previdência Efetivamente Social, além de Bismarck. O Diálogo entre Estados
- Condenação administrativa de dirigentes de fundos de pensão e seus distintos efeitos sobre mandatos futuros e mandatos em curso: um paralelo com a lei da 'ficha limpa' e outras questões decorrentes